| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 419 / 2001 |
| Date | 2001-04-10 |
| Ementa | Autoriza o poder Executivo a suplementar dotações orçamentárias e cancela dotações que especifica. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPORÃ Rua José Inácio Ferreira nº 58 Fone: (34) 3284-1010 CEP 38435-000 Araporã - Minas Gerais LEINº 419/2001 AUTORIZA O .PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E CANCELA DOTAÇÕES QUE ESPECIFICA O povo do Município de Araporã, por seus representantes aprovou = eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a suplementar dotações srçamentárias no valor de R$ 1.000.000,00 (Hum milhão de reais): FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 72330408421882020.3120 — material de consumo.................eceeeeeeseeeesererereremsa R$ 100.000,00 7330408070212020.3120 — material de consumo... ..R$ 50.000,00 2330408422392021.3120 — material de consumo.................ceceeeererereeserrereraenos R$ 30.000,00 2330408411852019.3120 — material de consumo................csestereesererseneees R$ 50.000,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPORÃ 02.01.00.03.07.020.2.002.3.1.2.0.01 — material de consumo................... R$ 30.000,00 92.01.00.03.07.020.2.002.3.1.3.2.02 — outros serviços e encargos.. R$ 40.000,00 92.05.00.03.07.021.2.001.3.1.2.0.01 — material de consumo........... R$ 160.000,00 12.06.00.03.08.030.2.015.3.1.3.2.01 — outros serviços e encargos.. R$ 400.000,00 92.11.00.10.58.323.2.040.3.1.2.0.01 — material de consumo...................... R$ 140.000,00 Art. 2º - Como recurso da suplementação de créditos disposto no artigo anterior, fica anulado no mesmo valor as seguintes dotações orçamentárias: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2330408411852019.3132 — outros serviços e encargos. R$ 50.000,00 2330408422392021.3132 — outros serviços e encargos. ...R$ 80.000,00 2330408070212020.3111 — pessoal civil................e R$ 100.000,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPORÃ 02.01.00.03.07.020.2.005.3.1.1.1.02 — pessoal civil ................. si sesrereerereeeno R$ 30.000,00 — 02.01.00.03.07.020.2.005.3.1.1.1.02 — pessoal civil ...R$ 30.000,00 02.01.00.03.07.020.2.002.3.1.3.1.01 — remuneração serv. pessoais 02.06.00.03.08.030.2.015.3.1.9.1.01 — sentenças judiciais............. 02.06.00.03.08.030.2.015.3.2.6.1.01 — juros da dívida contratada. na 02.06.00.03.08.030.2.015.3.2.6.5.01 — juros e outras dívidas..... R$ 10.000,00 02.07.00.08.49.252.2.030.3.1.1.1.01 — pessoal civil ........... 02.07.00.08.49.252.2.030.3.1.1.1.01 — pessoal civil aus y 02.07.00.08.48.247.2.030.3.1.2.0.01 — material de consumo....................eesereme R$ 20.000,00 E... — PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPORÁ ES 00:29 Rua José Inácio Ferreira nº 58 Fone: (34) 3284-1010 CEP 38435-000 Araporá - Minas Gerais 2 07.00.08.48.247.2.030.3.1.3.2.01 — outros serviços e encargos...............men R$ 10.000,00 2.07.00.08.48.247.1.019.4.1.2.0.01 — equip. e mat. permanente.. R$ 30.000,00 2 08.00.13.77.456.2.035.3.1.2.0.03 — material de consumo................ serena R$ 25.000,00 09.00.08.46..224.1.125.4.1.1.0.02 — obras e instalações ..................sssemees R$ 45.000,00 Ê 13272: ....R$ 50.000,00 11.00.10.60.327.2.043.3.1.2.0.02 — mat. de consumo... ....R$ 45.000,00 “11.00.10.60.328.2.044.3.1.2.0.03 — mat. de consumo... R$ 105.000,00 11.00.16.91.571.1.149.4.1.1.0.15 — obras e instalações ..............sememeneen R$ 45.000,00 11.00.10.58.323.1.033.4.1.2.0.01 — equip. e mat. permanente. R$ 25.000,00 11.00.10.58.323.1.034.4.1.2.0.02 — equip. e mat. permanente... R$ 30.000,00 Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 20 de janeiro de 2001. de abril de 2001. ) Araporã, 10