norma nº 321/1998

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPORÃ
Rua José Inácio Ferreira nº58
Fone: (034) 284-1010
CEP 38435.000
Araporã - Minas Gerais
LEI Nº 321/98
AUTORIZA (o) PODER EXECUTIVO A
SUPLEMENTAR DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E
CANCELA DOTAÇÕES QUE ESPECIFICA
o povo do Município de Araporã, por seus
representantes aprovou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Ar. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a
suplementar dotações orçamentárias no valor de R$ 97.520,00 (noventa e sete
mil, quinhentos e vinte reais), às seguintes dotações orçamentária:
|-2.07 — DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
a) — Manutenção do setor de Ensino
08.42.188.2024.31 20.06 material de consumo............eesrer eo R$ 5.000,00
b) -— Transporte de alunos do Ensino Fundamental
08.42.239.2027.31 20.07 — material de consumo... R$ 5.000,00
c) — Transporte de alunos do Ensino Fundamental
08.42.239.2027.31 32.06 — outros serviços e encargos..........ms R$ 5.000,00
1=2.4M- DEPARTAMENTO MUNIC. DE OBRAS SERVIÇOS URBANOS
a) — Manutenção do setor de serviços urbanos
10.58.323.2040.31 11.01 — pessoal CIVIL... scsocerecartereneerraneesvnsontemme nana? R$ 8.000,00
= 2.13- DEPARTAMENTO MUN. DE AGROPECUÁRIA E ABASTECIMENTO
a)— Manutenção do setor de Agropecuária e Abastecimento
04.14.076.2047.31 11.01 — pessoal civil.........------ DO past apaasero cstinto coca R$ 3.000,00
NV-214- DEPARTAMENTO MUN. DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL
a) -— Manutenção do Departamento de Assistência Social
15.81 A86.2153.3111 .01 — pessoal civil...........- VISA sesserasere PRE R$ 5.000,00 /
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V —- 2.02 — DEPARTAMENTO MUN. DE COORD. POLÍTICA
a) — Manutenção do setor de Coord. Política
03.07.020.2007.3111.01 — pessoal CÍViI. ue. iereeesseeeceeeeroeeeeeeeenareneneenes R$ 250,00
VI — 2.04 — DEPARTAMENTO MUN. DE PLANEJAMENTO
a) — Manutenção do setor de Planejamento
03.09.043.2010.3111.01 — pessoal Civil.............umeecemeesemeseeeseeeeeeeeeeess R$ 50,00
VII — 2.05 — DEPARTAMENTO MUN. DE ADMINISTRAÇÃO
a) — Administração de setor Administração
03.07.021.2011. 3111.01 — pessoal Civil... ie eeeeeecereseeeeeereresenneo R$ 4.000,00
b) — Administração de setor Administração .
03.07.021.2011.3132.01 — outros serviços e encargos.............ee R$ 10.000,00
c) — Manutenção do setor de Segurança Pública
06.30.179.2036.3132.04 — outros serviços e encargos.............mme R$ 1.120,00
vil! — 2.06 - DEPARTAMENTO MUN. DE SERVIÇOS FAZENDÁRIOS
a) — Manutenção do setor de Tesouraria
03.08.030.2015.3111 .01 — pessoal civil.........eeeeeseeeeeeeeeeeem R$ 2.000,00
b) — Manutenção do setor de Tesouraria
03.08.030.2015.3132.01 — outros serviços e encargos..........eme R$ 3.000,00
c) — Manutenção do setor de Tesouraria :
03.08.030.2015.3261.01 — juros da dívida contratada.............eee R$ 5.000,00
d) — Manutenção do setor de Contabilidade
03.08.032.2016.3111.02 — pessoal civil..............- SAGE GER Io R$ 500,00
e) — Manutenção do setor de Tributação
03.08.032.2017.3111.03 — pessoal Civil.......uuueemeseeeeeemeeeeseeeeeeeo R$ 600,00
— Amortização de empréstimos
03.08.033.1111.4351.01 — amortização da dívida contrat.................. R$ 25.000,00
pen
de
“od
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IX — 2.10 — DEPARTAMENTO MUN. DE SS DE
a) — Manutenção do setor de Saúde
13.75.428.2038.3111.01 — pessoal civil................ j
Art. 2º - Como recurso da suplementação 3=
disposto no artigo anterior, fica anulado no mesmo valor às seguintes
orçamentárias:
|- 2.06 - DEPARTAMENTO MUN. DE SERVIÇOS FAZENDÁRIOS
a) Manutenção do setor de Compras
03.08.032.2018.3120.04 — material de consumo.......................u. R$ 3.120,00
|| - 2.09 - DEPARTAMENTO MUN. DE ESPORTE E LAZER
a) Construção do Ginásio Poliesportivo
08.46.224.1024.4110.01 — obras e instalações...................... e R$ 10.000,00
b) Manutenção do setor de Esporte e Lazer
08.46:224.2037.3132.01 — outros serviços e encargos........ se R$ 1.000,00
c) Subvenções a entidades -
08.46.224.2061.3231.01 — subvenções sociais..................eeeeeeeem R$ 4.000,00
| — 2.10 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE
a) Manutenção do Setor de Saúde
13.75.428.2038.3120.01 — material de consumo................eemeses R$ 30.000,00
IV — 2.11 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL OBRAS E SERVIÇ
a) Aquisição e desapropriação de imóvel o
10.57.316.1140.4210.01 — aquisição de imóveis............ R$ 14.000,00
b) Manutenção do setor de Serviços Urbanos :
10.58.323.2040.3120.01 — material de consumo..... ...R$ 25.000,00
c) Manutenção do setor de Limpeza
10.60.325.2041.3132.02 — outros serviços e encargos....................... R$ 10.000,0
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' d) Extensão da rede elétrica urbana
10.60.327.1037.4110.05 — obras e instalações...........eeeesreesensereren R$ 400,06
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação revogando as disposições em contrário.
Município de Araporá-MG., 29 de dezembro de 1998
EK DE OLIVEIRA