norma nº 342/1999

0044"
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPORA
Rua José Inácio Ferreira nº 58
Fone: (034) 284-1010
CEP 38435-000
Araporã - Minas Gerais
LEI N.º 342/99
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A
SUPLEMENTAR DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E
CANCELA DOTAÇÕES QUE ESPECIFICA.
O povo do Município de Araporã, por seus representantes
aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a suplementar
dotações orçamentárias no valor de R$ 650.000,00 (Seiscentos e cinquenta mil reais), à
seguinte dotação orçamentária:
I- DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
a) — Manutenção do Departamento de Obras e Serviços Urbanos
10.58.3232.040.3132.01 — Outros serviços e encargos..................... R$ 150.000,00
Il - GABINETE DO PREFEITO
a) — Manutenção do Gabinete do Prefeito
3.07.0202.002.3132.02 — Outros serviços e encargos... R$ 100.000,00
II- DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SERVIÇOS FAZENDÁRIOS
a) — Amortização de Empréstimos
3.08.0331.111.4351.01 — Amortização da dívida contratada...................... R$ 200.000,00
IV - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
a) — Transferência ao Fundo Municipal de Educação
8.07.0212.032.3214.01 — Contribuições a Fundos................ R$ 100.000,00
V-— DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE PÚBLICA
ay — Transferência para manutenção do Fundo Municipal de Saúde
13.75.4282.039.3214.01 — Contribuições a Fundos R$ 100.000,00
Art. 2º - Como recurso da suplementação de créditos
disposto no artigo anterior, fica anulado no mesmo valor às seguintes dotaçõe:
Rua José Inácio Ferreira nº 58
Fone: (034) 284-1010
CEP 38435-000
Araporã - Minas Gerais ,
UM DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGROPECUARIA E
ABASTECIMENTO
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPORÃ | |
a) Construção Parque Exposição Agropecuária |
4.15.0881.072.4120.05 — Obras e instalações... R$ 29.500,00 |
b) Manutenção do Banco de Sêmen a!
4.15.0882.049.3132.03 — Outros serviços e encargos...............i R$ 9.500,00
c) Aquisição de Máquinas Agrícolas
4.14.0781.050.4120.02 — Equipamento e material permanente.................... R$ 15.000,00
d) Apoio ao Micro Produtor Rural
4.14.0762.048.3120.02 — Material de consumo...............eea R$ 4.500,00
e) Outros serviços encargos Exposição Agropecuária
4.14.0761.101.3132.07 — Outros serviços e encargos... R$ 14.500,00
f) Aquisição de Equipamento e Material Permanente
4.14.0761.049.4120.01 — Equipamento e material permanente.................... R$ 15.000,00
I1- GABINETE DO PREFEITO
a) Outros Serviços e Encargos ( Recepções e Solenidades)
3.07.0202.106.3132.01 — Outros serviços e encargos... R$ 12.000,00
b) Manutenção de Atividades da Controladoria Municipal
3.08.0322.005.3120.03 — Material de consumo ...............iie R$ 19.500,00
c) Aquisição de Equipamento e Material Permanente
3.07.0201.002.4120.01 — Equipamento e material permanente.................... R$ 40.000,00
d) Material de Consumo (Recepções e Solenidades)
3,07.0202.003:3120:02 —Mateérialde Consio £.issacs ses smscesisescesmess cosssceron R$ 30.000,00
e) Manutenção do Gabinete do Prefeito
3.07.0202.002.3131.01 — Remuneração serviços pessoais................. R$ 30.000,00
f) Manutenção de Atividades da Controladoria Municipal
3.08.0322.005.3132.03 — Outros serviços e encargos...............eemeee R$ 20.000,00
II- DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
a) Construção do Clube Municipal
8.46.2241.024.4110.01 — Obras e instalações..................... recem R$ 19.500,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPORÃ
Rua José Inácio Ferreira nº 58
Fone: (034) 284-1010
CEP 38435-000
JA Araporã - Minas Gerais
anutenção do Departamento Municipal de Esportes e Lazer
8.46.2242.037.3113.01 — Obrigações Patronais.......... R$ 4.000,00
8.46.2242.037.3131.01 — Remuneração serviços pessoais. R$ 4.000,00
8.46.2242.037.3132.01 — Outros serviços e encargos... R$ 5.000,00
c) Fomento ao Desporto Amador
8.46.2242.053.3131.02 — Remuneração serviços pessoais... R$ 4.500,00
8.46.2242.053.3132.02 — Outros serviços e encargos... .R$ 8.500,00
8.46.2242.053.3120.01 — Material de consumo... R$ 10.000,00
IV- DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
a) Fomento ao Meio Ambiente
13.77.4562.035.3120.03 — Material de consumo R$ 9.500,00
b) Manutenção do Departamento Municipal de Meio Ambiente
3.07.0212.034.3113.01 — Obrigações Patronais.......... Gusa «R$ 4.500,00
3.07.0212.034.3120.01 — Material de consumo... R$ 10.000,00
c) Implantação do Horto Municipal
13.77.4561.022.4110.01 — Obras e instalações... R$ 39.500,00
V- DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE COORDENADORIA POLÍTICA
a) Manutenção do Setor de Coordenadoria Política
3.07.0202.007.3113.01 — Obrigações Patronais. R$ 9.500,00
3.07.0202.007.3120.01 — Material de consumo... R$ 4.500,00
b) Aquisição de Equipamento e Material Permanente
3.07.0201.004.4120.01 — Equipamento e material permanente... R$ 4.500,00
VI- DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
a) Aquisição de Equipamento e Material Permanente
3.09.0431.006.4120.01 — Equipamento e material permanente... R$ 4.500,00
3.09.0432.010.3113.01 — Obrigações Patronais ....R$ 4.500,00
3.09.0432.010.3120.01 — Material de consumo... R$ 4.500,00
VII - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E
TURISMO
a) Manutenção do Depto. Municipal de Indústria, Comércio e Turismo
3.07.0212.045.3113.01 — Obrigações Patronais...............
3.07.0212.045.3132.01 — Outros serviços e encargos,
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPORÃ
Rua José Inácio Ferreira nº 58
Fone: (034) 284-1010
CEP 38435-000
Araporã - Minas Gerais
o
mento ao Turismo
3.65.3632.033.3120.02 — Material de consumo... R$ 3.000,00
VIHI - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SERVIÇOS FAZENDÁRIOS
a) Aquisição de Equipamento e Material Permanente
3.08.0301.009.4120.01 — Equipamento e material permanente.................... R$ 15.000,00
b) Manutenção do Departamento Municipal de Serviços Fazendários
3.08.0302.015.3120.01 — Material de consumo..............e R$ 30.000,00
IX- DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
a) Aquisição de Veículos
3.07.0211.007.4120.01 — Equipamento e material permanente............... R$ 90.000,00
X- DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
a) Manutenção da Casa da Cultura
8.49.2522.030.3111.01 — Pessoal civil... R$ 110.000,00
XI- RESERVA DE CONTINGÊNCIA
a) Reserva de Contingência
99.99.9992.099.9999.01 — reserva de contingência... R$ 2.500,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de junho de 1999.
Araporã, 31 de agosto de 1999.