norma nº 911/2011

BEFETUBS MUNUEVE)) PEJRADORÍ
LEINS. 911/2011. ' gm
AUTORIZA DESAFETAÇÃO DO PATRIMÔNIO
PÚBLICO MUNICIPAL ÁREA DA QUADRA 43
DO LOTEAMENTO NOVA ARAPORÃ.
O Povo de Araporã-MG.., através de seu:
S representantes na Câmara Municipal,
sprovou, e eu, Prefeito do Município s
anciono a seguinte lei:
&rm. 1º. — Fica autorizado o Poder
Patrimônio Público Municipal da área d
Loteamento Nova Araporã, registrada j
Tupaciguara-(MG), no Livro
antes divisas e confrontações:
Executivo Municipal a promover a
e 16.778,00 m?, descrita como Quadra
unto ao Cartório de Registro de Imóveis
2, Matrícula 4.259, em data de 07/01/1983,
UADRA 43
com a Rua Abílio Inácio Ferreira... aotisbebkisas vis cenecasnss 106,42m
Exa em três direções:
>: com a Rua Abílio Ferreira BOLDSS ensino iesçiss ê 62,44m
2: com a Rua Belarmino José de Faria iai, «+ 63,94m
2: com João Ferreira da Costa Júnior e Outro, 114,33m
=rda em três direções:
= com o Trevo de Acesso (EM ATC) rensaseissemesssesimeiininio 12,23m
- com o Trevo de Acesso...
com o Trevo de Acesso (em arco)
em três direções:
com Estrada de Acesso à Usina hidrelétrica de Furnas Ce
ntrais Elétricas
AR, 137,15m
com a Quadra 49.... «47,93m
com a Quadra 49.... esse 70,43m
dra 43 esosisabacobaoimscosánio 16.778,00m2
ncial adotado para determinar as confrontações da área, o observador se
olhando para dentro da Área.
2- A desafetação terá como finali
reservada à implantação de área
-êt, encontra-se o reservatório d
=r3-(MG), o qual necessita urgen
D só do reservatório, bem com
dade à mudança de destinação, pois, a
verde no Loteamento Nova Araporã, e
a Estação de Tratamento de Água do
temente de ampliação de sua área e de
o da própria Estação de Tratamento de
|]
= Centro - Araporã . MG - CEP 38435-000 - (34) 3284-9500/- FAX: |(34) 3284-9501
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-0094
EFEITURA MUNICIPAL DE ARAPORÃ
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas a disposição
especial a Lei nº 910/2011.
sto Municipal de Araporã-(MG), aos 23 dias do mês de agosto de 2011.
VALDIR INÁCIO FERREIRA
refeito Municipal
Centro - Araporã . MG - CEP 38435-000 - (34) 3284-9500 - FAX: (34) 3284-9501
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