norma nº 136/1995

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPORÁ - 00 17
UBERDADE, LIBERDADE CEP. 38435.000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI NO 136/93
DISPOE DE PLTERAÇÃO SALORIAL.
DOS SERVIDORES PUELICOS
PUDPIE EO. Ea ES de
FUNÇOES COMISSIONADAS E DA
OUTRAS PROVIDENCIAS.
O Povo de fraporâ-rig., através de seus representantes na
ra Municipal, aprovou, e eu, Frefeito do Municipio sanciono a
uinte Leis
ig - Fica o Executivo Municipal autorizado a proceder
iarial para os seguintes cargos e YTunções Públicos
em comissão: '
i — Diretores de Departamentos e Chefia de Gabinetes
a) - alterado para Rél.L33,00 (hum mii cento e cinquenta
e cinco reais) a partir domêscdcde Fevereiro de
19953
ii - Bssessores Municipal e Frofissionais Liberais:
aj - alterado para R$250,00 (quinhentos e sessenta reais) a
partir do mês de Fevereiro de 19933
iii —- Chefes de Setores:
ai - aiterado para Rád90,00 (quatrocentos e noventa reais) a
partir do mês de Fevereiro de 1994:
iv —- Encarregados de Serviços:
a) - alterado para R$320,00 (trezentos e vinte reais) a
partir do mês de Fevereiro de 1994
rt. é o - às aumentos concedidos correrão por conta do
lemento de despesa nã Si.il.i e as respectivas dotações,
rcamentárias de cada Departamento.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPORÃ - 00 1%
UBEROADE, LIBERDADE CEP. 38435.000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
“Continuação”
Pirt. 38 — Esta Lei entra em vigor na data de sua públigáção,
Com efeito retroativo à 18 (primeiro) de Feveriero de 1.995,
frt. 4& — Revoga-se as disposições em contrário.
PREPELTURA MUNICIPAL DE ARAPORB-MO., Ol de Março de 1,995,
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SR N
DEGUIMAR VIERRA DE FARIA
Municipal) iChete de Gabinete)