norma nº 431/2001

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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPORA = 0 8 ID)
Rua José Inácio Ferreira nº 58 Rs
Fone: (34) 3284-1010
CEP 38435-000
Araporã - Minas Gerais
LEI Nº 431/2001
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR
DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E CANCELA DOTAÇÕES
QUE ESPECIFICA
O povo do Município de Araporã, por seus representantes aprovou
ne, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a suplementar dotações
valor de R$ 569.000,00 (Quinhentos e sessenta e nove mil reais):
MUNICIPAL DE ARAPORÃ
20:2.200:3.1.1.1.01 — pessoal Civil. ...sss.ssusssssessesessssiegese serasa: R$ 30.000,00
21.2.011.3.1.2.0.01 — material de consumo................. .. R$ 5.000,00
21.2.011.3.1.3.2.01 — outros serviços e encargos..... .. R$ 10.000,00
21.2.011.3.1.9.2.01 — despesas de exercícios anteriores................. R$ 3.000,00
30.2.015.3.1.3.2.01 — outros serviços e encargos............ R$ 6.000,00
23.2.040.3.1.3.2.01 — outros serviços e encargos .
23.2.040.3.1.3.2.01 — outros serviços e encargos
23.2.040.3.1.3.2.01 — outros serviços e encargos
23.2.040.3.1.3.2.01 — outros serviços e encargos .
23.2.206.3.1.3.2.01 — outros serviços e encargos .
23.1.055.4.1.1.0.03 — obras e instalações ..........
23.1.055.4.1.1.0.03 — obras e instalações ...
23.1.055.4.1.1.0.03 — obras e instalações ...
..R$ 49.000,00
30.2.015.3.1.9.1.01 — sentenças judiciais .............. o R$ 39.000,00
47.2.031.3.1.3.2.02 — outros serviços e encargos ..................... R$ 1.000,00
28.2.039.3.2.1.4.01 — contribuições a fundos ...R$ 19.000,00
23.2.040.3.1.3.2.01 — outros serviços e encargos ............... R$ 1.000,00
23.2.040.3.1.3.2.01 — outros serviços e encargos .................... R$ 9.000,00
21.2.011.3.1.3.2.01 — outros serviços e encargos . . R$ 9.000,00
23.2.040.3.1.3.2.01 — outros serviços e encargos R$ 10.000,00
76.2.047.3.2.1.4.03 — contribuição F. M. Agropecuária ................. R$ 39.000,00
Art. 2º - Como recurso da suplementação de créditos disposto no
ca anulado no mesmo valor as seguintes dotações orçamentárias:
MUNICIPAL DE ARAPORÃ
32.2.005.3.1.2.0.01 — material de consumo
vu. =
- 2
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPORÃ -004
Rua José Inácio Ferreira nº 58
Fone: (34) 3284-1010
CEP 38435-000
Araporã - Minas Gerais
021.2.011.3.1.3.1.01 — remuneração serv. pessoais ..................... R$ 5.000,00
021.2.011.3.1.3.1.01 — remuneração serv. pessoais ..R$ 10.000,00
)21.1.108.3.2.8.0.01 — contribuição form. Pat. Func. Pub. ......... R$ 3.000,00
030.2.015.3.1.9.1.01 — sentences judiciais .....................oil no R$ 6.000,00
328.2.044.3.1.2.0.03 — material de consumo .... E
327.2.043.3.1.3.2.02 — outros serv. e encargos ...................
147.2.180.3.2.1.4.01 — contribuições a fundos .............. R$ 4.000,00
136.1.029.4.1.1.0.01 — obras e instalações -.. R$ 9.000,00
174.1.030.4.1.1.0.02 — obras e instalações R$ 9.000,00
326.1.036.4.1.1.0.04 — obras diversas .............. o R$ 5.000,00
326.1.036.4.1.1.0.04 — obras diversas ...... ... R$ 4.000,00
148.1.043.4.1.1.0.09 — obras e instalações .. ... R$ 19.000,00
149.1.042.4.1.1.0.11 — obras e instalações .. ... R$ 10.000,00
534.1.147.4.1.1.0.14 — obras e instalações ... -.. R$ 35.000,00
316.1.140.4.2.1.0.01 — aquisição de imóveis ............. ... R$ 25.000,00
176.2.047.4.3.1.3.04 — contribuição F. M. Agropecuária .................. R$ 25.000,00
)76.2.047.4.3.1.3.04 — contribuição F. M. Agropecuária .................. R$ 83.000,00
176.2.047.4.3.1.3.04 — contribuição F. M. Agropecuária . R$ 2.000,00
30.2.015.3.2.6.5.01 — juros e outras dívidas ........... PR a R$ 39.000,00
247.1.019.4.1.2.0.01 — equip. e material permanente ..................... R$ 1.000,00
128.2.056.3.2.2.4.01 — transf. inst. multigovern. ........ -. R$ 19.000,00
323.2.040.3.1.3.2.01 — outros services e encargos ................... R$ 10.000,00
)21.2.011.3.1.3.1.01 — remuneração serv. pessoais R$ 9.000,00
323.2.205.3.1.3.1.01 — remuneração serv. pessoais - R$ 10.000,00
)76.2.047.4.3.1.3.04 — contribuição F. M. Agropecuária .................. R$ 39.000,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
efeitos a 01 de março de 2001.
Araporã, 02 de julho de 2001.