norma nº 280/1998

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPORA
Rua José Inácio Ferreira nº 58
Fone: (034) 284-1010
CEP 38435-000
Araporã - Minas Gerais
LEI N.º 280/98
DENOMINA DE OLINTHA DE OLIVEIRA
VALE, A ESCOLA MUNICIPAL DE NÍVEL
FUNDAMENTAL
O povo do Município de Araporã, por seus
sepresentantes aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - A Escola Municipal de nível fundamental
Incalizada neste Município, passa a denominar-se Escola Municipal Olintha
&= Oliveira Vale. .
Art. 2º - Fica o Departamento Municipal de
Educação e Cultura com a responsabilidade de divulgação e comunicação
=os órgãos federais e estaduais a nova denominação.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Araporã, 24 de abril de 1998
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