| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 161 / 1995 |
| Date | 1995-12-01 |
| Ementa | Declara de utilidade pública o centro de apoio aos idoso de Araporã - CAIA e dá outras providências. |
| native_id | 1306 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPORÃ 00 65 UIBERDADE, LIBERDADE CEP. 38435.000 - ESTADO DE MINAS GERAIS LEI NO 161/95 "DECLARA DE UTILIDADE PÚRLICA O CENTRO DE APOLO AOS IDOSOS DE ARAPORA - Con. I.A. E DA QUTRAS PROVIDENCIAS." O Povo de Araporã-lg., através de seus representantes na Emara Municipal aprovou e eu, Frefeito do Município, sanciono a eguinte Leis Brtigo 18 - Fica declarada Utilidade Pública o Centro de polo aos Idosos de Sraporã —- C.A.I.B.. Prtigo 28 — Esta Lei entra em vigor na data de sua ublicação., revogadas as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPORA — MG., Oi de Dezembro de 1995 VBLDIR [INAÍIO FERREIRA tPrafelto Municipal) RACGUEL D ILVA (Chefe de Gabinete)