norma nº 430/2001

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPORÃ | 00 4 5
Rua José Inácio Ferreira nº 58
Fone: (34) 3284-1010
CEP 38435-000
Araporã - Minas Gerais
LEINº 430/2001
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR
DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E CANCELA DOTAÇÕES
QUE ESPECIFICA
O povo do Município de Araporã, por seus representantes aprovou
1, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a suplementar dotações
amentárias no valor de R$ 955.300,00 (Novecentos e cinquenta e cinco mil, trezentos reais):
EFEITURA MUNICIPAL DE ARAPORÃ
)8.02.10.58.323.2.040.3.1.3.2.01 — outros serviços e encargos............meee R$ 49.000,00
32.01.03.07.023.2.009.3.1.3.2.05 - outros serviços e encargos.... R$ 30.000,00
93.01.03.07.021.2.011.3.1.3.2.01 — outros serviços e encargos..........sseseemeresse R$ 30.000,00
)3.01.03.07.021.2.011.3.1.3.2.01 — outros serviços e encargos..............erere R$ 25.000,00
4.01.03.08.030.2.015.3.1.3.2.01 — outros serviços e encargos... R$ 20.000,00
05.02.08.48.247.2.031.3.1.3.2.02 — outros serviços e encargos... R$ 33.000,00
08.03.13.76.447.2.145.3.1.2.0.04 — material de consumo..... R$ 75.000,00
08.02.10.58.323.2.040.3.1.3.2.01 — outros serviços e encargos... R$ 45.000,00
08.02.10.60.328.1.039.4.1.1.0.07 — obras e instalações ..............
08.03.10.58.323.2.206.3.1.3.2.01 — outros serviços e encargos...
02.01.03.07.023.2.008.3.1.3.2.04 — outros serviços e encargos...
08.02.10.58.323.1.055.4.1.1.0.03 — obras e instalações...........
08.02.10.58.323.2.040.3.1.3.2.01 — outros serviços e encargos... R$ 330.000,00
NDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
3
3.01.15.81.483 — assistência ao menor
3.01.15.81.483.1001.4120-301-8 — equipamentos e materiais permanente........... R$ 5.000,00
3.01.15.81.483.2001.3120-302-6 — material de consumo R$ 10.000,00
3.01.15.81.483.2001.3250-304-2 — transferência a pessoas................eeneeres R$ 5.000,00
3
.3.01.15.81.485 — assistência a velhice
.3.01.15.81.485.1005.4120-306-9 — equipamentos e material permanente............ R$ 5.000,00
3
.3.01.15.81.486 — assistência social geral
3.01.15.81.486.2004.3250-316-6 — transferência a pessoas........eeseseereseressees R$ 20.000,00
.3
.3.01.15.81.487 — assistência comunitária
.3.01.15.81.487.1008.3250-319-1 — transferência a pessoas...........eeseeseseereeseees R$ 5.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPORÃ -- «004 0
Rua José Inácio Ferreira nº 58
Fone: (34) 3284-1010
CEP 38435-000
Araporã - Minas Gerais
UNDO MUNICIPAL DE AGROPECUÁRIA
3.3
3.3.10.04.14.078 — mecanização agrícola
3.3.10.04.14.078.2001.3132-310-7 — outros serviços e encargos... R$ 30.000,00
Art. 2º - Como recurso da suplementação de créditos disposto no
tigo anterior, fica anulado no mesmo valor as seguintes dotações orçamentárias:
REFEITURA MUNICIPAL DE ARAPORÃ
1.08.03.10.60.326.1.036.4.1.1.0.04 — obras diversas.............eeesemenseneensenseners R$ 5.000,00
1.08.02.13.76.448.1.043.4.1.1.0.09 — obras e instalações .... “R$ 19.000,00
1.08.02.10.57.316.1.140.4.2.1.0.01 — aquisição de imóveis ..............eesmeeseeseess R$ 25.000,00
1.03.02.03.07.021.2.011.3.1.9.2.01 — despesas de exercícios anteriores................. R$ 25.000,00
1.03.02.03.07.021.1.108.3.2.8.0.01 — contrib. Form. Pat. Func. Pub...................... R$ 30.000,00
1.03.02.03.07.021.1.108.4.1.2.0.02 — equip. e materiais permanentes «R$ 30.000,00
4.04.01.03.08.030.2.015.3.1.9.1.01 — sentenças judiciais ...................
4.05.01.08.07.021.1.020.4.3.1.2.01 — contribuição p/desp. capital.
4.07.01.13.75.428.1.129.4.3.1.3.01 — contribuições a fundos......
4.08.01.10.58.323.2.040.3.1.3.2.01 — outros serviços e encargos
4.08.02.13.76.447.2.180.3.2.1.4.01 — contribuições a fundos.........
4.08.03.13.76.447.1.181.4.3.1.1.01 — transf. p/ invest. do DMAE.......
4.03.02.03.07.021.2.011.3.1.9.2.01 — despesas de exercícios anteriores........
4.02.01.03.07.020.2.007.3.1.3.2.02 — outros serv. e encargos........... as
4.05.01.08.07.021.1.020.4.3.1.2.01 — contribuição p/desp. capital. R$ 70.000,00
4.09.02.11.62.346.1.048.4.3.1.3.01 — contribuições a fundos............. R$ 80.000,00
4.03.02.03.07.021.2.011.3.1.9.2.01 — despesas de exercícios anterio........... R$ 330.000,00
UNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.3
.3.3.01.15 — assistência social geral
3.3.01.15.81.486.2004.3120.314.0 — material de consumo...............eeseseeseeren R$ 50.000,00
"UNDO MUNICIPAL DE AGROPECUÁRIA
33
.3.3.10.04.15.088 — desenvolvimento animal
3.3.10.04.15.088.1004.4120-311-5 — equipamentos e material permanente ........... R$ 30.000,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
etroagindo seus efeitos a 01 de fevereiro de 2001.
Araporã, 16 depmaio de 2001.