norma nº 158/1995

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPORÃ 90 61
LIBERDADE, LIBERDADE CEP. 38435.000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEI
SANÇÃ
DAT,
LEI NG 158/95
“"DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DE
ESCOLA MUNICIPAL DE FORMAÇÃO
TECNICA.”
G Povo de Arapor&-MG. através de seus
representantes na Camara Municipal aprovou, & eu, Frefeito vo
Município sanciono a seguinte Leis
frtigo 1º — Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a
Criar, a ESCOLA MUNICIPOL DE FORMAÇÃO TECNICA, destinada as
ai preparar o aluno para o exercício consciente da
Cidadanias
ad o ministrar de forma regular, o ensino
profissionalizante, com habilitação em agropecuária e cutras que
venham a ser implantadas de acordo com a legislação vigente e
convérios especificos:
ci-o formar o educando para que possa atuar nas áreas de
produção, como agente ce difusão de tecnologias e nas áreas de
crédito rural, cooperativismo. agroindústria, extensão rurais
irrigação e drenagem. mecanização agricola, dentre outras;
dj- atuar coma Centro de Desenvolvimento Rural, apoiando as
atividades de educação cominitária e básicas colaborando para o
crescimento da agropecuária local e regional:
ei- prestar cooperação técnica ao ensino agricola dos
sistemas estadual, municipal e particular.
Prtigo 2º —- Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação revogando-se as disposições em contrário.
PREFEI
MUNCIPAL DE ARAPORA-ME., 06 de Novembro de 1995,
se
E)
DEGUIM ÍEIRA DE FARIA
(Chefe de Gabiente)