norma nº 405/2000

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPORÁ
Rua José Inácio Ferreira nº E8
Fone: (0xx34) 284-1010
CEP 38435-000
Araporá - Minas Gerais
LEINº 405/2000
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR
DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E CANCELA DOTAÇÕES
QUE ESPECIFICA
O povo do Município de Araporã, por seus representantes aprovou
e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a suplementar dotações
orçamentárias no valor de R$ 36.000,00 (Trinta e seis mil reais):
FUNDO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO POPULAR
- 2.3.3.03.15.81.486.2001.3120.305-1 — material de consumo........................... R$ 8.000,00
FUNDO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO (PRONUTRIR)
- 23.3.03.15.81.486.2001.3120.305.1 - mat. de consumo...................ccs R$ 8.000,00
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
- 23.3.01.15.81.486.2004.3120.314.0 — material de consumo ................ R$ 10.000,00
- 2.3.3.01.15.81.486.2004.3120.314.0 — material de consumo.......................... R$ 10.000,00
Art. 2º - Como recurso da suplementação de créditos disposto no
artigo anterior, fica anulado no mesmo valor as seguintes dotações orçamentárias:
FUNDO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO POPULAR
- 2.3.3.03.15.81.486.1002.4120.302.6 — equip. e mat. permanente..................... R$ 8.000,00
FUNDO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO (PRONUTRIR)
- 23.3.03.15.81.486.2001.3120.307.7 — outros serviços e encargos................... R$ 8.000,00
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
- 2.3.3.01.15.81.486.2004.3250.316-6 — transf. a pessoas ............... R$ 10.000,00
- 23.3.01.15.81.485.1002.4110.305.1 — obras e instalações......................... R$ 10.000,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a 01 de agosto de 2000.
le dezembro de 2000.
Araporã, 13
WILMAR
FX
AZS DE DLIVEIRA
Prefeito Í