norma nº 183L/1996

ARAPORÃ PREFEITURA MUNICIPALÉ — - - 00'3 5
LIBERDADE, LIBERDADE CEP: 38430-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI NO 193/96-L
"DECLARA DE UTILIDADE PLELICA &
COOPERATIVA DE SERVIÇOS DOS TRARALHA-
DORES AUTONOMOS LTDA — COOPERSETA"
O Fovo de frapora-Mg.. através de seus representantes na
ara Municipal, aprovou, e eu, Prefeito do Município sanciono a
vinte Leis
Prtigo 16 — Fica declarada de Utilidade Pública a
perativa dos Serviços dos Trabalhadores futônomos Ltda à
PERSETA, entidade sem fine lucrativos, situada à Rua dos Bérgamo,
ne Bairro flvorada, frapor&-MG., inscrita no CGC. sob n8
E333.708/0001-27.
êrtigo 28 -— Esta Lei entra em vigor na data de sua
bBlicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPORA-NG., 1ã de Agosto de 1996.
LDIR INACIO FERREIRA RAQUEL SILVA
Prefeito Municipal) (Chefe de Gabinete)
CESTO E
Prefeito Municipal