| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 146 / 1995 |
| Date | 1995-06-29 |
| Ementa | Estabelece diretrizes para o orçamento do município de Araporã-MG., para o ano de 1996. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARÁPORAÃ 00 3 6 TUBEROADE, LIBERDADE CEP. 38435.000 - ESTADO DE MINAS GERAIS o ANO epresentantes na ara unicíipio sanciono a seguinte DAS DIRETRIZES elabor: quando em conson e Lei Grgâni Farágrafo. 32 - Às pr oficial de correção de ral em vigor. Farágrato 48 o valor da i dades reais destinrando-se serão fix gundo orçamentária ncaminharáã, até o anhado de quad q seu montante. mento E] dos cálcuicos, PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPORÃ 1037 LIBERDADE, LIMEADADE CEP. 38435.000 - ESTADO DE MINAS GERAIS à compreenderá o crçamento d ; ágrato lmico - xilio de manutenção d na DAS DIRETRIZES DO ORSAMENTO FI cmi e esto na Constitui - És d observado o disp nes - Q pagamento gamento mer Executivos ! imlati Prtigo 78 quando destinadas lala esport turismo, comp privad iconal, & utilidad A mira évia autori de suby PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPORÃ 00 “8 UIBERDADE, LIBERDADE CEP. 38435.000 - ESTADO DE MINAS GERAIS 2 —- Às despes E mas restriçõ tu Pê E. 5 SEÇRO II DAS DESPE edu fe pin RE) ordo e na forma c e do Municir zI1 E sora rural para os alunos universitários, de Itumbiararhos - fiquisição de materia — Garantia de merenda de limpeza, USO & CONSUMO: escolar e suplementação alimentar dez ant alfabeti paira ro aum de E batia e dar Buc onal dos ambiente imento de culturas E: 1 municipais q intercâmbio lturals nuias para o Fundo Municipal de Educ es divers da área de educação; instituições rnamentais e não do Departamentos upletivos para as no leves os para atendimento Cultura e b ofmnbien sas Escolas. PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPORÁ 00 3 9 UBERDADE, LIBERDADE CEP. 38435.000 - ESTADO DE MINAS GERAIS bj - Fara o Departamento Municipal de= É Ra : de uma ambul E Centralização da pre de saúde - Hanutenção do ser icipais a êmpliação e manutenção : ' : ambulatorial do - Aquisição de aparelhos e instrumentos médico-odortolégico, e médico; Pê i logístico & amento do hospitalar, humano remoção de VIII - Criação e implan : al tro mun de saú Ea isa Piquisição de e consuma médico, hospitalar e oriais A o — Criar o serviço controle sanitário de = E tecimernto da populaçã truir e manter o Centro Constru 2 E manuten ce G From opáti pa co E A DAR = Topic io cia KV —- Convênios com = públicas = ação ane BEI vio ce acondicionamento E fecto-contagioso & es i ão do laboratório pa do tratamento Eno & din de RR RA de uso & consum da - Reciclagem para o funcionários da área so - Implantação do Serviço de Saúde Mental no - êquisição de remédios distri carente, devidamente implantação e e ficos para a Zona Rural; XXIX — Bquisição de consultórios Fora Rural Saúde Públicas, atendimento da E) Para o Departamento Municipal de Esportes, Lazer & o de quadras ão de um Giná de um p lLiesportivas: iu Poliesportivos rque municipal de laz turismo & ição de material de apoio às prátic - Criação da banda de música do municípios demporti Er cas m PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPORÃ 00 3 9 Mica on CEP. 38435.000 - ESTADO DE MINAS GERAIS rr i Para o Departamento Municipal de Saúde: de saúde 1; 1 Ei RE municipais ambulatorial do unicipios Vo - fquisição de aparelhos e dico-odontológico, e médico; VI — fpoio logístico e de recurs prevenção e tratamento à vícios; TI —- Implantação do viço de 1 — Criação e impla Ex re Pquisição d italar e ambui riar o o manter o dos ao a cimento da popul ruir e manter o Centro Munic onstruçã cle dutos implarnt Implant : z ; - de Uberlândia entidades públicas je E ação de remédios - EMI ses Re cha o-contagioso e radi - ção do laboratório para análise do tratamento de estrutura par iscali úde públicas HIX —- Transferências para o Fundo Municipal - Implantação de um laboratório para análi CE consumo pe lal de Convênios com entidades do Foder ' , ARTIT Implantaç Programas de RXEU — Ped deja e da área de saúde; RAS — E para os funcionários Cmúcie cara dis do Serviço de : Ê de remédios Ega De mente cad implantação & execu par ia ad bet dd i pes So = a para atendimento da esportes, rismos sportivas as es À (3 der copo um parque municipal de à er, turismo & material de apoio às práticas banda de música do municípios desmportis m aa PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPORÃO O 4 0 CEP. 38435.000 - ESTADO DE MINAS GERAIS LIBERDADE, LIBERDADE utenção da e Estádi ur o Fomento ao Ratio gubia = di ateri de uso & promocicornai de = ÊPoguisi amadoras. Em Trabalho & J NL Er [a] E = odoGerviço de Lt = Flies ias FRupte i caráter filantrópicos comunitários necutar pequenos projeto implantar o centro de encaminhamento social; o de convivio do idoso: O de guarda-mirims equipar o centro de corte e costura e de fraporã vaca X1 — implantar o servi Co trabalhador; Xin É - Implantar E dos con egistro ci k famili fura a - Implartaç Cemité: rurais creche com ! murnic trem aterial d divulgações ação do terminal Pública camento Municipal de ieforma à ca Ee] em PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPORÃ 00 41. CIBADADE, LIADADE CEP. 38435.000 - ESTADO DE MINAS GERAIS r retração comuni nos pe do E de ônibus aterro melhorar de novos e reforma - Manutenção da delegacia squrança púl - Manutenção do quartel da Falicia Militar RXIV - Construção e(cu manuter de para as autoridades i públicos - Pquisic c e de material truçãos adutoras ces para q ode cão & - fquis ce Departamento & indústria ejamento e in recicos de Indústri rig de uma unidade e implantaç go do Centro Municipal de Comé implantar a bolsa de mercadori do Distrito Industrial d ministração do Fundo Municip rodutoss êrapordos volvimento pos -— Promoção Comerci em niveis irra = Divui veclivimemt e internacional, Politica do Mun setoriais que visem beneficiar PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPORÃ 00 4 2 TUBERDADE, LIBERDADE CEP. 38435.000 - ESTADO DE MINAS GERAIS X fi Preparar & adu turi inmum epartamerntos E nar ormatização da = utensílios: à de uso & consumos elo : à de rel com o Gabinete ublicaçõ publicidades do Gabinetes do Orgão Municipal de Informações. comerciai E z Municipal de gricultura e tes - implantação marte de comunitária fazenda municipal de proc Ea balas 12iigo duto ruraiss — Marnutenç do É IX —- Aquisição de máquin de mucias semêm bovinos; â ementos agricola urbana e produção ia elétrica da zona rura undo PMunicigpa -— Expansão da rede de e implantaçã de material de Uso E& consumos cães e publicações do Departamento; mação e reali ode cursos ca Zona rr entes às áreas de produção de t o produt e animais. il em que o aporte de recursos do Tesouro Plum i & obrigatória de recursos de outras fontes; -0043 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPORÃ UIBERDADE, LIMADADE CEP. 38435.000 - ESTADO DE MINAS GERAIS ji - Frojetos em fase de execu inanciados com rrno cu entidade a vt Poder E: todo amento da io de âmbito Munici ia, do cadastr termina a de Ee = come. lar ce é devalvida 3 Poder i embro de 1998, & Froposta Legisiati a sitivo que ipação LIBERDADE, LIBERDADE PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPORÁÃ 00 4 4 CEP. 38435.000 - ESTADO DE MINAS GERAIS