norma nº 1338/2020

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPOIIA 
Lei 1338/2020 
Projeto de Lei n° 014/2020 
Autoria: Prefeita Municipal 
"Modifica redacao do art. 01 da Lei 840-2010 L, e dá outras 
providéncias." 
A CAMARA MUNICIPAL DE ARAPORA aprova, e eu, Prefeita Municipal de 
Araporà, sanciono a seguinte Lei: 
Art. 10 - 0 artigo 01 da Lei 840/2010 L, passa a ter a seguinte redaçâo: 
Art.1°. Fica criada no MunicIpio de Araporä a Praca da BIblia no setor primavera, destinada a 
realização de Eventos Religiosos, culturais, esportivos, comemoraçôes municipal e outros 
sirnilares não podendo para tanto ser usado para outras festividades não religiosa, a Praça da 
Biblia será situado no Setor Primavera, alterando a nomenclatura da atual Praca A, a qual 
passará a vigorar corn a seguinte nornenclatura PRAA DA BIBLIA, neste MunicIpio, a area 
aproxirnada da Praça é de 8.089 m 2 (oito mil e oitenta nove metros quadrados). 
Art. 2° - Revogarn-se as disposiçôes em contrário: 
Art. 3° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicaçâo: 
Gabinete da Prefeita Municipal de Araporã, aos 04 dias do més de Novembro de 2020. 
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