| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 359 / 1999 |
| Date | 1999-11-08 |
| Ementa | Dá nomes que especifica às ruas inominadas de Araporã. |
| native_id | 1521 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPORÁ Rua José Inácio Ferreira nº 58 Fone: (034) 284-1010 CEP 38435-000 Araporá - Minas Gerais LEI N.º 359/99 DÁ NOMES QUE ESPECIFICA ÀS RUAS INOMINADAS DE ARAPORÃ O povo do Município de Araporã, por seus representantes aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Ficam os logradouros públicos denominados de: a) OTÁVIO DE SOUZA REZENDE; b) AULINA BEZERRA DOS SANTOS; e) MANOEL GOMES DO NASCIMENTO; d) AVENIR ALVES VILELA; e) JOSÉ RAIMUNDO DE SOUZA. Parágrafo único — Para efeito deste artigo, poderá, o Executivo Municipal, expedir Decreto Lei conferindo a homenagem. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Araporã, 08 de novembro de 1999. Vlun?s Prefeito