norma nº 194/1996

ARAPORÁ PREFEITURA MUNICIPAL -005 1
CEP: 38430-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI NO 194/96
DISPOE DE ALTERAÇRO DE DISPO-
SITIVOS DA LEI NO 165/96 DE
E9/10/96
Q Povo de Araporã-Mg., através de seus representantes na Câmara
nicipal, aprovou e eu, Prefeito do Município sanciono a seguinte Leis
Êrtigo 18 - Fica alterado o frtigo 10, Parágrafo Segundo, inci-
Ie Inciso II, que passa a ter a seguinte redaçãos
êrtigo 18
1 - IiImável urbano, situado no Município de firapor&, com área
iperficial de i2,48,00 ha (doze hectares e quarenta e cito ares), den-
o do seguinte perímetro: - "Começam na interseção do eixo da Rua José
ácio Ferreira, (Antiga Rua BR) com faixa de domínio da Rodovia ER los
róximo ao Cemitério do Município de Arapor&); dai, segue pela faixa de
mínio da dita ER 153, no sentido Minas/Goiás numa distância de 718,00
tros; dai, com uma deflexão bastante acentuada, segue pelo eixo ca Rua
rancisco Gomes, ftêmtigo Rua 4), na distância de 340,00 metros, onde
icança o eixo da rua dosé Inácio Ferreira, (Antiga Rua E) , e, por es-
1 à direita, segue até o ponto inicial, numa distância de 469,00 me-
oe po perimetro acima descrito encontram-se encravados os seguin-
lotes: —- "Lote nº 8, da Quadra ne lã, com a área superficial de
0,00 mesZ2 (12,00 x 30,00 ms), com frente para a Rua “Benedita Duarte
drigues (Antiga Rua LL)“, esquina com a Rua Arlindo Alves Vilela,
ntiga Rua 0G) pertencente a DORVALINO OLIMEIO DA SILVA, registrado no
ivro 2, ficha il, sob nBaR- i-1,495; Lotes nôs li e iZ, da Quadra nã
com a área superficial de 768,00 msZ (24,00 x 32,00 ms), com frente
ra a Rua “José Inácio Ferreiras têôntiga Rua RB)”, entre as Ruas Fran-
ieco Gomes, tântiga Rua 49), e Arlindo Alves Vilela, (Antiga Rua 5),
rtencentes a CITUSA - Comércio e Indústria Tupaciguara 3/8, registra-
s nolivroZ Fichai,zobnQkR-1-957/ Lote nQ E2Za da Quadra nº 1-8,
m área superficial de 530,00 ms2 (11,00 u 30,00 ms0, com frente para a
a frlindo flves Vilela, (Bntiga Rua 08), pertencente a CLAOUDOMIRO Map
This DE OLIVEIRA, registrado no Livro S-ps fls. 99, sob nO 17.575; - Lo-
nº 06, da Quadra nº 05, com a área superficial de S72,00 meZ (12,00 x
100 ms), com frente para o prolongamento da Rua João Batista dos Bn-
8, fântiga Rua CD), pertencente a CLOUDOMIRO MARTINS DE OLIVEIRA, re-
istrado no Livro S-p, fls, 40, sob no 17.321: todos do Cartório de Re-
Astro de Imóveis desta Comarca.
-BaZoB — ADQUIRENTE: - PEDRO CAMARGO - "Um Imóvel Urbano, situado
ste Município de Braporã-Mg., oposto de 02,41,78 ha (dois hectares,
jarenta e um ares, setenta e oito centiares), correspondente a 24,178
(vinte e quatro mil, cento e setenta e oito metros quadrados), EM
MuM, com aq REMANESCENTE dos vendedores (Ucaquim fÁlves Barbosa & cu-
15) e com Oswaldo Ferreira Barbosa (ou seu espólio) e sua mulher, em
área superficial de 12,48,00 ha de terras, dentro do perímetro cone
nte na matricula.
ARAPORÃ PREFEITURA MUNICIPAL *- -0052
UIBERDADE, LIBERDADE CEP: 38430-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
II O —- Uma área de Rs Pod, DO mã, re
Pro nº 2 R-6, Fichas 0 e 02, do EEE A
E “Uma casa de morada, coberta ce telhas
Ctivo terreno, cerc
ce Tupaciguara-MG., constante
« Com (07) cômodos, & o reg-
ados de arame, situados neste Município de fraporã&-
.. dentro do seguinte perímetro: — Começa entre as Ruas “Cristiano
rqes Silva e dosé Gonçalves Ferreira e Êntônio Rabelo, tântigas Ruas
PF, e prdio pa confrontando por tres lados Com estas ruas q por um lado
Santo Tizzo.
ferente & matrícula nº 8.267,
Este imbvel Permanecerá em comum com Oswaldo Ferreira Barbosa
1 Seu espólio) & sua mulher.
frtigo 20 — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brtigo ES — Revoga-se as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPORA-MO., 26 de Dezembro de 1.994
INBCIO FERREIRA