norma nº 408/2000

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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPORÁ e 0 1 t )
Rua José Inácio Ferreira nº 58
Fone: (0xx34) 284-1010
CEP 38435-000
Araporá - Minas Gerais
LEI Nº 408/2000
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR
DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E CANCELA DOTAÇÕES
QUE ESPECIFICA
O povo do Município de Araporã, por seus representantes aprovou
e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a suplementar dotações
orçamentárias no valor de R$ 2.960.960,00 ( Dois milhões, novecentos e sessenta mil,
novecentos e sessenta reais) :
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
- 02.05.03.07.020.2.011.3.1.1.1.01 — Administração de setor administ. ................. R$ 8.000,00
- 02.05.03.07.021.2.013.3.1.1.1.02 — Manutenção Depto. de Administração. .. R$ 49.000,00
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SERVIÇOS FAZENDÁRIOS
- 02.06.03.08.030.2.015.3.1.3.2.01 — Manut. do Depto. Serv. Fazend........................ R$ 10.000,00
- 02.06.03.08.033.1.1.1.1.4.3.5.1.01 — Amortização de empréstimos ....................... R$ 30.000,00
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
- 02.07.08.07.021.2.032.3.2.1.4.01 — Transf. ao Fundo Munic. De Educação.......... R$ 156.000,00
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
- 02.11.10.58.323.2.040.3.1.3.2.01 — Manut. do Depto. de Obras e Serv. Ur. .R$ 21.000,00
- 02.11.13.76.448.1.043.4.1.1.0.09 — Canalização do Córrego Alvorada.................... R$ 55.000,00
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGROPECUÁRIA E ABASTECIMENTO
- 02.13.04.14.076.2.047.3.1.1.1.01 — Manut. do Setor de Agrop. e Ab. ............... ..R$ 5.000,00
- 02.13.04.14.076.2.048.3.1.2.0.02 — Apoio ao Micro Produtor Rural... R$ 500,00
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE
- 02.10.13.75.428.2.039.3.2.1.4.01 — Transf. p/ Manut. do Fdo. Munic. Saúde ....... R$ 191.000,00
FUNDO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - FUMDEF
- 30408070211054.4120 — equip. e mat. permanente ............. eee R$ 20.000,00
- 30408070212020.3120 — material de consumo ............iseeereeeeerereeaeeaa R$ 40.000,00
- 30408070212020.3132 — outros serviços e encargos..................stme R$ 75.000,00
- 30408411852019.3111 — pessoal civil ..................
- 30408411852019.3113 — obrigações patronais .
- 30408421881049.4110 — obras e instalações ....
- 30408421882020.3113 — obrigações patronais . x 000.
- 30408421882020.3120 — material de consumo .... R$ 223.460,00
- 30408421882020.3132 — outros serviços e encargos... R$ 100.000,00
- 30408442392024.3 120:=maienlidocons o gaamrsopuis copie são gonnesisatasçiride R$ 40.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPORÁ E y ' : é
Rua José Inácio Ferreira nº 58
Fone: (0xx34) 284-1010
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Araporáã - Minas Gerais
FUNDO MUNICIPAL DE AGROPECUÁRIA
-2.3.3.10.04.14.078.2001.3120-309.3 — material de consumo .......... essere R$ 15.000,00
-2.3.3.10.04.14.021.2002.3132-306.9 — outros serviços e encargos .. R$ 5.000,00
-2.3.3.10.04.14.021.2002.3132-306.9 — outros serviços e encargos R$ 4.000,00
FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
- 30213754281001.4120 — equipamentos e material permanente ............essueeee R$ 30.000,00
- 30213754281003.4110 — obras e instalações .............eseeeeseseeseeserenenererenenos R$ 40.000,00
- 30213754281004.4110 — obras e instalações .. ..R$ 150.000,00
- 30213754282001.3111 — pessoal civil... ...R$ 50.000,00
- 30213754282001.3120 — material de consumo ...............seeeeeeseeeeeseereeneeess R$ 699.000,00
- 30213754282001.3132 — outros serviços e encargos ...........ememenenseneereeeemeeeees R$ 531.500,00
- 30213754302002.3132 — outros serviços e encargos ..........emeemeseeeemeeeseeos R$ 50.000,00
Art. 2º - Como recurso da suplementação de créditos disposto no
artigo anterior, fica anulado no mesmo valor as seguintes dotações orçamentárias:
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
- 02.05.03.07.021.2.011.3.1.3.1.01 — Administração de Setor Adminis. ............ R$ 8.000,00
- 02.05.03.07.021.1.108.3.2.8.0.01 — Contribuição Form. Pat. Func. Públ. ............... R$ 49.000,00
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SERVIÇOS FAZENDÁRIOS
- 02.06.03.08.030.2.015.3.1.9.1.01 — Manutenção do Depto. Serv. Fazend. ............. R$ 40.000,00
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
- 02.07.08.48.247.2.030.3.1.1.3.01 — Manut. da Casa da Culturd.s.s esses
- 02.07.08.48.247.2.030.3.1.2.0.01 — Manut. da Casa da Cultura .
R$ 9.000.00
-R$ 29.000,00
- 02.07.08.48.247.2.030.3.1.3.2.01 — Manut. da Casa da Cultura ........... R$ 19.000,00
- 02.07.08.07.021.1.020.4.3.1.2.01 — Transf. p/ invest. F. M. de Educação ............. R$ 198.000,00
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
- 02.09.08.46.224.2.037.3.1.1.3.01 — Manut. do Depto. de Esportes e Lazer .............. R$ 4.000,00
- 02.09.08.46.224.2.061.3.2.3.1.01 — Subvenções à Entidades ......sesesereseretermecmenresensa R$ 9.000,00
- 02.09.08.46.224.1.024.4.1.1.0.01 — Construção dO GINASO PIMESPIÃO «eee RE IL00000
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
- 02:11.13.76.447.2.145.3.1.20.04 — Manut. Setor de Água e Esg........ R$ 16.000,00
- 02.11.05.22.136.1.029.4.1.1.0.01 — Inst. de Torres de Telecomunic. ...............s R$ 5.000,00
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGROPECUÁRIA E ABASTECIMENTO
- 02.13.04.15.088.2.049.3.1.2.0.03 — Manut. do Banco de Siemen ...R$ 500,00
- 02.13.04.15.088.2.049.3.1.3.7.03 — Manut. do Barco de Srarrar BB DOLMD
- 02.14.15.81.486.2.065.3.2.1.4.02 — Transf. ao Fdo. Munic. de Alim. P. .......... R$ 55.000,00
FUNDO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - FUMDEF
- 30408070212020.3113 — obrigações patronais ...............eeeeseeeemeeseeeseeeneeeneeeeem R$ 10.000,00 Í
- 30408411851050.4110 — obras e instalações ................... R$ 34.500,00 r
- 30408411851054.4120 — equipamentos e mat. permanente R$ 35.000,00
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPORÃ
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CEP 38435-000
Araporã - Minas Gerais
- 30408411852019.3111 — pessoal civil... esses stereasereseeseneeneaseneneenenos R$ 38.960,00
- 30408411852019.3113 — obrigações patronais ....... . R$ 50.000,00
- 30408411852019.3132 — outros serviços e encargos......... . R$ 20.000,00
- 30408421881049.4120 — equipamentos e mat. permanente . R$ 100.000,00
- 30408421881049.4110 — obras e instalações ................. R$ 20.000,00
- 30408421882020.3111 — pessoal civil ..................... R$ 70.000,00
- 30408421882020.3113 — obrigações patronais .............. . R$ 83.000,00
- 30408422392021.3120 — material de consumo .................. . R$ 80.000,00
- 30408424271054.4120 — equipamentos e material permanente .. ...R$ 29.500,00
- 30408424272022.3120 — material de consumo .................iesereeeme .R$ 100.000.00
- 30408424272022.3132 - outros serviços e encargos ...............e ..R$ 40.000,00
- 30408432162023.3111 — pessoal civil... ...R$ 14.000,00
- 30408472352025.3130 — serviços de terceiros e encargos ... ...R$ 40.000,00
- 30408472362028.3130 — serviços de terceiros e encargos .............. eee R$ 96.000,00
FUNDO MUNICIPAL DE AGROPECUÁRIA
-2.3.3.10.04.14.078.2001.3132-310.7 — outros serviços e encargos ............... R$ 15.000,00
- 2.3.3.10.04.14.078.1002.4120-307.7 — equipamentos e material permanente .......... R$ 5.000,00
-2.3.3.10.04.14.078.1002.4120-307.7 — equipamentos e material permanente .......... R$ 4.000,00
FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
- 30213754281001.4120 — equipamentos e mat. permanente ...............eeeee R$ 12.000,00
- 30213754281002.4120 — equipamentos e mat. permanente... R$ 45.000,00
- 30213754281003.4110 — obras e instalações ...................
- 30213754281004.4110 — obras e instalações .....................esseese
- 30213754282001.3111 — pessoal civil ................. is isestesemeness
- 30213754282001.3113 — obrigações patronais .. ..R$ 5.000,00
- 30213754282001.3120 — material de consumo ................ . R$ 110.000,00
- 30213754282001.3131 — remuneração de serviços pessoa... R$ 480.000,00
- 30213754301005.4120 — equipamentos e material permanente ...............eme R$ 54.000,00
- 30213754302002.3111 — pessoal civil...
- 30213754302002.3113 — obrigações patronais .....
..R$ 47.000,00
..R$ 108.500,00
.. R$ 8.000,00
«R$ 9.000,00
- 30213754302002.3120 — material de consumo ............. ci sterererereeseererenereecentos R$ 45.000,00
- 30213754302002.3131 - remuneração de serviços pessoa ...........eneneeseemeneees R$ 20.000,00
- 30213754302002.3132 — outros serviços e encargos ...... ..R$ 32.000,00
- EXCESSO DE ARRECADAÇÃO ................. ii ircemeereeeneeeresermememermmenreerectemes R$ 450.000,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a 01 de fevereiro de 2000.
Araporã, 21 e dezembro de 2000.
WILMAR OLIVEIRA
Prefeito