norma nº 360/1999

. 009 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPORA
Rua José Inácio Ferreira nº 58
Fone: (34) 3284-1010
CEP 38435-000
Araporã - Minas Gerais
LEIN.º 360/99
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ARAPORÃ A DOAR
IMÓVEL QUE ESPECIFICA A EMPRESA MIL
IMPLEMENTOS PARA TRANSPORTES LTDA., E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O povo do Município de Araporã, por seus representantes
aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a doar a empresa
MIL Implementos para Transportes Ltda., o imóvel de sua propriedade designados pelos
lotes n.ºs 04 à 11 da quadra 17, e lotes n.ºs 01 à 20 da quadra 18, num total de 10.080,00 m?
(dez mil e oitenta metros quadrados), com as seguintes limitações e descrições:
QUADRA 17
LOTE: 04
Pela frente com a Rua Quatro.............. ci ierereeereeeerererererereererererererereneerenenos 12,00 m.
Peja direita com o Lote'(03)......c..sersessesess aerea rememsacesasaeos cones gucaseneranenisteneesennas 30,00 m.
Pela esquerda com o Lote (05)..................... tire certertertertertereeeareareereameass 30,00 m.
Pelo fundo com o Lote (11)... ....12,00m.
Areado lote 04. pnnsras teem seres coerente mnnconssnsas ERR ARESTAS Rea 0a Peer 360,00 m?.
LOTE: 05
Pela-frente com a RualQuairo...................... cssssereassas cecossesasrcemenvoenveravenansssesemanoãs 12,00 m.
Pela direita com o Lote (04)......
Pela esquerda com o Lote (06) . nm z
Pelo fundo com o Lote (10)... ...12,00 m.
Área do lotê 05 "an 360,00 m?.
LOTE 06:
Pela frente com a Rua Quatro................rreereeeeeeererererererererrerererereraraas
Pela direita. com 0 Lote (OP rasa ss corsrscsesenersavesecasenconenseenenso
Pela esquerda com o Lote (07) .
Pelo fundo com o Lote (09) ......
Área do lote 06 .......,- er... oi order PRRaAnRRaa aaa RR os g45 61 eis srt sivsa
to
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LOTE 07:
ab içosiro cerol) RbEI (O hr ço DR 12,00 m.
Pela direita com o Lote (06)... eeeeeeereeerereeaeaeeeeerenerereeatas 30,00 m.
Pela esquerda com a Rua Onze. ..30,00 m
Pelo fundo com o Lote (08). ....12,00 m.
Área do lote 07.................. .360,00 m2.
LOTE 08:
Pela trente-com MRUAISES cara avenenara epa raTac on aiamaçço ccemesres 12,00 m.
Pela direita com a Rua Onze.............. e reeeeererarereneeaaaerenereeneeaeaa 30,00 m.
Pela esquerda com o Lote (09). .30,00 m.
Pelo fundo com o Lote (07).. ....12,00 m.
Área do lote 08... treeeeeeememaeeeeeeaeeeeeeeeereereereeereeereeeereereerereeeno 360,00 m?.
LOTE 09:
Pela frente com a Rua Seis... ieeeerereeeerereerereereeeerereeeereeeeraeeereeaesa 12,00 m.
Pela direita com o Lgte(08) ssa somusanrensesa areais mesesserepsrsacenisrageras ersemgencasimanços 30,00 m.
Pela esquerda com o Lote (10). .30,00 m.
Pelo fundo com o Lote (06)... rrreeeerererererereeaeaaerererereranaa 12,00 m.
Área do lote 09... eeemememeemeemeereeeereereererereerereereereeereereereeeereeaeto 360,00 m?.
LOTE 10:
Pela frente com a Rua Seis.... 12,00 m.
Pela direita com o Lote (09).. .30,00 m.
Pela esquerda com o Lote (11). .30,00 m.
Pelo fundo com o Lote (05).. ...12,00 m.
Área do lote 10... username rear irieesteeearreeaeos 360,00 m.
LOTE ll:
Pela frente com a Rua Seis ..........eeeeeeerereereeeeeeeeereeeeeaeeereeeeaeeaeseesserereneea 12,00 m.
Pela direita com o Lote (10)..... 30,00 m.
Pela esquerda com o Lote (12). .30,00 m.
Pelo: fundo: conyoNBGtSIMOM NR issiruesesrsas coceriwesarersanssueessasegeses cocsmenbamaceesanservessapato 12,00 m.
Área do lote ligam rt cs ses iradeneaicaseeerrecosassserrmnSboensaerenennanesciene asetoskinsnião 360,00 m?.
QUADRA 18
LOTE 01:
Pela frente com a Rua Seis.............cccesrerceeererrerererseserassereesesmenesessesesresesaesessenesaeao 12,00 m.
Pela direita com a Rua Nove.... ...30,00 m
Pela esquerda;comioiiote( ot esesrestmrerinerseneravesarenserve sereno 30,00 m.
Pelo fundocom o boc COM jairo reereroeestscaremsesesis 12,00 m.
Área do lote O1........... RR o, sissrsrtessenveroo 360,00 m
ni ea e
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00 9 3
LOTE 02:
Pela frente com;a Rua SeiS-....scseresceerecercisicececannicoaininsaas eosemaces sesasuisenenesuetanaás ineos
Pela direita com o Lote (01).. , y
Pela esquerda, com 0,1.gtei(03) casser yancameconeuncenssses eres onsaTimasvevasesvoseava ess ececerseno 30,00 m.
Belo fundo;com à Lote (19)........ cases cics imememasesasasaseareasermsnasess sesveneceaseegeses vol 12,00 m.
Área do lote 02.....,...eresereemeserecirsessermmressareonessareanesss raras socrramasacnamasii sets sea rasvótea 360,00 m?.
LOTE 03:
Pela frente com a Rua Seis... isirereeeereerareaenaeeaeneeaaeeaeeaeaacenerenanera 12,00 m
Pela direita com o Lote (02)..
Pela esquerda.comio Lote;(04).......ssnimssisessnsecescnsorvasescoseesenessopsa assa inseias se veranao 30,00 m
Pelo fundo com o Lote (18).......................s sir er errerersecasarerererecensereneseserenenecnos 12,00 m.
Área do lote 03... series reter rerteeeamaeeesrareeeeeeeerereemeereerirss 360,00 mê.
LOTE 04:
Pela frente com a Rua Seis............... ii irereeeererereereneeeereeeeraresareneerenaenos 12,00 m.
Pela direita com o Lote (03).. 30,00 m
Pela esquerda com o Lote (05).. 30,00 m
Pelo fundo com o Lote (17).. ...12,00 m.
Área do lote OA: aus ess raisrerenserescrencareceresversrrssecer co esacnns sa EaNSaTSRENTa Rise ca etatação 360,00 mê.
LOTE 05:
Pela frente com a Rua Seis...............ecceeeeeererersererseoeeserasmeneseesesaesasasaesnsseseereseeresa 12,00 m
Pela dixeita;como.Lote;(04)) Msc: ssqprsmnecemense esvovssneosopereaopenseses 30,00 m
Pela esquerda com o Lote (06).................. ii sesseteemereesenses .30,00 m.
Pelo fundo com o Lote (16).. ... 12,00 m.
Área do lote 05.......... cisterna amar earemaeerrremeeereemereermeseeertaaes 360,00 m?.
LOTE 06:
Pela frente com a Rua Seis...........eeeeeeeereeeereneerarereerareeeaererareesereereresaseeresa 12,00 m
Pela direita com.o;Lote:(05).................. seres cersiresssrsorsrsreecesensnoesesenensa ceras ossmansasts 30,00 m
Pela esquerda com o Lote (07).................... e re eemeeesmeereeneeeseermeeeersentertteems 30,00 m.
Pelo fundo;comsolliote (15).............ic siscos seaseeressesseensassiasssgenesenenna casta spo autos mena D 12,00 m.
Átea do lote)06:.:5 ata samienseentsaser turca err iener asenaeeneronasassserren sa deRssasTa Sa se 360,00 mº.
LOTE 07:
Pela frente com a Rua Seis............ceeeeeeeeeeerererereesasareereraeraeeraraesereeeeeresnerarasa 12,00 m
Pela direita com o Lote (06)................... 30,00 m.
Pela esquerda com o Lote (08). ..30,00 m
Pelo fundo com o Lote (14)..................crs es rrrsreerererereerererorrnrcereasaseseonessennsresatasso 12,00 m
Átealdo ore UM asma nes. ici cireaissrasearorato ds NR resctosvava oneroso sasesaocsavasno renas nsasnvo 360,00 m?
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LOTE 08:
Pela frente com a Rua Seis............. eae 12,00 m.
Pela direita com o Lote (07)... .30,00 m.
Pela esquerda com o Lote (09).............eeee eee .30,00 m.
Pelo fundo com o Lote (13)............... eee tetas 12,00 m.
Área do lote 08.............iieeeiiiaaeeeeeeeeeeer tarte 360,00 m?.
LOTE 09:
Pela frente com a Rua Seis... 12,00 m.
Pela direita com o Lote (08)... .30,00 m.
Pela esquerda com o Lote (10)... .30,00 m.
Pelo fundo com o Lote (12)... .. 12,00 m.
Área do lote 09... tetas 360,00 m?,
LOTE 10:
Pela frente com a Rua Seis... eee 12,00 m.
Pela direita com o Lote (09)............ .30,00 m.
Pela esquerda com a Rua Onze... .30,00 m.
Pelo fundo com o Lote (11)... :...12,00 m. |
Área do lote 10........ sistemas 360,00 m?. |
LOTE 11:
Pela frente com a Rua Oito.............. eee
Pela direita com a Rua Onze....
Pela esquerda com o Lote (12)..
Pelo fundo com o Lote (10)... ...12,00 m.
Área do lote 11........... eee 360,00 m?.
LOTE 12:
Pela frente com a Rua Oito... 12,00 m.
Pela direita com o Lote (11)... meias 30,00 m. |
Pela esquerda com o Lote (13)... 30,00 m.
Pelo fundo com o Lote (09)... eternas 12,00 m.
PAN [OR [o (o o RR 360,00 m2. ]
P
LOTE 13:
Pela frente com a Rua Oito... eee eae 12,00 m.
Pela direita com o Lote (12).............. 30,00 m
Pela esquerda com o Lote (14).......... 30,00 m
Pelo fundo com o Lote (08)... 12,00 m
Área do lote 13... 360,00 m?
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LOTE 14:
Pela frente com a Rua Oito ............cccceeeereerereerenereaeameenareeeeraeneraesereesesareenasa 12,00 m.
Pela direitaiconmo bote (13) essaasssssserscoensasusosvassessnrereeraenesvosereseoenons es abananenscdad 30,00 m.
Pela esquerda com o Lote (15)................... ie reeemeeseemerseeerentensensententess 30,00 m.
Pelo fundo com o Lote (07) .. ....12,00 m
Área do lote 14... rieeererrereecereeeeererereereraaatos 360,00 m?.
LOTE 15:
Pela frente com a Rua Oito..........eeeeereeeererenereaararaeeeeaererareeaerenaeeesernenaenos 12,00 m.
Pela direita como Lote (14)...........scssamecesasecesis consesesesaerecececesecenasasperesuesouosesanas 30,00 m.
Pela esquerda com o Lote (16) .................. ie eerereestentermententerrereeeameeneenenms 30,00 m.
Pelo fundo com o Lote (06)... .. 12,00 m.
E top SL de RR ro RO Ne r 360,00 m?.
LOTE 16:
Pela-frente com a Rua Oito.........ce cesimessnencasas eoreasenesres envcesaerasiaseuges docesenhoso smnmasnas 12,00 m.
Pela direita com o Lote (15) ............ 30,00 m
Pela esquerda com o Lote (17).. .30,00 m.
Pelo fundo com o Lote (05) .................... sis tirei reerererearerererereereneneereneereerens 12,00 m.
Área do lote 16 ........ si eeeeeeesenrerearererrereno
LOTE 17:
Pela frente comia Riia:Oito ss isssseracafzasidkcdta cafe Vist sei no dicas cava Bus asada Sado ra saci ds 12,00 m.
Pela direita com o Lote (16) .................ssss see rereererererereacaeirecoasasacasaserenreseeso 30,00 m.
Pela esquerda com o Lote (18) ....30,00 m.
Pelo fundo com o Lote (04)... ... 12,00 m.
Área do lote 17 casaseettersse career ierancoocotasaos er monooca rd ETTEREFO CRENTE ea tESIRS aa epoca naaaço 360,00 m?.
LOTE 18:
Pela frente com a Rua Oito...
Pela direita com o Lote (17) ....
Pela esquerda com o Lote (19)
Pelo fundo com o Lote (03) ....
Areado lote 1'8;, amenas: nas começas oxtuieta andncs Excsraer ore duvas go eeeanh es ave ra amem smomn er
LOTE 19:
Pela frente com a Rua Oito...................esssiseesersesesereses
Pela direita com o Lote (18)...
Pela esquerda com o Lote (20) ...
Pelo fundo com o Lote (02) ....
Área do lote 19. ...ccs esc ses coco IME RR Lo si trcressesesesesesesess
0096
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LOTE 20:
Pela frente com a Rua Oito............... ir eeeeeeeerererarerererereerererarenaãs 12,00 m.
Pela direita com o Lote (19) ...
Pela esquerda com a Rua Nove .. .
Pelo fundo com o Lote (01) .... .12,00 m.
Área do lote 20
Art. 2º - A donatária terá o prazo de 24 (vinte e quatro) meses
a contar da aprovação desta Lei para conclusão da obra a ser executada conforme projeto
apresentado.
.uímtmõímõí%smãçíãõã
Art. 3º - No caso de descumprimento do prazo estabelecido, o
imóvel reverterá ao Patrimônio Público Municipal automaticamente, no primeiro dia após o
vencimento.
Art. 4º - A transferência em definitivo do imóvel descrito no
artigo primeiro, à donatária, só se efetivará após a conclusão total da obra prevista no
projeto apresentado. |
Art. 5º - As despesas com matrícula, escrituração, registro,
impostos, e outras, correrão por conta da donatária. i
Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Município de Araporã, 08 de Novembro de 1999.
WILMAR LIVEIRA
Prefeito Mynicip:
Em
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPORÃ e
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MEMORIAL DESCRITIVO DE ÁREA
PROPRIETÁRIO |: Prefeitura Municipal de Araporã.
INTERESSADO : MIL-IMPLEMENTOS PARA TRANSPORTES LTDA
LOCAL :Qd 17-lts 04ã11e0Qd 18-ifs 01ã20
Setor Liberdade — Araporá-MG
ÁREA TOTAL : 10.080,00 mê
MUNICÍPIO : Araporá-MG
COMARCA : Tupaciguara-MG
HISTÓRICO
A área a ser descrita encontra-se no Loteamento Setor Liberdade,
apresentando as seguintes características, dimensões e confrontações:
QUADRA 17;
LOTE 04:
- Pelafrerte coma Rua Quatro........................... nine nesse sesscerereo
- Pela direita como Ldte(03)....................... não
- Pela esquerda como Lote (05)
- PelofundocomoLote (11)...
Área do Lote (04)... eee eesssssererarerenerentenenssseemeemeenes
LOTE 05:
- Pelafrente coma Rua Quairo................ceeenes ne reerrenennereranenrenenees
- Pela direita comoLote (04) .......... ="
- Pela esquerda como Lote (08)
- PeofundocomoLote (10) ...........
Área do Lote (05) ............. nie escsscisenerereeenerearemeeeeeeeeeasanmeea
LOTE 06:
- Pelafrente coma Rua Quatro...
- Pela direita como Lete (05)..........
- Pela esquerda comoLete (07) .. E
- Polo func ao E e
Área do Lote (06)... En poa TO a ia pm U
LOTE 07:
- Pela frente coma Rua Quatro...........
- Pela direita como Lote (06) ..........
- Pela esquerda coma Rua Onze.....
- PeofundocomoLcte(08)........... E
Área do Lote (07) .......... ese nneo nara carecentacesseoseeaeõea
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LOTE 08:
- Pelafrente coma Rua Seis ................ ss eeeeseceeaeeas 1200m
- Pela direita coma Rua Onze ........ ... 30,00M
- Pela esquerda comolote (09) ..................n 30,00m
- Palotindocomo Lote (07))...coesesesrmesasecesammsaceáasos icresisanttnaras anesennas 1200m
Área do Lote (08)... eee teens 360,00
LOTE 089:
- Pelafrerte coma Rua Seis... eeeeeeeeeeeeeeeerees 1200m
- Poladiretacom oO Ce(OB) cus. scnsass cameras ocmesa ss comemecacnasas Te soncnaça 30,00m
- Pela esquerda como Lcte (10) .................. 30,00m
- PelofundocomoLcte A csussas cesitaas nidaaados cacaasiintaisitacensáia veirandeádeo 1200m
Área do Lote (09) ... eastecuvenosecensascuasarso rincasssacucenes renas sesencescasassases SOU,OO ITÍR
LOTE 10:
- PelafrenteconaRua seis... 1200m
- Pela direita comoLote (09)...... «... 80,00
- Pela esquerda comoLete (11)................nn sn rree 30,00m
- PelofundocomoLate (05)... 1200m
Área do Lote (10)... ieieeerniase nenem 350,00 m2
LOTE 41:
- Pelafrente coma Rua Seis ........eee ss esseesseseeeeeeeeeeeeneeacemeneseems 1200m
- Pela direita comoLote (10)......... .... 30,00m
- Pela esquerda comoLote (12)... ... 30,00M
- PeofundocomoLote (08) Ro -.. 1200m
Área do Lote (11)... DO ER EnREAo caudas Eae ao amena damtena Ronan aio rea SO DOT,
RA 18:
LOTE 01:
- Pelafrente coma Rua Seis.......
- Pela dreita coma Rua Nove........
- Pela esquerda como Lote (02).
- PelofundocomoLete (20)....... o
Área do Lote (01) cn O e rrasrirerseeseceresereesenrosmmsemsers
LOTE 02:
- Peafrentecomahimtes o apess sonar essasssersoemeressos 1200m
- Pela direita como Late (01)........ .... 30,00
- Pela esquerda como Lote (03) . «+. 80,00M
- PelofundocomoLcte (19) ....... «.« 1208M
hMreadoLde (O ass O e emmeraeenato 380,00 12
0099
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LOTE 03:
- Pelafrente coma Rua Seis..... ,
- Pela direita como Lote (02) ...... .... 30,00m
- Pela esquerda como Lote (04). a
- PelofundocomoLoate (18)... ieerertreeeacensenassaescacerecerenero 1200m
Área doLate (03)... eira 380,00 m2
LOTE 04:
- Palatrerte coma Rua Cais .....cssstosssonesmesscendros excsmsas cngemas dapacemaenco
- Pela dreita comoLcie (03)......... =
- Pela esquerda comoLote (05).
- Pelofundocomoicte(17)........... o
Área do Lete (04)... eeeeereeeeeeeemeeeeeeerreniaas
LOTE 05:
- PeafrentecomaRuaseis................
- Pela direita comoLote(04).......... er
- Pela esquerda comolcte (06)
- PelofundocomoLcte(16)........... aa
Armado Lole (06) ..cemareenninro,rocarnenevtogoRe cisdeosevoirs Eespiica o Eita Tia hssiadenínina
LOTE 06:
«Pele frente coma Ria: DOS -...acenass sameapspasreses sagancams seres é casscurineness
- Pela direita como Lcte (05)...... =
- Pela esquerda como Lote (07) .....
- PeofundocomoLote(15)........... a
Área do Lete (06)... crer
LOTE 07:
- Paafrente coma Rua:Sola ....ccssss sisesssogiceres centers exeesio escamas qoisena
- Pela direita comoLete (06).......... ne
- Pela esquerda como Late (08)
- Pelofundocomotate (14)........... e
Área do Lote (07) .....seeenenseeereeseceeeererereeereserrenemecararareinmemearereeeenneea
LOTE 08:
- Pelafrernte comaiBha Ses ........ss.cecssssscssscsssssosesssocsss iseameceresaneas
- Pela direitacomoLote(07)...... ”
- Pela esquerda como Lote (09) ..
- PelofundocomoLote(13)........... ”
Área do Lote (08)... sirene eereaeereaeanrcameeeeeeaerriaes
LOTE 08:
- Pelafrentecoma Rua Seis ........scsereeraseeressenenssaneneecanas
- Pela direita como Lote (08)...... =
- Pela esquerda comolote (10) ..
- PeofundocomoLote(12)....... =
Área do Lote (08) ......secsoo serao e o sismo )
:
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LOTE 10:
- Pelafrente coma RuaSeis.................. cer
- Pela direita como lote (09).......
- Pela esquerda coma Rua Onze...
- PelofundocomoLate(11)........
Área doLete (10)...
LOTE 11:
- Pelafrentecoma Rualio.......... ass andinos bi aai sia didoeiemeachesadccasass
- Pela direita coma Rua Onze -
- Pela esquerda como Late (12)............n o
= Pelodiado COMO LO (O) oeasasssmoonrs caes; ceqemme sa a nipnas squaper 5 ce Dmmnca sea
ÁreadoLete (11)... enieeere neem
LOTE 12:
- Pela frente coma Rua Oito
- Pela direita comoLote (11)
- Pela esquerda comnoLlcte (13)...
- Pelofundocomo id Este prado
Área do Lote (12)... RE
LOTE 13:
- Pelafrerte coma RaOÃo.............. nn erecerrreeen
- Pela direita comoeLcte (12)..... a
- Pela esquerda comoLcte (14)...
- PelofundocomoLote (08)......... nm
ÁreadoLdte (13)... reeeeeereremeermeee cremes
LOTE 14:
- Pelafrente coma Rua Oito
- Pela direita comoLote (13)
- Pela esquerda como Late (15) ..............lnn
- Pelofundocomo Lote (07) ...................
Área do Lote (14) ..eereseseererereereeeseseseeeesenacaerenaraceecassranseserreniseentos
LOTE 15:
- Pelafrente coma RuaCito..................nn nine
- Pela direita comolote(14)........ -
- Pela esquerda como Lote (16)...
- PelotundocomoLcte (06).........
Área do Lote (15)... iris reereererecerertremeerrentereeentes
LOTE 16:
- Pelafrente coma RuaOto...........eeeeeeseeeeneeeesasseseserasaas
- Pela direita comoLcte(15)..... 5
- Pela esquerda comolcte(17)...
- Pelofundocomolcte (06) Wu
Área do Lote (16)... ceFra
0101
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LOTE 47:
- PelafrentecomaRuaOto.............. eee
- Pela direita como Lcte (168).......
- Pela esquerda como Lcte (18)...
“— - PeofindocomoLote(04)........ E
Área doLote (17)... erre
LOTE 18:
- Pelafrentecoma RuaORo.........i.......... ir rreremereeeeeeeestereraemea
- Pela dreita comoLate(17)..... ee
- Pela esquerda como Lote (19)...
- PelofundocomoLcte (08) ......... no
Área do Lcte (18)... eee
LOTE 19:
- Pelafretecoma RuaOito................. : .... 1200m
- Pela direita comoLote(18)........ -. 80,00
- Pela esquerda comoLcte (20)... sê
- PelofundocomoLote (02)......... =
Área do Lete (19)... ireresecieereneeerereerererenrees co cremeereneeneentes 380,00 m2
LOTE 20:
- Pelafrente coma RuaOio.................
- Pela direita comoLote(19)..... E
- Pela esquerda coma Rua Nove. N
- PelofundocomoLote(0 1)...
Área do Lete (20)... eee
Era o que tinhamos a descrever.
OBS.: Oreferencial adotado para caracterizar as conirontações dos
lotes, o observador se encontra na Rua olhando para dentro do lote.
Araporãá-MG., 07 de outubro de 1999.
RT. FER ECOSTA PREFEITURA MUNCIPAL DE ARAPORÃ
CREA — 3857/D-GO 12.721N-MG