norma nº 404/2000

l —— — 07
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPORA 0 l
Rua José Inácio Ferreira nº E8
Fone: (0xx34) 284-1010
CEP 38435-000
Araporã - Minas Gerais
LEI Nº 404/2000
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR
DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E CANCELA DOTAÇÕES
QUE ESPECIFICA
O povo do Município de Araporã, por seus representantes aprovou
e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a suplementar dotações
orçamentárias no valor de R$ 2.451.811,76 (Dois milhões, quatrocentos e cinquenta e mil,
oitocentos e onze reais, setenta e seis centavos) às seguintes dotações orçamentárias:
GABINETE DO PREFEITO
- 02.01.03.07.020.2.002.3.1.2.0.01 — material de consumo......................... R$ 30.000,00
- 02.01.03.07.020.2.106.3.1.3.2.01 — outros serv. e enc... R$ 28.000,00
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO E IMPRENSA
- 02.03.03.07.023.2.008.3.1.3.2.01 — manut. do setor ..............s R$ 8.000,00
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
- (02.05.03.07.020.2.011.3.1.1.1.01 — administração de setor adminis. ............. R$ 58.000,00
- 02.05.03.07.021.2.011.3.1.3.2.01 — administração de setor adminis. ............. R$ 84.094,07
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SERVIÇOS FAZENDÁRIOS
- 02.06.03.08.030.2.015.3.1.2.0.01 — manut. do Depto. Serv. Fazen. ............... R$ 10.000,00
- 02.06.03.08.030.2.015.3.1.3.2.01 — manut. do Depto. Serv. Fazen. . - R$ 99.089,50
- 02.06.03.08.033.1.111.4.3.5.1.01 — amortização de empréstimos................. R$ 123.000,00
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
- 02.07.08.07.021.2.032.3.2.1.4.01 — transf. ao Fun. Mun. de Educação......... R$ 549.000,00
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE
- 02.10.13.75.428.2.039.3.2.1.4.01 — trans. p/ manut. do Fun. Mun. .............. R$ 545.000,00
- 02.10.13.75.428.2.039.3.2.1.4.01 — trans. p/ manut. do Fun. Mun................ R$ 110.000,00
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
- (02.11.10.58.323.2.040.3.1.2.0.01 — manutenção do departamento.................... R$ 9.000,00
- 02.11.10.58.323.2.040.3.1.3.2.01 — manutenção do departamento... '
- 02.11.10.58.323.1.055.4.1.1.0.03 — obras diversas ...................
- 02.11.13.76.447.1.040.4.1.1.0.08 — ampliação da rede de tratam.
- (02.11.13.76.449.1.042.4.1.1.0.11 — ampliação da rede de esgoto ........ à
- 02.11.16.88.534.1.147.4.1.1.0.14 — const. e recup. de estradas vicinais......... R$ 75.000,00
Rua José Inácio Ferreira nº 58
Fone: (0xx34) 284-1010
CEP 38435-000
Araporá - Minas Gerais
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGROPECUÁRIA E ABASTECIMENTO
- 02.13.04.14.076.2.047.3.1.1.1.01 — manutenção do setor......... ins
- 02.13.04.14.076.2.047.3.1.2.0.01 — manutenção do setor...
- 02.13.04.14.076.2.048.3.1.2.0.02 — apoio ao micro produtor rural a
- 02.13.04.14.076.2.047.3.1.3.2.01 — manutenção do setor.............. aã
- 02.13.04.18.112.2.051.3.1.3.2.05 — manut. da horta comunitária .....i o.
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL
- 02.14.15.81.486.2.153.3.1.1.1.01 — manutenção Depto. Assist. Social .......... R$ 54.173,78
Art. 2º - Como recurso da suplementação de créditos disposto no
artigo anterior, fica anulado no mesmo valor as seguintes dotações orçamentárias:
GABINETE DO PREFEITO
- 2.01.03.07.020.2.005.3.1.1.1.02 — manut. de ativ. da Control. Mun... R$ 50.000,00
- 2.01.03.07.020.2.002.3.1.1.3.01 — obrigações patronais................. .. R$ 5.000,00
- 2.01.03.07.020.2.002.3.1.3.1.01 — rem. serviços pessoais.............. -. R$ 90.000,00
- 2.01.03.08.032.2.005.3.1.3.2.03 — manut. de ativ. da Control. Mun. om R$ 20.000,00
= 2.01.03.07.020.1.002.4.1.2.0.01 — aquis. de equip. e mat. perm.............. R$ 25.000,00
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE COORDENADORIA POLÍTICA
- 2.02.03.07.020.2.007.3.1.1.1.01 — manut. do setor de Coord. Política............ R$ 50.000,00
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO E IMPRENSA
- 2.03.03.07.023.2.008.3.1.1.3.01 — manut. do setor de Com. e Imp. ............ R$ 5.000,00
- 2.03.03.07.023.2.008.3.1.2.0.01 — manut. do setor de Com. é DID: sesiseorenesõos R$ 3.000,00
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
- 2.04.03.09.043.1.006.4.1.2.0.01 — aquis. de equip. e mat. perm.......... R$ 9.000,00
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
- 2.05.03.07.021.2.013.3.1.1.3.01 — manut. Depto. de Administração ............ R$ 149.000,00
- 2.05.03.07.021.2.011.3.1.3.1.01 — administração de setor Administ. . -.R$ 40.000,00
- 2.05.03.07.021.1.108.3.2.8.0.01 — contrib. Form. Pat. Func. Pub. .. .. R$ 44.094,07
- 2.05.03.07.021.1.057.4.1.1.0.01 — ampl/reforma Centro Administ. ...R$ 180.000,00
- 2.05.03.07.021.1.007.4.1.2.0.01 — aquisição de veículos... R$ 70.000,00
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SERVIÇOS FAZENDÁRIOS
- 2.06.03.08.030.2.015.3.1.1.3.01 — manut. do Depto. Serv. Faz... R$ 5.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPORÁ = 01 0 8
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPORÃ a 1 É) %
Rua José Inácio Ferreira nº 58
Fone: (0xx34) 284-1010
CEP 38435-000
Araporá - Minas Gerais
- 2.06.03.08.030.2.015.3.1.2.0.01 — manut. do Depto. Serv. Faz...
- 2.06.03.08.030.2.015.3.1.9.1.01 — manut. do Depto. Serv. Faz...
-. R$ 42.089,50
R$ 15.000,00
- 2.06.03.08.030.2.015.3.2.6.1.01 — manut. do Depto. Serv. Faz. .. R$ 45.000,00
- 2.06.03.08.030.2.015.3.2.6.2.01 — outros encargos da dív. contr... R$ 45.000,00
- 2.06.03.08.030.2.015.3.2.6.5.01 — manut. do Depto. Serv. Faz... R$ 45.000,00
- 2.06.03.08.030.2.015.3.2.6.6.01 — manut. do Depto. Serv. Faz. .. - R$ 45.000,00
- 2.06.03.08.030.1.009.4.1.2.0.01 — aquis. de equip. e mat. perm. ......... R$ 49.000,00
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
- 02.07.08.49.252.2.030.3.1.1.1.01 — manut. da Casa da Cultura ... R$ 119.000,00
- 02.07.08.45.216.2.026.3.2.1.1.01 — transf. Fund. Mun. de Amp. Menor ......R$ 49.000,00
- 02.07.08.48.247.1.019.4.1.2.0.01 — implant. da Casa da Cultura .....i R$ 45.000,00
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
- 02.08.03.07.021.2.034.3.1.1.1.01 — manut. do Depto. Turis. e M. Amb......... R$ 60.000,00
- 02.08.03.07.021.2.034.3.1.2.0.01 — manut. do Depto. Turis. e M. Amb......... R$ 30.000,00
- 02.08.13.77.456.2.035.3.1.2.0.03 — fomento ao Meio Ambiente ..... - R$ 45.000,00
- 02.08.13.77.456.1.022.4.1.1.0.01 — implant. do Horto Municipal .................. R$ 45.000,00
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
- 02.09.08.46.224.1.125.4.1.1.0.02 — construção Clube Municipal .... -R$ 140.000,00
- 02.09.08.46.224.1.024.4.1.1.0.01 — construção Ginásio Poliesportivo ......... R$ 110.000,00
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE
- 02.10.13.75.428.1.129.4.3.1.3.01 — transf. Desp. Capital Fdo. Mun. .......... R$ 45.000,00
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
- 02.11.10.58.323.2.040.3.1.1.1.01 — manut. do Departamento ........ R$ 20.000,00
- 02.11.10.58.323.2.040.3.1.1.3.01 — manut. do Departamento ... R$ 9.000,00
- 02.11.10.58.323.2.040.3.1.3.1.01 — manut. do Departamento ..........i R$ 28.000,00
- 02.11.10.60.327.2.043.3.1.3.2.02 — manut. da Rede Elétrica Urbana ........... R$ 69.909,34
- 02/11.10.57.316.2.063.3.2.1.4.01 — transf. ao Fundo Mun. Habitação ...........R$ 19.000,00
- 02/11.05.22.136.1.029.4.1.1.0.01 — inst. de torres de Telecomunic. . ..R$ 5.000,00
- 02.11.13.76.448.1.044.4.1.1.0.10 — const/inst. Usina de Recicl. .... te, R$ 7.000,00
- 02.11.16.91.571.1.149.4.1.1.0.15 — const. abrigo para passag...... -R$ 9.000,00
- 02.11.10.58.323.1.033.4.1.2.0.01 — aquis. de equip. e mat. perm. - R$ 93.000,00
- 02.11.10.57.316.1.140.4.2.1.0.01 — aquis. e desaprop. de imóvel ..... . R$ 50.000,00
- 02/11.10.57.316.1.141.4.3.1.3.01 — transf. Fundo Mun. Habitação ............... R$ 75.000,00
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO
- 02.12.11.62.346.1.048.4.3.1.3.01 — transf. ao Fundo Mun. de Des. Ind. ........ R$ 15.000,00
E--—0140
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPORÁ
Rua José Inácio Ferreira nº 58
Fone: (0xx34) 284-1010
CEP 38435-000
Araporá - Minas Gerais
- 02.13.04.14.076.2.047.3.1.1.1.01 — manut. do setor de Agrop. e Ab............... R$ 5.850,07
- 02.13.04.14.076.2.047.3.1.1.3.01 — manut. do setor de Agrop. e Ab..
- 02.13.04.14.076.2.048.3.1.2.0.02 — apoio ao micro produtor rural
- 02.13.04.16.096.2.050.3.1.2.0.04 — impl/manut. da feira... R$ 900,00
- 02.13.04.14.076.2.048.3.1.3.2.02 — apoio ao micro produtor rural
- 02.13.04.16.096.2.050.3.1.3.2.04 — impl/manut. da feira ............
- 02.13.04.14.076.1.100.3.1.3.2.06 — outros serv. encarg. Festa do ..
- 02:13.04.14.076.1.100.3.1.3.2.06 — outros serv. encarg. Festa do ........... R$ 2.100,00
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL
- 02.14.15.81.486.2.153.3.1.1.1.01 — manut. Depto. Assist. Social... R$ 40.000,00
- 02.14.15.81.486.2.153.3.1.1.3.01 — manut. Depto. Assist. Social ............. R$ 4.000,00
- 02.14.15.81.486.2.065.3.2.1.4.02 — transf. ao Fundo Mun. de Alim. P. R$ 13.523,78
- 02.14.15.81.486.2.163.3.2.3.1.01 — subvenções a Entidades ................. R$ 3.650,00
- 02.14.15.81.486.1.054.4.3.1.3.01 — transf. ao Fundo Mun. de Assist. S......... R$ 33.000,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
- 02.15.99.99.999.9.999.9.9.9.9.99 — reserva de contingência... R$ 187.995,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a 02 de fevereiro de 2000.
Araporã, 13tde dezembro de 2000.
WILMAR DH OLIVEIRA
Prefeito
us