norma nº 288/1998

FAUTA VD HIGALIU + Siteitlad (TIDO
" Fone: (034) 284-1010
a A CEP 38435-000
Araporã - Minas Gerais
LEIN.º 288/98
DISPÕE DE DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE MÚLTIPLO
USO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O povo de Araporã, através de seus representantes
2 Câmara Municipal, aprovou, e eu, Prefeito do Município, sanciono a
equinte Lei:
Art. 1º - Passa a denominar-se CENTRO DE MÚLTIPLO
SO “PROFESSORA AMÁLIA DE OLIVEIRA DUARTE” o Centro Educacional
= Múltiplo Uso, sito à Rua Edson Luiz Ferreira, s/n.º.
Parágrafo único — Para efeito deste artigo, poderá, o
secutivo Municipal, expedir Decreto Lei conferindo homenagem.
Arm. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
Bublicação, revogadas as disposições em contrário.
Município de Araporá, 14 de maio de 1998