norma nº 164/1995

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPORÁ 007 8
Eos ua CEP. 38435.000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI NG 164/94
A RECEITA E FIXA A
DESPESA DO MUNICIPIO DE ARA-
POR, PARA O EXERCICIO FI-
NONCEIRO DE 1.996, E DA QU-
TRAS PROVIDENCIAS”.
O Povo
aprovou
ita
suprimentos de Fundos e
Patrimonial. sccrsnnannacatnekoa mama
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orRGão DO GOVERNO:
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- Poder ExecutivO..ccanerasenansnansasame sa 1.2. 50,06
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LIBERDADE, LIBERDADE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPORÃ
CEP. 38435.000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
—- Secretaria da Câmaras cava ae e laR A
— Fórum. cesnuuncnasannsasaa nona
- Gabinete do Frefeito.«ccucss ER
— Depto. Mun. fdm. Planejamento. a
- Depto. Mun. Ser. Fa endários. «ar
- Depto. Mun. de Indústria e Comér
» —- Depto. Municipal de Saúde. . «saca
TOTAL. «ca
DESPESAS DISCRIMINADAS POR FUNÇOES:
— LegigslativD.sauncaneneunuca naves
— Judiciário. cnuueuncnnnss aa mu
—- Bdministração Bup. ExecutivO....
-— Bgriculturassununacsanena ao agia À
—- Educação e Culturas Elio aj
— Habitação e UrbanismO..ccersuuna
—- Ind. Comércio e Serviços. «.vcsze
o Baúde e CangamentoO. css agem
— pesigstência e Previdência..anecs
— Reserva de Contingências... =e« ”
TOTAL uu = ma
frtigo 490 - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir e refop-
des orçamentárias utilizando como fonte de recurso cOompens
Reserva de Contingência, para abertura de Créditos fcdigdio
ciáis e Extraordinários.
DESPESAS DISCRIMINADOS POR UNIDADES ORGAMENTARIAS:
6 - Depto. Mun. Educ. Cult. Meio Ambientes as
oz - Depto. Mun. Esp. Lazer e Turismo
om - Depto. Mun. de Obras Públicas...
Cilemaus
ii - Depto. Mun. Trabalho e Ação Social.suesa
12 - Depto. Mun. Agricultura e Bbastecimento.
iz = Reserva de Contigência..scccse.s
R$ 1,.100,000,06
R$ RO. 000,00
R$ 603 ,000,00
R$ 718.500,00
RE OO
R& 2.178.000,00
RE 204,000,00
R$ 5.200.000,00
R$ S0%.000,00
FrE s11,630,00
RE 788.000,00
RE 260.000,00
RE 816.820,00
R$ 153.700,000,00
Ré 1.100.000,00
Rã ao. 000, 00
E$ 1.938.500,00
Rã 260.000,00
R$ 3.822.000,00
R$
R$
R$ 1.601.650,00
R$ 838.000,00
RE g16.850,00
Rg 13.700,000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPORÃ 00
Due, van CEP. 38435.000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
so ai autorizado a abrir Créd
Orçamento Fi =
nesta Lei.
go &2 - Fica o Poder
totalmente, dotaçõe
frt. 45 da Lei Feder
é
4
E)
=
utilizar q
Fica o Poder Executivo autorizado
purado em Balanço Patrimonial do e
20 do Grt. 43 da Lei Federal nº
iecutivo autorizado realizar operar
de Capital conforme o previsto
Municipal, nos termos de Lei
ss
êrtigo IO —- Fica o ssinar com enm
autarquias, empresa e privadas, ministérios e secre-
termos aditivo termos de coo-
úbi
nios, contratos,
E instrumentos
1
ii — Fica o Poder
ou entidad
utivo a apii-
no mercado vigente.
45 disposições em vtrários presente
Brtigo 13 - Revogadas E
4 OD,
EITA
a
vigor a partir de 18 (primeiro) de Janeiro de 1.996.
entra em
TUBO MUNICIPAL DE GRAPORA-NG., 28 DE DEZEMBRO DE 1995