norma nº 199/1996

ARAPORÃ PREFEITURA MUNICIPAL 0070
CEP: 38430-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI NO 199/96
“"DISPOE DE SESSAO DE USO DE MATE-
RIAL DE USO E CONSUMO AO CENTRO
DE AFOIO 208 IDOSOS DE. ARAPORA-CAIA
E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
O Fovo de fraporã-Mg., através de BEUE
epresentantes na Câmara Municipal aprovou, e eu, Prefeito do
dunicápio, sanciono a seguinte Leis
frtigo 180 -Ficao Poder Executivo autorizado a efetuar a
Sessão de uso por prazo indeterminado, ao Centro de époio sos idosos
e êdraporão - Câlô, situado & Fraça Dr. êntônio Hélio de Castro ne
&%, inscrito no CGC/MP, sob nê 00 Gai E25/0001-9%, os sequintes
ateriais de uso e consumo pertencente ao patrimônio Público e
nicipais
- Um (01) Aparelho de Som CCE STERIO SYSTEM.8S,7000 — 1975
2 - Um (Ol) fâcordeon 30 baixo cor vinho, marca lUiniversal - 1976
OS —- Quatro (04) Mesas de Bar — 1974 —- 1992 —- 1993 - 1994
04 - Dezesseis (16) Cadeiras - 1996 - 1997 —- 1998 —- 1999 —- 20153 a
Ros
,
Guatro (04) Mesas de Madeira Desmontável -—- 1986 - 1987 - igoa
1990
- Gita (08) Cadeiras Forro de Madeira — 1978 — 1979 — 1980 —
Pe = tor - 1903 - 1904 DENCS.
-— Quatro (04) bandejas nº 34 —- alumínio
- Uma (UL) bacia de alumínio
- Um (01) balde de plástico
- Um (01) tacho de alumínio
—- lim (01) bingo — 1995
-— Três (03) jogos de domint
à — Uma (01) garrafa térmica
—- Doze (12) xicaras de café
- Duas (UZ) chaves de abrir lata
- Duas (UR) dúzias de Copo Americano
- Uma (01) caixa GMPLIFICADOA - GRINDI GCAG ZOl0 —- 478
- Um (OL) tabuleiro para bolo
—- Uma (Ol) prateleira de madeira — 1991
- Quatro (04) grades de fazer tapete
ARAPORÁ PREFEITURA MUNICIPAL 007%)1
CEP: 38430-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
Zi - lim (01) espelho de parede — 1974
22 - Um (OL) freezer — 1997
Parágrafo Frimeiro —- Os bens materiais constantes do artigo
serei utilizados exclusivamente nas atividades inerentes aos
objetivos do Certro de fpoio aos Idosos de fraporã - CAIA, e ficarão
soi a responsabilidade de sua Diretoria que responderá pela
conservação e destinação.
Faragrafo Segundo -— For qualquer motivo, se vier o CAIA
paralisar o seu atendimento e suas ações junto aos idosos de
fraporã, os bens e materiais acima descrito ou existentes na épocas,
passarão automaticamente à disposição e uso do Município.
frtigo 28 — Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogando as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPORA-MG.,. 27 DE DEZEMBRO DE 1996