norma nº 193/1996

ARAPORÃ PREFEITURA MUNICIPAL, * 00 50
LIBERDADE, LIBERDADE CEP: 38430-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI MO 19Z/96
"APROVA O PLANO DE INVESTI-
MENTOS PARA O TRIENIO DE
1.997 A 1.999",
f% Câmara Municipal de frapor&-lo., aprovou e eu, Pre-
eito Municipal, sanciono a seguinte Leis
frtigo 18 - O Plano Plurianual de investimentos do Município de
rapors, para o triênio de 1.997 a 41,999 elaborado na forma do frt. 165,
Parág. Ol da Constituição Federal e Lei Orgânica Art. 119, respectiva-
entes estimado para q periodo, as Despesas de Capital no valor de E&
7.647.000,00 (dezessete milhões, seiscentos e quarenta sete mil
quai-
hentos reais).
frtigo 20 - Os recursos destinados ao financiamento d
sas de Capital estimados no Flano Plurianual para q tr:
999, são assim distribuidos:
as despe-
do de 1.997. à
BECEITA DE CAPITAL ETA 1.288 1.999
Supervavit Órc. Corrente 1,.830,000,00 Ea 104, 300,00 2.013.000,00
Dperações de Crédito E 000,0000,00 3.450.000,00 5. 300,000,00
lierações de Bens 20. 000,00 23. 000, 00 22.000,00
ransf. de Capital 480,000,00 S17, 800,00 AP DO 00
Dbutras Receitas Capital 130.000,00 149.500,00 143.000,00
DRA es o o atende cremunnnoa GERIDO, OO 6. 248,500,00 Te PPA DOO DO
tai. Geral od mesa da 17,647, 500,00
Prtigo 38 —- Na elaboração das propostas orçamentárias anuais do
periodo serão ajustadas as importâncias consignadas aos projetos, poden-
do em consequência da alteração da Receita, serem criados novos,
supri-
dos cu reformulados projetos constantes do anexo desta Lei.
frtigo 40 - Esta Lei entrará em vigor na data de 12 de Janeiro
ie 1.997, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL « Rê DE DEZEMBRO DE 1.996