norma nº 376/2000

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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPORÁ
Rua José Inácio Ferreira nº 58
Fone: (34) 3284-1010
CEP 38435-000
Araporã - Minas Gerais
LEI N.º 376/2000
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR
CRÉDITO SUPLEMENTAR E CANCELAR
DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, NAS RUBRICAS
ORÇAMENTÁRIAS QUE ESPECIFICA.
O povo do Município de Araporã, por seus representantes
aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito
suplementar no valor de R$ 261.181,11 (Duzentos e sessenta e um mil, cento e oitenta e um
reais, onze centavos), às seguintes dotações orçamentárias:
I- FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
2.3.3.01.15.81.486.2004.3250 ......... sir irerererereseeeererereereemeaeeeaeereaeereeerenteens R$ 10.000,00
I- DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SERVIÇOS FAZENDÁRIOS
2.06.3.08.0302.015.3132.01 — outros serviços e encargos
R$ 49.000,00
NI - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
a) - Transferência Fundação Municipal de Amparo Menor
2.07.8.45.2162.026.3211.01 —transfroperacionais:.:.......ceseiercorsecestessasacisuiscisõas R$ 1.500,00
IV -— DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
a) — Manutenção do Departamento de Obras e Serviços Urbanos
2.11.10.58.3232.040.3120.01 — material de consumo.................is siste R$ 9.661,51
b) — Manutenção do Setor de Água e Esgoto
2.11.13.76.4472.145.3120.04 — material de consumo................ is R$ 6.000,00
c) — Manutenção do Departamento de Obras e Serviços Urbanos
2.11.10.58.3232.040.3131.01 — remuneração serv. pessoais....:...........esesess R$ 32.300,00
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d) Manutenção do Departamento de Obras e Serv. Urbanos
2.11.10.58.3232.040.3132.01 — outros serviços e encargos... R$ 34.119,60
e) Obras diversas
2.11.10.58.3231.055.4110.03 — obras e instalações... R$ 103.600,00
f) Aquisição e Desapropriação de Imóveis
2.11.10.57.3161.140.4210.01 — aquisição de imóveis... R$ 15.000,00
Art. 2º - Como recurso da abertura de crédito suplementar
disposto no artigo anterior, fica anulado no mesmo valor as seguintes dotações
orçamentárias:
I- FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
2.3.3.01.15.81.485:1002:4110 =. xana isssisperiitoenerenesereceaneersersera seems ermsantersraraned R$ 10.000,00
IH - GABINETE DO PREFEITO
a) — Manutenção de Atividade da Controladoria Municipal
2.01.3.07.0202.005.3111.02 — pessoal civil... eee R$ 5.000,00
b) — Manutenção do Gabinete do Prefeito
2.01.3.07.0202.003.3132.02 — outros serv. encargos .............eeemeeess R$ 5.819,60
c) — Manutenção do Gabinete do Prefeito
2.01.03.07.0202.002.3120.01 — material de consumo..............i R$ 5.000,00
HI - DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
a) - Manutenção do Departamento de Obras e Serviços Urbanos
2.11.10.58.3232.040.3111.01 — pessoal civil .......... reias R$ 26.300,00
b) — Manutenção da Rede Elétrica Urbana
2.11.10.60.3272.043.3120.02 — outros serviços e encargos... R$ 700,00
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Araporã - Minas Gerais
c) — Manutenção de Praças, Parques e Jardins
2.11.10.60.3282.044.3120.03 — material de consumo.................. R$ 5.000,00
d) — Ampliação do Cemitério Municipal
| 2.11.10.60.3261.036.4110.04 — obras diversas................ reter R$ 600,00
e) — Const./ Ampl. Da Cadeia Pública
2.11,06.30.1741.030.4110.02 = obras ciinstalações:....cussestsseseoscesssueness cssessereanasas R$ 2.000,00
f) Extensão da Rede Elétrica Urbana
2.11.10.60.3271.037.4110.05 — obras diversas... srreeeea R$ 2.000,00
g) Manutenção da Rede Elétrica Urbana
2.11.10.60.3272.043.3132.02 — outros serviços encargos..............semeerereeeeres R$ 8.000,00
h) Construção de Galerias Pluviais
2.11.13776.44:91.045.411012H obras e instalações ss sessissstase session sesspasassageiçeio R$ 3.000,00
i) Aquisição de Máquinas e Equipamentos
2.11.16.88.5341.148.4120.03 — equipamento e material permanente................... R$ 5.000,00
IV - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL
a) — Manutenção Departamento Assistência Social
2.14.15.81.4862.153.3111.01 — pessoal civil............... ss ererererereemerereerereess R$ 12.000,00
b) — Transferência ao Fundo Municipal de Assistência Social
2.14115.81.4362:052:39214:02 = contribuições a fundo..........c5.ceseesosestsescenenesecasãs R$ 6.000,00
V- DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SERVIÇOS FAZENDÁRIOS
a) Amortização de Empréstimos
2.06.3.08.0331.111.4351.01 — amortização dívida contratada................ R$ 44.000,00
VI- DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
a) Transferência ao Fundo Municipal de Educação
2.07.8.07.0212.032.3214.01 — contribuições a fundos................esseeseereererees R$ 1.500,00
b) Manutenção da Casa da Cultura
02.07.08.48.2472.030.3132.01 — outros serviços e encargos..............emee. R$ 4.500,00
c) Manutenção da Casa da Cultura
02:07:08:49:2522:30.3111.01 =pessoalciyil=s. o sscesessesessreasescxsesesanca saem enero R$ 3.500,00
VII - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPORA
Rua José Inácio Ferreira nº 58
Fone: (34) 3284-1010
CEP 38435-000
Araporã - Minas Gerais
a) Manutenção do Setor de Planejamento
2.04.3.09.0432.010.3111.01 — pessoal civil............. eee R$ 461,51
b) Manutenção do Setor de Planejamento
2.04.3.09.0432.010.3132.01 — outros serviços e encargos............ts R$ 4.800,00
VIII - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
a) Manutenção do Departamento Administrativo
2.05.03.07.0212.013.3111.02 — pessoal civil............... eee R$ 90.000,00
IX - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
a) Manutenção do Departamento de Esportes e Lazer
2.09.08.46.2242.037.3113.01 — obrigações patronais... R$ 1.000,00
b) Fomento ao Desporto Amador
2.09.08.46.2242.053.3120.01 — material de consumo... R$ 4.000,00
X- DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO
a) Fomento ao Turismo
2.12.03.65.3632.033.3120.02 — material de consumo (recep. e solen.)............. R$ 1.000,00
XI | — DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGROPECUÁRIA E
ABASTECIMENTO
a) Manutenção do Setor de Agropecuária e Abastecimento
2.13.04.14.0762.047.3120.01 — material de consumo... R$ 10.000,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrários, retroagindo seus efeitos a 1º de novembro de 1999.
Araporã, 21 de janeiro de 2000.