norma nº 237/1997

ap
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPORA á 111
Rua José Inácio Ferreira nº 58
Fone: (034) 284-1010
CEP 38435-000
Araporã - Minas Gerais
LEINº 237/97
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A
ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR E CANCELAR
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NAS RUBRICAS
ORÇAMENTÁRIAS QUE ESPECIFICA
O povo do Municipio de Araporã, por seus representantes
aprovou, e eu em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito
suplementar, no valor de R$ 662.000,00 (seiscentos e sessenta e dois mil reais),
distribuidos da forma abaixo, as seguintes rubricas orçamentárias:
I- Gabinete do Prefeito
Manutenção do setor Jurídico e Consultivo
- 3.01.03.07.020.2004.3111 Pessoal Civil...................s R$ 18.000,00
- Departamento Municipal de Administração
a) - Manutenção do Departamento de Administração de Planejamento
- 3.02.03.07.021.2010.3111 Pessoal Civil.............. R$110.000,00
b) - Manutenção do Setor de Pessoal
- 3.02.03.07.021.2012.3111 Pessoal Civil................... R$ 10.000,00
IN - Departamento Municipal de Serviços Fazendários
a) - Manutenção do setor de Tesouraria
-3,03:03.08:032.2016.311 1 Pessoal Civil, sas sesonese sessores pocopoarorpõõa R$ 10.000,00
b) - Manutenção do Setor de Tributação
- 3.03.03.08.032.2018.3111 Pessoal Civil...............ss R$ 20.000,00
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PREFEITURA MUNICIPAL DEARAPORÃ 0 0114 2
Rua José Inácio Ferreira nº 58
Fone: (034) 284-1010
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Araporã - Minas Gerais
IV - Departamento Municipal de Educação Cultura
a) - Manutenção de Creches
- 3.04.08.41.185.2020.3111 Pessoal Civil
UNIÃO
ds RES area R$ 80.000,00
- 3.04.08.41.185.2020.3120 Material de consumo........................ R$ 60.000,00
- 3.04.08.41.185.2020.3132 Outros Serviços Encargos................ R$ 10.000,00
b) - Manutencão do Ensino Fundamental
- 3.04.08.42.188.2024.3111 Pessoal Civil.............................,.... R$ 26.000,00
V- Departamento Municipal de Esportes e Lazer
Manutenção do Setor de Esportes
- 3.05.08.46.224.2036.3111 Pessoal Civil...............s R$ 15.000,00
VI - Departamento Municipal de Saúde
Manutenção do Hospital João Paulo IL
- 3.06.13.75.428.2084.3111 Pessoal Civil................s R$110.000,00
VII - Departamento Municipal de Obras Pública.
a) Manutenção do Planejamento Urbano
- 3.07.10,58:323:2047:3111 Pessoal Civilaz....ssis.essseererenereness R$ 70.000,00
VIII - Departamento Municipal de Agricultura e Abastecimento
Apoio ao Pequeno e Micro Produtor
- 3.09.04.14.076.2060.3111 Pessoal Civil... R$ 25.000,00
IX - Departamento Municipal de Assistência Social
Manutenção do Serviço Social
- 3.10.15.81.486.2065.3111 Pessoal Civil.......................... R$ 70.000,00
X - Departamento Municipal de Meio Ambiente
Manutenção do Departamento
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPORÃ
Rua José Inácio Ferreira nº 58
Fone: (034) 284-1010
CEP 38435-000
Araporã - Minas Gerais
UNIÃO
3.12.03.07.021.2081.3111 Pessoal Civil... R$ 15.000,00
XI - Departamento Municipal de Comunicação e Imprensa
Manutenção do Departamento
- 3.14.03.07.023.2080.3111 Pessoal Civil... R$ 13.000,00
Art. 2º - Para fazer face as despesas oriundas da presente
Lei, fica o Poder Executivo autorizado a promover a anulação de R$ 662.000,00
(seiscentos e sessenta e dois mil reais), nas seguintes rubricas orçamentárias:
I - Gabinete do Prefeito
Aquisição de Imoveis
- 3.01.03.07.020.1056.4210 Aquisição de Imóveis... R$ 20.000,00
II - Departamento Municipal de Administração
a) Aquisição de Veículos Leves e Pesados
- 3.02.03.07.021.1006.4120 Equip. e Mat. Permanente... R$ 80.000,00
b) Aquisição/Desapropriação de Imóveis
3.02.03.07.021.1007.4210 Aquisição de Imoveis... R$ 25.000,00
c) Ampl/Reforma do Centro Administrativo
3.02.03.07.021.1008.4110 Obras Instalações... R$ 25.000,00
d) Manutenção da Segurança Pública
3.02.06.30.177.2014.3111 Pessoal Civil... R$ 45.000,00
HI - Departamento Municipal Serviços Fazendários
Amortização da Divida Contratada
- 3.03.08.032.1012.4351 Amortização Dívida Contratada... R$100.000,00
- 3.03.08.032.1012.4192 Despesa Exercício Anteriores... R$ 45.000,00
IV - Departamento Municipal de Educação Cultura
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPORÃ ' 0 Í í 4
Rua José Inácio Ferreira nº 58
Fone: (034) 284-1010
CEP 38435-000
Araporã - Minas Gerais
a) - Construção do Centro de Treinamento
- 3.04.08.45.217.1083.4110 Obras Instalações... R$ 45.000,00
b) Const/Impl. da Biblioteca Pública
- 3.04.08.48.247.1024.4110 Obras Instalaçoes............iiiiiis R$ 30.000,00
- 3.04.08.48.247.1024.4120 Equip.Mat. Permanente... R$ 20.000,00
c) Construção da Casa da Cultura
- 3.04.08.48.247.1086.4110 Obras Instalações... R$ 20.000,00
d) Contribuição ao Pasep
- 3.04.15.84.492.2034.3280 Pasep... R$ 25.000,00
V - Departamento Municipal de Esportes e Lazer
a) construção do Estadio Municipal
- 3.05.08.46.227.1028.4110 Obras Instalações... R$ 40.000,00
b) Construção do Parques Mun. de Lazer e Recreação
- 3.05.08.46.228.1029.4110 Obras Instalações... R$ 50.000,00
VI - Departamento Municipal de Saúde
a) Construção do Centro de Saude
3.06.13.75.428.1031.4110 Obras Instalações... R$ 50.000,00
b) Contribuição do Fundo Municipal de Saúde
- 3.06.13.75.428.2044.3214......... eee R$ 42.000,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
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revogadas as disposições em contrário.
Prefeito Mui