norma nº 305/1998

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPORÃ
Rua José Inácio Ferreira nº 58
Fone: (034) 284-1010
CEP 38435.000
Araporã - Minas Gerais
LEI Nº 305/98
AUTORIZA (o) PODER EXECUTIVO A
SUPLEMENTAR DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E
CANCELA DOTAÇÕES QUE ESPECIFICA
O povo do Município de Araporã, por seus
representantes aprovou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a
suplementar dotações orçamentárias no valor de R$ 1.019.000,00 (um milhão e
dezenove mil reais), às seguintes dotações orçamentária:
|- 2.01 - GABINETE DO PREFEITO
a) — Manutenção do Gabinete do Prefeito
03.07.020.2002.3111.01 — Pessoal Civil.................... src R$ 60.000,00
b) — Manutenção de setor de assessoria jurídica
03.073.020.2003.3132.02 — outros serv. Encargos.................... R$ 20.000,00
Il - 2.05 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
a) — Manutenção do setor de administração de pessoal
03.07.021.2013.3111.02 — pessoal civil..................ses stereo R$279.000,00
WII — 2.06 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL SERVIÇOS FAZENDÁRIOS
a) Manutenção setor de tesouraria
03.08.030.2015.3266.01 — encargos outras dividas............es. R$ 20.000,00
b) — Manutenção setor de tributação
03.08.032.2017.3132.03 — outros serv. Encargos... ienes
c) — Amortização de empréstimos .
03.08.033.1111.4351.01 — amortização da dívida contratada............. R$ 90.000,00
IV — 2.07 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
a) — Aquisição de material permanente
ZA 185 1011 412001 — equip. mat. Permanente... R$ 10.000,00
b) — Manutenção do setor de pré-escola
08.41.190.2021.3111.03 — pessoal civil............eeeseeseeeseeeseseeeee R$ 20.000,00
ã colar em convênio
c) — Manutenção merenda es e ia
08.41.427.2022.31 20.04 — material de consumo............eesesesriees
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d) — Manutenção do setor de ensino fundamental
08.42.188.2024.3111.05 — pessoal civil...................... eee R$ 10.000,00
08.42.188.2024.3120.06 — material de consumo....................e R$ 15.000,00
e) — Transportes alunos ensino fundamental
08.42.239.2027.3120.07 — material de consumo... R$ 15.000,00
08.42.239.2027.3132.06 — outros serv. Encargos........................... R$ 20.000,00
f) — Concessão de bolsas de estudo
08.47.235.2028.3254.01 — apoio financ. Estudantes.......................... R$ 10.000,00
V— 2.10 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE
a) — Manutenção do setor de saúde
13.75.428.2038.3120.01 — material de consumo..................co R$ 60.000,00
13.75.428.2038.3132.01 — outros serv. Encargos................ R$130.000,00
VI - 2.11 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
a) — Manutenção do setor de serviços urbanos
10.58.323.2040.3120.01 — material consumo..................eeeeeee R$ 55.000,00
10.58.323.2040.3132.01.- outros serv. Encargos. R$100.000,00
b) — Manutenção setor de limpeza pública
10.60.325.2041.3132.02 — outros serv. Encargos................eeeee R$ 30.000,00
c) — Construção de praças, parques e jardins
10.60.328.1039.4110.07 — obras e instalações..................eeeeeess R$ 30.000,00
d) — Manutenção do setor de água e esgoto
13.76.447 .2145.3132.06 — outros serv. Encargos................mseseeee R$ 20.000,00
Art. 2º - Como recurso da suplementação de créditos
disposto no artigo anterior, fica anulado no mesmo valor às seguintes dotações
orçamentárias:
|- 2.01 - GABINETE DO PREFEITO
a) — Aquisição de material permanente
03.07.020.1002.4120.01 — Equip. material permanente.................. R$ 5.000,00
b) = Manutenção atividade controladoria municipal
03.08.032.2005.3132.03 — outros serv. Encargos..................eeeee R$ 9.000,00;
N
| —- 2.02 —- DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE COORDENADORIA POLÍTICA
a) — Aquisição de material permanente
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R$ 9.000,00
WII - 2.03 — DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO E IMPRENSA
a) — Manutenção setor de comunicação e imprensa
03.07.023.2008.3111.01 — pessoal civil................emeseseseeeeemeneeess R$ 17.000,00
03.07.023.2008.3120.01 — material de consumo.... .... R$ 6.000,00
03.07.023.2008.3132.01 — outros serv. Encargos............. eres R$ 7.000,00
IV — 2.04 — DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
a) — manutenção do setor de planejamento
03.09.043.2010.3120.01 — material de consumo...............emeneemeeemee R$ 4.500,00
03.09.043.2010.3132.01 — outros serv. Encargos............eeees R$ 4.500,00
V - 2.05 —- DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
a) — Aquisição de veículos
03.07.021.1007.4120.01 — equip. material permanente...................... R$ 10.000,00
b) — Manutenção setor de pessoal
03.07.021.2013.3120.03 — material de consumo...............esemees R$ 19.000,00
c) — Manutenção setor de informática
03.07.024.2014.3131.02 — remun. Serviços pessoal...............mee R$ 4.500,00
03.07.024.2014.3132.03 — outros serv. Encargos..........eeeeeneseeneeee R$ 9.000,00
d) — Manutenção setor de segurança pública
R$ 15.000,00
06.30.179.2036.3120.04 — material de consumo........
06.30.179.2036.3131.03 — remun. Serviço pessoal...
R$ 4.500,00
VI - 2.06 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SERVIÇOS FAZENDÁRIOS
a) — Aquisição de material permanente
03.08.030.1009.4120.01 — material permanente... R$ 9.000,00
b) — Manutenção setor de tesouraria |
03.08.030.2015.3120.01 — material de consumo... R$ 4.000,00
03.08.030.2015.3262.01 — outros enc. dívida contrat...........eeseeee R$ 15.000,00
c) — Manutenção setor de contabilidade
03.08.032.2016.3111.02 — pessoal civil.............eseeeemeeeeeeee R$ 10.000,00
d) — Manutenção setor de tributação
03.08.032.2017.3120.03 — material de consumo.............ememeeesereee R$ 4.000,00
e) — Manutenção setor de compras | Bd
'08.032.2018.3111 .04 — pessoal civil...........eseeseememeeseeneeeeeo .000,
psp na RN SS R$ 7.000,00
03.08.032.2018.31 32.04 — outros serviços encargos
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VII — 2.07 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
a) — Manutenção setor de educação
08.07.021.2019.3113.01 — obrigações patronal....................ccee R$ 50.000,00
b) — Manutenção escola alfabetização adultos
08.42.187.2023.3111.04 — pessoal civil.................. sessao R$ 9.000,00
08.42.187.2023.3120.05 — material de consumo... R$ 4.500,00
08.42.187.2023.3132.04 — outros serviços encargos......................... R$ 4.500,00
c) — Construção da quadra de esportes alunos ensino fundamental
08.42.188.1015.4110.04 — obras e instalações.................... ss R$ 4.500,00
d) — Construção escola municipal ensino fundamental
08.42.188.1015.4110.04 — obras e instalações.................i.. cs... R$ 4.500,00
e) —- Manutenção do setor ensino fundamental
08.42.188.2024.3132.05 — outros serviços encargos.......................... R$ 60.000,00
f) — Transportes alunos ensino fundamental
08.42.239.2027.3111.06 — pessoal civil.......................... ee R$ 29.000,00
q) — Manutenção ensino pós-graduação
08.44.206.2025.3111.07 — pessoal civil.....................e see R$ 9.000,00
08.44.206.2025.3120.08 — material consumo R$ 4.500,00
08.44 .206.2025.3132.07 — outros serv. Encargos................es R$ 9.500,00
h) — Transferência à FUMAFE
08.45.216.2026.3211.01 — transf. Operacionais..................e e R$ 50.000,00
i) — Implantação da biblioteca pública
08.48.247.1018.4120.03 — material permanente.................eeeseees R$ 4.500,00
i) — Implantação da casa da cultura
08.48.247.1019.4120.04 — material permanente.................emeneeems R$ 4.500,00
k) - Manutenção da casa da cultura
08.48.247.2030.3111.08 — pessoal civil R$ 4.500,00
08.48.247.2030.3132.08 — outros serv. Encargos ...R$ 3.500,00
VIII — 2.08 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TURISMO E MEIO AMBIENTE
a) — Manutenção do setor de meio ambiente
03.07.021.2034.3120.01 — material consumo...............ieesenenereeeses
03.07.021.2034.3131.01 — rem. Serv. Pessoal....... ão
03.07.021.2034.3132.01 — outros serv. Encargos
b) — Fomento ao turismo
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3.65.363.2033.3120.02 — material de consumo... R$ 4.500.00
03.65.36..2033.3132.02 — outros serv. Encargos... R$ 4.500,00
c) Implantação do horto florestal
13.77.456.1022.4110.01 — obras e instalações.............i R$ 4.500,00
d) — Fomento ao meio ambiente
13.77.456.2035.3132.03 — outros serv. Encargos... R$ 4.500,00
IX — 2.09 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL ESPORTE E LAZER
a) — Construção do clube municipal
08.46.224.1125.4110.02 — obras e instalações.............iiis R$ 9.000,00
b) — Manutenção do setor de esporte e lazer
08.46.224.2037.3111.01 — pessoal civil... R$ 15.000,00
08.46.224.2037.3120.01 — material consumo...... ....R$ 7.000,00
08.46.224.2037.3131.01 — rem. Serviços pessoal... ....R$ 4.500,00
08.46.224.2037.3132.01 — outros serv. Encargos... R$ 7.500,00
c) — Fomento ao desporto amador
08.46.224.2053.3120.02 — material consumo...............o R$ 4.500,00
08.46.224.2053.3131.02 — rem. Serviço pessoal..... ....R$ 5.500,00
08.46.224.2053.3132.02 — outros serv. Encargos................ R$ 9.000,00
X- 2.10 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE
a) — Const. Ampliação posto de saúde
13.75.428.1025.4110.01 — obras e instalações.......................... R$ 15.000,00
b) — Aquisição equipamento médico-hospitalar
13.75.428.1026.4120.01 — material permanente............................ R$ 20.000,00
c) — Aquisição de ambulância
13.75.428.1027.4120.02 — material permanente.............................. R$ 9.000,00
XI - 2.11 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
a) — Instalação de torre de telecomunicação j
05.22.136.1029.4110.01 — obras e instalações......................... R$ 3.500,00
b) — Construção e ampliação da Cadeia pública
06.30.174.1030.4110.02 — obras e instalações...................... ss. R$ 4.500,00
c) — Aquisição desapropriação de imóveis
10.57.316.1140.4210.01 — aquisição imóveis..................... R$ 30.000,00
d) — Aquisição de material permanente
10.58.323.1033.4120.01 — material permanente
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e) — Aquisição de veículos leves e pesados
10.58.323.1034.4120.02 — material permanente.....................s.... R$ 19.000,00
f) — Manutenção setor de obras
10.58.323.2040.3131.01 — rem. Serviço pessoal... R$ 15.000,00
9) — Aquisição material permanente
10.60.325.1035.120.03 — material permanente.................................. R$ 14.500,00
h) — Manutenção setor de limpeza pública
10.60.325.2041.3120.01 — material consumo..... R$ 7.500,00
10.60.325.2041.3131.02 — rem. Serviço pessoa R$ 6.000,00
i) — Ampliação do Cemitério Municipal
10.60.326.1036.4110.04 — obras e instalações.......................s..so. R$ 4.500,00
j) — Manutenção do Cemitério Municipal
10.60.326.2042.3120.03 — material consumo...................ii R$ 5.500,00
10.60.326.2042.3132.03 — outros serv. Encargos..................c.se R$ 7.000,00
k) — Instalação da rede elétrica rural
10.60.327.1038.4110.06 — obras e instalações..................... o R$ 4.500,00
|) — Manutenção da rede elétrica urbana
10.60.327.2043.3120.04 — material consumo..............enseneeseseeree R$ 9.500,00
10.60.327.2043.3132.04 — outros serv. Encargos..................... R$ 10.000,00
m) — Manutenção praça, parque e jardins
10.60.328.2044.3120.05 — material consumo................ eee R$ 4.500,00
10.60.328.2044.3132.05 — outros serv. Encargos.................emeeene R$ 8.000,00
n) — Manutenção setor de água e esgoto
13.76.447.2145.3111.02 — pessoal civil...................... R$ 10.000,00
13.76.4473.2145.3131.05 — rem. Serviço pessoal R$ 19.500,00
o) — Construção da usina de reciclagem de lixo. ,
13.76.447.1044.4110.10 — obras e instalações..............ieeeeseerereeeo R$ 9.000,00
— Construção do terminal rodoviário
16.88.532.1146.4110.03 — obras e instalações... R$ 4.000,00
— Aquisição material permanente
rap; 148.4120.05 — material permanente... R$ 9.000,00
r) — Construção abrigos passageiros ,
16.91.571.1149.4110.15 — obras e instalações..............seeeseseseseetere
s) — Pavimentação vias urbanas
UVILAU
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Araporã - Minas Gerais
W16.91.575.1050.4110.16 — obras e instalações..........iiio R$ 9.000,00
XII — 2.12 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO
a) — Aquisição material permanente
03.07.021.1046.4120.01 — material permanente... R$ 4.000,00
b) — Manutenção do setor de indústria e comércio
03.07.021.2045.3120.01 — material consumo... R$ 7.000,00
03.07.021.2045.3132.01 — outros serv. Encargos R$ 9.000,00
c) — Execução obras de infra-estrutura
11.62.346.1047.4110.01 — obras instalação..................... R$ 11.000,00
XII — 2.13 - DEPARTAMENTO MUNIC. AGROP. ABASTECIMENTO
a) — Aquisição de material permanente
04.14.076.1049.4120.01 — material permanente............... R$ 4.000,00
b) — Apoio ao micro-produtor rural
04.14.076.2048.3132.02 — outros serv. encargos............. R$ 6.000,00
c) — Manutenção do banco de siemen
04.15.088.2049.3120.03 — material consumo................... R$ 3.000,00
04.15.088.2049.3132.03 — outros serv. encargos............. R$ 9.000,00
d) — Manutenção estação psicultura
04.15.089.1052.4110.01 — obras instalação...................... R$ 4.000,00
e) — Impl. Manutenção feira livre
04.16.096.2050.3120.04 — material consumo................... R$ 3.500,00
04.16.096.2050.3132.04 — outros serv. encargos............. R$ 3.500,00 Ç
f) — Aquisição material permanente E
04.18.112.1053.4120.04 — material permanente............... R$ 4.500,00
9) — Manutenção horta comunitária : ,
04.18.112.2051.3131.01 — rem. Serviço pessoal.............. R$ 4.500,00 :
h) — manutenção setor de agropecuária
043.14.076.2047.3111.01 — pessoal civil... R$ 4.000,00
i) — Aquisição de máquina agrícola
04.14.078.1050.4120.02 — material permanente............... R$ 2.500,00
j) — Aquisição material permanente
04.15.058.1051.4120.03 — material permanente............... R$ 4.500,00
à PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPORÃ
À Rua José Inácio Ferreira nº 58
à ua
a) Fone: (034) 284-1010
Ds CEP 38435.000
S Araporã - Minas Gerais
Mio xy — 2.44 — DEPARTAMENTO MUN. TRABALHO AÇÃO SOCIAL
a) — Manutenção de creches
08.41.185.2166 — 3120.00 — material consumo...............- R$ 50.000,00
b) — Construção centro convivio dos idosos
15.81.485.1089.4110.00 — obras instalação.....................- R$ 49.000,00
c) - Manutenção do setor de assistencia social
15.81.486.2153.3111.01 — pessoal civil.............eeeeeee R$ 10.000,00
15.81.486.2153.3132.01 — outros serv. encargos............- R$ 5.000,00
Ar. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
revogando as disposições em contrário.
Município de Araporã-MG., 13 de novembro de 1998
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