norma nº 155/1995

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPORÃ 00 5 5
CEP. 38435.000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
LIBERDADE, LIBERDADE
]
LEI NO laa/
“APROVA O PLANO DE INVESTI-
MENTOS PARA O TRIENIO DE
1.996 A 1,998",
A Câmara Municipal de ôrapor&-bg.. aprovou e eu, Frefeito Muni
cipal, sanciono a seguinte Leis :
êrtigo 1º —- O Flano Flurianual de Investimentos do Município de
frapor&, para o triênio de 1.996 a 1.998 elaborado na forma do Brt. 164,
Farág. Ol da Constituição Federal e Lei Orgânica ârt. 119, respectiva-
mente, estimado para o periodo, as Despesas de Capital no valor de R$
19, 62%,000,00 (dezenove milhões, seiscentos e vinte e nove mile quinhen-
tos reais).
Êrtigo 28 - Os recursos destinados ao financiamento das despe-
sas ce Capital estimados no Flano Flurianual para o triênio de 1.996 a
1.998, são assim distribuídos:
RECEITA DE CAPITAL 1.996 1.997 1.938
Supervavit Orc. Corrente 1.447.500,00 RR je (cd 6 6) 1.765.920,00
Operações de Crédito pertes Peqm AB UD 0 E40/0) BE PAD BDEçÕO: So HBO. 500,00
Alienações de Rens o. 000,00 CE «000,00 2% 400, 00
Transf. de Capital 1.450.000,00 1.595.000,00 da E, OO A
Qutras Receitas Capital SPO. DO HO 474000, 00 7%. 400, DO
Mal. suba caio Ema a cisfum ArPÁB ECO 6+903.750,00 7 sie Sm O O
tab Geral. .asstegasas! 19,629. 300,00
frtigo Z& - Na elaboração das propostas orçamentárias anuais do
periodo serão ajustadas as importâncias consignadas aos projetos, poden-
do em consequência da alteração da Receita. serem criados novos, supri-
dos ou reformulados projetos constantes do anexo desta Lei.
êrtigo 40 —- Esta Lei entrará em vigor na data de 10 de Janeiro
de 1.99%, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPOS -s 6 DE NOVEMBRO DE 1.995
IMBCIO FERREIRA
MUNICIPAL DE dt Prefeito Municipal)
Valdir mácio Ferreira
Prefeito Municipal
E