norma nº 448/2020

Estado de Minas Gerais 
CaAmaraIt Municipal de Arapor 
 LEGISLATIVO No 448/2020 
Por este Termo de Promulgacão, conforme atribuicOes legais e regimentais, que me são 
conferidas, e ainda em conformidade corn o texto do Projeto de Decreto Legislativo no 077/2020, 
aprovado sem emenda, pelo Plenário da Câmara Municipal em 14/12/2020, eu, Laciel Alves Faria, 
Presidente do Poder Legislativo do MunicIpio de Araporã, Declaro Promulgado o seguinte: 
DECRETO LEGISLATIVO No 448/2020 
"Concede Tutulo de Cidaddo Honordrio de Arapora￾MG., AO SENHOR JOSE D UR VAL FRANCO 
NETTO DE ALMEIDA ". 
0 Povo de AraporA-MG., por seus representantes aprovou e eu, Presidente da Câmara 
Municipal, promulgo a seguinte: 
DECRETO LEGISLATIVO 
Art. 1° - Fica concedido o TItulo de CidadAo Honorário de Araporã-MG., AO SENHOR JOSÉ 
DURVAL FRANCO NETTO DEALMEIDA. 
Art. 20- A entrega do TItulo será feita em Sessão Solene da Câmara Municipal. 
Art. 3° - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da sua promulgacão. 
Câmara Municipal de Araporã-1i., 14 de Dezembro de 2020. 
LAtEL77ES FARIA 
Presidente da Cânik'ja'Municipal de Araporâ 
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(34) 3284-9400