norma nº 119/1994

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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPORÃ
em usa CEP. 38435.000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI NO 119/94
“APROVA O PLANO DE INVESTI-
MENTOS PARA OQ TRIENIO DE
1.995 A 1.997",
A Câmara Municipal de Arapor&-Ng.,. aprovou e eu, Prefeito
Municipal, sanciono a seguinte Leis
frtigo à9 - O Fiano Flurianual de Investimentos do Munici-
pio de fraporã, para o triênio de 1.995 a 1.997 elaborado na forma
do Art. 163, Parág. Ol da Constituição Federal e Lei Orgânica Art.
11%, respectivamente, estimado para O período, as Despesas de Capi-
tal no valor de R$ 23,555.000,00 (vinte e três milhões, trezentos e
cinquenta e cinco mil reais).
Prtigo 22 - Os recursos destinados ao financiamento das
despesas de Capital estimados no Flano Flurianual para o triênio de
1.994 a 1,997, são assim distribuidos:
RECEITA DE CAPITAL 1.995 1.996 14997
Supervavit Orc. Corrente 3.535,7200,00 4.166.500,00 4.499.820,00
Operações de Crédito 1.859.700,00 2.324.623,00 2:010:595;00
filienações de Bens 10,000,00 12.500,00 13.509,00
Transf. de Capital 844.500,00 1.058.625,00 1.140,075,00
Dutras Receitas Capital di LO DO 50. 128,00 94, 155,00
Total..ssreneraa censo D. 487, 500,00 LOSE 0! 8758. 124,09
Total Geral. amem np o mo DS IDA VOC ÇÕO
frtigo SE8 — Na elaboração das propostas orçamentárias
anuais do periodo serão ajustadas as importâncias consignadas aos
projetos, podendo em consequência da alteração da Receita, serem
criados novos, supridos ou reformulados projetos constantes do anexo
desta Lei.
firtigo 48 - Esta Lei entrará em vigor na data de 18 de Ja-
neiro de 1,995, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPORA-NO.. 1% DE DEZEMBRO DE 1,994