| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 220 / 1997 |
| Date | 1997-06-06 |
| Ementa | Considera de utilidade pública a associação cultural e educativa de Araporã - ACEAR. |
| native_id | 1365 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 1
Na -00,43 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPORÃ Rua José Inácio Ferreira nº 58 Fone: (034) 284-1010 CEP 38435-000 Araporã - Minas Gerais LEINº 220/97 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CULTURAL E EDUCATIVA DE ARAPORÃ - ACEAR O povo do Município de Araporã, por seus representantes aprovou, e eu em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica considerado de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO CULTURAL E EDUCATIVA DE ARAPORÃ - ACEAR, com sede neste Município. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Município de Araporã, 06 de junho de 1997. WILMAR DE OLIVEIRA Prefeito/Municip: