norma nº 313/1998

VU a
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPORÃ
Rua José Inácio Ferreira nº 58
o Fone: (034) 284-1010
(42
a CEP 38435.000
Araporã - Minas Gerais
LEI Nº 313/98
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO | A
SUPLEMENTAR DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E
CANCELA DOTAÇÕES QUE ESPECIFICA
O povo do Município de Araporá, por seus
representantes aprovou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a
suplementar dotações orçamentárias no valor de R$ 116.000,00 ( cento e
dezesseis mil reais), às seguintes dotações orçamentária:
| - 2.07 —- DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
a) — Transferência ao FUNDEF
08.42.188.2093.3222.00 transferência ao Estado... R$ 100.000,00
b) — Manutenção de Creches
08.41.185.2020.3120.02 — material de consumo... R$ 15.000,00
|| = 2.11 - DEPARTAMENTO MUNIC. DE OBRAS SERVIÇOS URBANOS
a) — Const. e Rec. Estradas vicinais
16.88.534.1147.4110.14 — obras e instalações... R$ 1.000,00
Art. 2º - Como recurso da suplementação de créditos
disposto no art. anterior, fica anulado no mesmo valor às seguintes dotações
orçamentárias:
| - 2.01 - GABINETE DO PREFEITO
a) - Transferência ao Instituto Municipal de Previdência de Araporá
15.82.492.1056.4312.01 — cont. p/ despesa capital... R$ 1.000,00
1 —- 2.02 — DEPARTAMENTO MUN. COORDENADORIA POLÍTICA
a) — Manutenção do setor de Coordenadoria Política
03.07.020.2007.3111 .01 — pessoal civil...........eeeseeeseeseeeeeo R$ 15.000,00
03.07.020.2007.3120.01 — material de consumo... R$ 4.500,00
03.07.020.2007.3132.01 — outros serv. encargos... R$ 24.000,00
|| — 2.03 — DEPARTAMENTO MUN. COMUM. IMPRENSA )
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPORA
Rua José Inácio Ferreira nº 58
Fone: (034) 284-1010
CEP 38435.000
Araporã - Minas Gerais
a) — Aquisição de materiais e equip. permanente
03.07.023.1005.4120.01 - equip. mat. permanente..................... R$ 4.500,00
IV — DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
a) — Aquisição de equipamentos de informática
03.07.021.1008.4120.01 — equip. mat. Permanente...................... R$ 5.500,00
b) — Manutenção do setor Administração
03.07.021.2011.3120.01 — material consumo.................teeereeseo R$ 9.000,00
c) — Manutenção setor de Segurança Pública
06.30.179.2036.3120.04 — material de consumo..................es R$ 3.000,00
V — 2.06 - DEPARTAMENTO MUN. SERVIÇOS FAZENDÁRIOS
a) — Manutenção setor de tesouraria
03.08.030.2015.3191.01 — sentenças judiciais..................ees R$ 10.000,00
03.08.030.2015.3262.01 — outros enc. Divida contrat. R$ 4.500,00
03.08.030.2015.3265.01 — juros de outras dívidas............... E srbça R R$ 10.000,00
VI — 2.07 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
a) — Manutenção setor de creches
08.41.185.2020.3111.02 — pessoal civil.................s se sssseeees R$ 25.000,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação revogando as disposições em contrário.
Município de Araporá-MG.., 14 de dezembro de 1998