norma nº 248/1997

01392
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPORÃ
Rua José Inácio Ferreira nº 58
Fone: (034) 284-1010
CEP 38435-000
Araporã - Minas Gerais
LEINº 248/97
“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A
ASSOCIAÇÃO DA COMUNIDADE CATÓLICA DE
ARAPORÃ - CCA”
O Povo de Araporã de Araporã-MG., através de seus
representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu, Prefeito do Município, sanciono a
seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica declarada de Utilidade Pública a
Associação da Comunidade Católica de Araporã - CCA,, inscrita no CGC/MF. sob nº
02.153.698/0001-00, situada na Praça Dr. Antônio Hélio de Castro, nº 65, nesta Cidade
e Município de Araporã, Estado de Minas Gerais.
Artigo 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogando as disposições em contrário.
Município de Araporã, 23 de outubro de 1997.