norma nº 341/1999

. —- -0029
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPORA
Rua José Inácio Ferreira nº 58
Fone: (034) 284-1010
CEP 38435-000
Araporá -yMHipas EsiAjoo
AUTORIZA o PODER EXECUTIVO A
SUPLEMENTAR DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA E
CANCELA DOTAÇÕES QUE ESPECIFICA.
O povo do Município de Araporã, por seus representantes
sprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a suplementar
dotações orçamentárias no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), à
seguinte dotação orçamentária:
1- DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
=) — Administração de Setor Administrativo
3.07.0212.011.3132.01 — outros serviços e encargos...............i R$ 150.000,00
H - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
a) — Construção de Praças, Parques e Jardins
860.3281.039.4110.07 — obras e instalações.........&..scesesrssseseneasesesenesenesenõos R$ 50.000,00
b) — Manutenção do Departamento de Obras e Serviços Urbanos
10.58.3232.040.3111.01 — pessoal civil................. eee R$ 50.000,00
Art. 2º - Como recurso da suplementação de créditos
disposto no artigo anterior, fica anulado no mesmo valor às seguintes dotações
orçamentárias:
I- DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
a) Aquisição de Máquinas Agrícolas
16.91.5751.050.4110.16 — obras e instalações.................. seems R$ 50.000,00
b) Aquisição de Equipamento e Material Permanente
16.91.5751.051.4110.17 — obras e instalações... teeeeseeerereeeeres R$ 30.000,00
c) Construção do Terminal Rodoviário
16.88.5321.146.4110.13 — obras e instalações...................csssssssssesssessererereros R$ 49.500,00
“
-— 0040.
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raporã - Minas Gerais
ão de Ab O para Passageiros
15 9918%11.149.4110.15 — obras e instalações... R$ 19.500,00
- DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGROPECUÁRIA E
ABASTECIMENTO
=) Construção, Implantação e Manutenção da Estação de Psicultura
4 15.0891.052.4110.01 — obras e instalações................. as R$ 49.500,00
HI - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
=) Ampliação e Reforma do Centro Administrativo
3.07.0211.057.4110.01 — obras e instalações............... re R$ 49.500,00
IV — RESERVA DE CONTINGÊNCIA
99 99.9992.099.9999.01 — reserva de contingência................. trees R$ 2.000,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a 01 de junho de 1999.
Araporã, 31 de agosto de 1999.