norma nº 95/1994

dm
E. PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPORÃ “ 00 9
UIBERDADE, LIBERDADE CEP. 38435.000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 095/94
PREFEITURA MUI o E ARAPURA
SANÇÃO LEI nR
dE e AUTORIZA AD EXECUTIVO A PROMO
VER ALTERAÇÃO NO LOTEAMENTO
NOVA ARAPORA DO BAIRRO ALVORA
DA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
O Povo de fraporã-Mg., através de seus
representantes na Câmara Municipal aprovou, e eu, Frefeito do
Funicípio, sanciono a seguinte Leis
êrtigo 15 - Fim a Executivo Municipal,
autorizado a promover a alteração na destinação da “Quadra SE” do
Loteamento Nova fraporã, no Bairro Alvorada, situada, de um lado,
entre as Ruas: fdauto Pereira de Almeida (antiga Rua Treze) e Edson
Luiz Ferreira (antiga Rua Onze) e, do outro lado, entre a Rua 8 &
Rua fAbilio Ferreira Borges (antiga Avenida Seis), passando da
categoria de “bem de uso comum do povo" para “bem dominical".
frtigo 28 erfrica,-vo' vExecutivo Municipal,
autorizado a promover a alteração na destinação da “Rua 8“ do
Loteamento Nova fraporã, no Bairro âlvorada, situada, entre as
Quadras “Sor, "2Lt e "22", passando da categoria de “bem de uso
comum do povo", para “bem dominical", unificando-a à Quadra Z2, na
forma do ânexo LI.
Artigo 38 - Fica, o Executivo Municipal, após a
unificação, autorizado a promover o parcelamento ou loteamento da
“Quadra 22%, do loteamento Nova fraporã, no Bairro Alvorada,
afetando a sua destinação ao assentamento de empresas comerciais.
Artigo 40 -— Esta Lei entra em vigor na data de
sua publicação.
êrtigo me - Revoga-se as disposições em
contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPORA-MG.,. Zi DE MARÇO DE 1.994
o
CSN
NACIO FERREIRA DE q RA DE FARIA
(Prefeito Municipal) (Chete de“ Gabinete)
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPORÃ" 00 f£0
AR CEP. 38435.000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
ANEXO 1
MEMORIAL DESCRITIVO UNIFICAÇÃO DE AREAS
PROPRIETARIO: FREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPORA-MO
COMARCA DE TUPACIGUARA-ME
LOCAL: Quadra "22" & Rua “A! situada entre as Ruas: Rua
Adauto Fereira de Almeida (antiga Av. treze), Rua Edson Luis
Ferreira Bairro Alvorada fantigo Loteamento Nova Arapor&).
AREAS A SEREM UNIFICADAS: 5000,00 mZ (Quadra 22) e 602,00
me (Rua A). Area total 3.602,00 mZ2.
REGISTRO DE IMOVEIS: Procedência do Loteamento Nova
Arapor&. Ri-4259, de 13/05/83, Livro 2, Ficha Ol e 02.
HISTORICO
Ficam unificadas as áreas de 4.716,36 m2 (Quadra 22) e
283,64 mZ correspondente a passeios, com área da Rua "a! 885,640 mz
“Obs: A fArea de 602,00 mZ referente Rua "A" & de eixo a
eixo (Rua fdauto Pereira de Almeida - Ântiga Av. Treze e rua Edson
Luiz Ferreira — Antiga Av. onze, com 86,00 mts comprimento por 7,00
mts de largura).
fs áreas unificadas perfazem um total de 3.602,00 ma,
apresentadro as seguintes dimensões, características e confrotações:
AREAS PRIMITIVA:
frea primitiva da quadra Z2
- Pela frente com a Rua Adauto Pereira de Almeida - antiga
Pv. Treze 78,00 mts.
- Pela direita com a Rua “A! 73,00 mts.
-— Pela esquerda com a Rua Abilio Ferreira Borges - antiga
Pv. seis ai E JA 204 mts
- firea = 5.000,00 m2
frea primitiva da Rua “a”
- Pela frente com a Rua Adauto Pereira de Almeida - antiga
Pv. treze 7400 mts.
- Fela direita com as quadras Zi e Bi-A86,00mts.
- Pela esquerda com a quadra 22 86,00 mts.
- Pelo fundo com a Rua Edson Luiz Ferreira-antiga Av. onze
7,00 mts.
AREA UNIFICADA (ATUAL)
-— Fela Frente com a Rua Adauto Pereira de Almeida - antiga
iv. treze —BP, 1906 mts.
- Pela direita com as quadras 21 e 2l-A 74,16 mts.
- Pela esquerda com a Rua Abílio Ferreira Borges - antiga
Pv. seis 31,410 mts
- Pelo findo com a Rua Edson Luiz Ferreira-antiga fv. onze
a - 208 mts.
-—- Brea = 5.602,00 mZ