norma nº 300/1998

Fone: (034) 284
CEP 38435-000
lotes n.ºs 01 a 20, da quadra
e descrições:
LOTE 01:
Pelo fundo com o Lote 18..
Área do lote 03...
Pela esquerda com o Lote 04.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPORÃ
Rua José Inácio Ferreira nº 58
-1010
Araporã - Minas Gerais
LEIN.º 300, DE 02 DE OUTUBRO DE 1998
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ARAPORÃ A DOAR
IMÓVEL QUE ESPECIFICA A EMPRESA
TRANSPORTADORA VANIN LTDA. E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
O povo do Município de Araporã, por seus representantes
por seus representantes aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a doar a
empresa Transportadora Vanin Ltda., o imóvel de sua propriedade designados pelos
29, num total de 7.200,00 m2, com as seguintes limitações
Pela frente com a Rua Quatro............ccceseseeseeeresesaesee 12,00 m.
Pela direita com a Rua Onze.. 30,00 m
Pela esquerda com o Lote 02. 30,00 m
Pelo fundo com o Lote 20.. 12,00 m
Área do lote O1............. es eessereseertees 360,00 m2.
LOTE 02:
Pela frente com a Rua Quatro..................... 12,00 m.
Pela'direita com O Lote 0] ss susissssassersesessssmessasralo 30,00 m
Pela esquerda com o Lote 03................ememeeeneess 30,00 m
Pelo fundo com o Lote 19.. .. 12,00 m.
Área do lote 02.............. is seesesesereseeeeseeereseertes 360,00 m2.
LOTE 03:
Pela frente com a Rua Quatro....................... 12,00 m.
Pela direita com o Lote 03..... ...30,00 m
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPORÃ
Rua José Inácio Ferreira nº 58
Fone: (034) 284-1010
CEP 38435-000
Araporã - Minas Gerais
LOTE 04:
Pela frente com a Rua Quatro.
Pela direita com o Lote 03......
Pela esquerda com o Lote 05..
- Pelo fundo com o Lote 17.......
Área do lote 04..............ecsceeseeeerereereereererrerees
LOTE 05:
Pela frente com a Rua Quatro.................ceeseeeeees 12,00 m.
Pela direita com o Lote 11......................... . 30,00 m
Pela esquerda com o Lote 06. ...30,00 m.
Pelo fundo com o Lote 16..... .... 12,00 m.
Área do lote 05.............ecemememesssesrerareseseesecenerosessems 360,00 m2.
LOTE 06:
Pela frente com a Rua Quatro... 12,00 m.
Pela direita com o Lote 05................. .30,00 m.
Pela esquerda com o Lote 07.. ..30,00 m
Pelo fundo com o lote 15..... 12,00 m.
Área do lote 06.........ueee 360,00 m2.
LOTE 07:
Pela frente com a Rua Quatro.............s.eeremeeeree 12,00 m.
Pela direita com o Lote 06...............esee ..30,00 m.
Pela esquerda com o Lote 08...............um..em ..30,00 m.
Pelo fundo com o Lote 14... ... 12,00 m.
Área do lote 07........memeeneermeraaaseesererensessessssseremrereso 360,00 m2.
LOTE 08:
Pela frente com a Rua Quatro...........m.ceeeeereesereee 12,00 m.
Pela direita com o Lote 07............ ...30,00 m.
Pela esquerda com o Lote 09........ ...30,00 m.
Pelo fundo com o Lote 13.. ... 12,00 m.
Área do lote 08...........meeeemesssessessaseesssererereemeemeo 360,00 m2.
LOTE 09:
Pela frente com a Rua Quatro..............eeeememeeo 12,00 m.
Pela direita com o Lote 08........ 30,00 m.
Pela esquerda com o Lote 10.... ....30,00 m /
Pelo fundo com o Lote 12............ceeeeereeereneseerenes 12,00 m.
Área do lote 09...........eeeerrsrseeseereseoenersaseeeeeeeneseemsses 360,00 m2
LOTE 10:
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPORA
Rua José Inácio Ferreira nº 58
Fone: (034) 284-1010
CEP 38435-000
Araporã - Minas Gerais
Pela frente com a Rua Quatro..................ees 12,00 m.
Pela direita com o Lote 09...................... se 30,00 m.
Pela esquerda;com;a AyaiIreze.....sessenesesesmenstesessensses 30,00 m.
Pelo fundo com o Lote 11..... ....12,00 m.
Área do lote OM asse corasopaprtagpeizesraasaia 360,00 m2.
LOTE 11:
Pela frente com a Rua Seis...................es 12,00 m.
Pela direita com a Av. Treze.
Pela esquerda com o Lote 12
Pelo fundo com o Lote 10. .12,00 m.
Area da laio TE eee a pias aróad 360,00 m2.
LOTE 12:
Pela frente com a Rua Seis................eemeess
Pela direita com o Lote 11...
Pela esquerda com o Lote 13
Pelo fundo com o Loãe OD... ciais esmsssnaecansmcassas
Atendo lote 2... orrorneororipsia Ti Tes So Pragas ERR rd
LOTE 13:
Pela frente com a Rua Seis.............. ...12,00 m.
Pela direita com o Lote ........ 30,00 m
Pela esquerda com o Lote 14 30,00 m.
Pelo findo com aah... quese unos cs ri 12,00 m.
Áreado Jote.13:.....asesiçaiscaescoesncesse pus circo o apacat dass caia 360,00 m2.
LOTE 14:
Pela frente com a Rua Seis... 12,00 m.
Pela direita com o Lote 13....
Pela esquerda com o Lote 15
Pelo fundo com o Lote 07. :
Área do lote 14..............iummeeeeeeratmeseeeemeereereemeees 360,00 m2.
LOTE 15:
Pela frente com a Rua Seis..................seseseserseceseenase
Pela direita com o Lote 14....
Pela esquerda com o Lote 16...
Pelo fundo com o Lote 15........
Área-do lote ISPMMMBR ME o usssssescsmmeranvinassavosisend
LOTE 16:
LOTE 17:
Pela direita com o Lote 17...
Pela esquerda com o Lote 19.................
Pela direita com o Lote 18...
Pela esquerda com o Lote 20... ê
Pelo fundo com o Lote 02.................eeeeeeeseesersenmeme 12,00 m.
Área do lote 19,..cic. suersertrcos sooetensadaragntas SEDA ada sn aa A 360,00 m2.
LOTE 20:
Pela frente com a Rua Seis...............eeeceerererereenemes 12,00 m.
escritura, sob pena de reversão do imóvel ao patrimônio municipal.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPORÃ
Rua José Inácio Ferreira nº 58
Fone: (034) 284-1010
CEP 38435-000
Araporã - Minas Gerais
Pela frente com a Rua Seis.................. semen 12,00 m.
Pela direita com o Lote 15................. ese 30,00 m.
Pela esquerda com o Lote 17................ teens 30,00 m.
Pelo fundo com o Lote 05. ... 12,00 m.
Areado lote JliG-.. esse ss ressors ses las dec pi Piap ira po Fepasa 360,00 m2.
Pela frente com a Rua Seis...............ccceeseeserereerese 12,00 m.
Pela direita com o Lote 16....
Pela esquerda com o Lote 18
Pelo fundo com o Lote 04..... 12,00 m.
Area do lote 1a scenraceeorenesetoosces uia caaioiaaaa do Mes divsRA 360,00 m2.
LOTE 18:
Pela frente com a Rua Seis..............ecceseeecessresseseesseos 12,00 m.
30,00 m.
.30,00 m.
Pelo fundo com o Lote 03...................... 12,00 m.
Áxea do lote 18....msececemeceanennecasesuresvenestosan erusecenbesmas 360,00 m2.
LOTE 19:
Pela frente com a Rua Seis....................
. 12,00 m.
Pela direita com o Lote 19...... 30,00 m
Pela esquerda com a Rua Onze.. 30,00 m
Pelo fundo com o Lote 01.............. 12,00 m.
Área do lote 20..........sseeceemeseseemesassermaraeseeresesseremmesos 360,00 m2.
Art. 2º - Fica a donatária obrigada a construir no imóvel
uma transportadora de cargas, conforme consta da planta de construção, que é parte
integrante deste Lei, no prazo de 02 (dois) anos, a contar da data da assinatura da
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPORÃ
Rua José Inácio Ferreira nº 58
Fone: (034) 284-1010
CEP 38435-000
Araporã - Minas Gerais
Art. 3º - As despesas com a escrituração correrão por
conta da donatária.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Município de Araporã, 02 de outubro de 1998.
WILMAR
Prefeito Muni
IVEIRA