norma nº 445/2020

Estado de Minas Gerais 
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DECRETO LEGISLATIVO No445/2020 
Por este Termo de Prornulgacão, conforme atribuiçOes legais e regimentais, que me so 
conferidas, e ainda em conformidade corn o texto do Projeto de Decreto Legislativo no 074/2020, 
aprovado sern emenda, pelo Plenário da Câmara Municipal em 14/12/2020, eu, Laciel Alves Faria, 
Presidente do Poder Legislativo do MunicIpio de AraporA, Declaro Promulgado o seguinte: 
DECRETO LEGISLATIVO No445/2020 
PROJIETO DE DECRETO LEGISLATIVO No074/2020 
"Concede TI/ulo de Cidaddo Honorário de Arapord￾MG., AO SENHOR HENRIQUE PIEROTTI 
ARANTES". 
0 Povo de AraporA-MG., por seus representantes aprovou e eu, Presidente da Câmara 
Municipal, promulgo a seguinte: 
DECRETO LEGISLATIVO 
Art.1° - Fica concedido o TItulo de Cidadão Honorário de Araporã-MG., AO SENHOR 
HENRIQUE PIER OTTI ARANTES. 
Art. 20- A entrega do TItulo será feita em Sessão Solene da Câmara Municipal. 
Art. 3° - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da sua promulgacao. 
Câmara Municipal de Arapor-MG, 14 de Dezembro de 2020. 
Presidente da Câi4ra Municipal de Araporã 
Rua Antonio Gale, 48- Bairro Alvorada - Caixa Postal, 08 - CEP: 38435-000 - Araporä-MG 
(34) 3284-9400