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norma nº 146/1995

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 146 / 1995
Date 1995-06-29
EmentaEstabelece diretrizes para o orçamento do município de Araporã-MG., para o ano de 1996.
native_id1291

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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARÁPORAÃ 00 3 6
TUBEROADE, LIBERDADE CEP. 38435.000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
o ANO
epresentantes na ara
unicíipio sanciono a seguinte
DAS DIRETRIZES
elabor:
quando
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LIBERDADE, LIMEADADE CEP. 38435.000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
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DAS DIRETRIZES DO ORSAMENTO FI
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UIBERDADE, LIBERDADE CEP. 38435.000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
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SEÇRO II
DAS DESPE
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sora rural para
os alunos universitários, de
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- fiquisição de materia
— Garantia de merenda
de limpeza, USO & CONSUMO:
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culturas
E: 1 municipais
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nuias para o Fundo Municipal de Educ
es divers da área de educação;
instituições rnamentais e não
do Departamentos
upletivos para as no
leves os para atendimento
Cultura e b ofmnbien
sas Escolas.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPORÁ 00 3 9
UBERDADE, LIBERDADE CEP. 38435.000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
bj - Fara o Departamento Municipal
de= É Ra : de uma ambul
E Centralização da pre
de saúde
- Hanutenção do ser icipais
a êmpliação e manutenção : ' : ambulatorial do
- Aquisição de aparelhos e instrumentos
médico-odortolégico, e médico;
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amento
do
hospitalar,
humano
remoção de
VIII - Criação e implan : al tro mun de saú
Ea isa Piquisição de e consuma
médico, hospitalar e oriais
A o — Criar o serviço controle sanitário de
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KV —- Convênios com =
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da
- Reciclagem para o funcionários da área so
- Implantação do Serviço de Saúde Mental no
- êquisição de remédios distri
carente, devidamente
implantação e e
ficos para a Zona Rural;
XXIX — Bquisição de consultórios
Fora Rural
Saúde Públicas,
atendimento da
E) Para o Departamento Municipal de Esportes, Lazer &
o de quadras
ão de um Giná
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lLiesportivas:
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ição de material de apoio às prátic
- Criação da banda de música do municípios
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPORÃ 00 3 9
Mica on CEP. 38435.000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
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Para o Departamento Municipal de Saúde:
de saúde
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municipais
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Vo - fquisição de aparelhos e
dico-odontológico, e médico;
VI — fpoio logístico e de recurs
prevenção e tratamento à vícios;
TI —- Implantação do viço de
1 — Criação e impla
Ex re Pquisição d
italar e ambui
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ruir e manter o Centro Munic
onstruçã cle
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entidades públicas je E
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ção do laboratório para análise do tratamento
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- Implantação de um laboratório para análi
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de Convênios com entidades do Foder
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do Serviço de
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPORÃO O 4 0
CEP. 38435.000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
LIBERDADE, LIBERDADE
utenção da e
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E = odoGerviço de
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caráter filantrópicos
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implantar o centro de encaminhamento social;
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Co trabalhador;
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retração
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de ônibus
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e reforma
- Manutenção da delegacia squrança púl
- Manutenção do quartel da Falicia Militar
RXIV - Construção e(cu manuter de para as autoridades
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Departamento
& indústria
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de Indústri
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de uma unidade
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go do Centro Municipal de Comé
implantar a bolsa de mercadori
do Distrito Industrial d
ministração do Fundo Municip
rodutoss
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-— Promoção Comerci em niveis
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= Divui
veclivimemt
e internacional,
Politica
do Mun
setoriais que visem beneficiar
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPORÃ 00 4 2
TUBERDADE, LIBERDADE CEP. 38435.000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
X fi Preparar &
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= utensílios:
à de uso & consumos
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de rel
com o Gabinete
ublicaçõ publicidades do Gabinetes
do Orgão Municipal de Informações.
comerciai
E
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Municipal de gricultura e
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- implantação marte de comunitária
fazenda municipal de proc
Ea balas 12iigo
duto ruraiss
— Marnutenç do É
IX —- Aquisição de máquin
de mucias
semêm bovinos;
â ementos agricola
urbana e produção
ia elétrica da zona rura
undo PMunicigpa
-— Expansão da rede de
e implantaçã
de material de Uso E& consumos
cães e publicações do Departamento;
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produt e animais.
il em que o aporte de recursos do Tesouro
Plum i & obrigatória de recursos de outras fontes;
-0043
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPORÃ
UIBERDADE, LIMADADE CEP. 38435.000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
ji - Frojetos em fase de execu
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPORÁÃ 00 4 4
CEP. 38435.000 - ESTADO DE MINAS GERAIS

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