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norma nº 441/2001

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 441 / 2001
Date 2001-10-03
EmentaAutoriza o poder Executivo a suplementar dotações orçamentárias e cancela dotações que especifica.
native_id1615

Documents (1)

texto integral #

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NC a,
z E 2
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPORA = * 00 9 4
Rua José Inácio Ferreira nº 58
Fone: (34) 3284-1010
CEP 38435-000
Araporã - Minas Gerais
LEI Nº 441/2001
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR
DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E CANCELA
DOTAÇÕES QUE ESPECIFICA
O Povo de Araporã, através de seus representantes na
Câmara Municipal aprovou, e eu, em seu nome sanciono a seguinte Lei:
Ar. 1º - Fica o autorizado o Poder Executivo a
suplementar dotações orçamentárias, no valor de R$ 4.050.400,00(quatro milhões,
cinquenta mil e quatrocentos reais),
às seguintes dotações orçamentárias:
01.01 - CÂMARA MUNICIPAL
01.01.001.2001 — transf. corrente... aussi seesteeereerseesas R$ 400.000,00
04.01.00 — GABINETE DO PREFEITO
- 03.07.020.2.002.3.1.3.2.02 — outros serviços e encargos... 48.000,00
- 03.07.020.1.002.4.1.2.0.01 — equip. material permanente .......... «10.000,00
- 03.07.020.1.002.4.1.2.0.01 — equip. e material permanente 1.000,00
04.02.01 — GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO
- 03.07.023.2.008.3.1.3.2.04 — outros serviços e encargos ......... 5.000,00
- 03.07.023.2.008.3.1.3.2.04 — outros serviços e encargos .... «1.000,00
- 03.07.023.2.009.3.1.3.2.05 — outros serviços e encargos ........s 5.500,00
04.03.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
04.03.01 — ADMINISTRAÇÃO, GABINETE E SECRETARIA
- 03.07.021.1.108.4.1.2.0.01 — equip. e mat. permanente ........ 20.000,00
04.03.02 — ADMINISTRAÇÃO GERAL
- 03.07.021.2.202.3.1.2.0.01 — material de consumo .......s 10.000,00
- 03.07.021.2.202.3.1.2.0.01 — material de consumo .........ii 10.000,00
- 03.07.021.2.202.3.1.3.2.01 — outros serviços e encargos ....... 10.400,00
- 03.07.021.2.011.3.1.9.2.01 — despesas de exercícios anteriores .......... 10.000,00
- 03.07.021.2.202.3.1.2.0.01 — material de consumo .........s 5.000,00
- 03.07.021.2.202.3.1.3.2.01 — outros serviços e encargos ......... 3.000,00
- 03.07.021.2.011.3.1.9.2.01 — despesas de exercícios anteriores ........ 120.000,00
- 03.07.021.2.202.3.1.1.3.01 — obrigações patronais ii CI 28.000,00
LADA
Rua José Inácio Ferreira nº 58
Fone: (34) 3284-1010
CEP 38435-000
Araporã - Minas Gerais
LEI Nº 441/2001
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR
DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E CANCELA
DOTAÇÕES QUE ESPECIFICA
O Povo de Araporã, através de seus representantes na
Câmara Municipal aprovou, e eu, em seu nome sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o autorizado o Poder Executivo a
suplementar dotações orçamentárias, no valor de R$ 4.050.400,00(quatro milhões,
cinquenta mil e quatrocentos reais),
às seguintes dotações orçamentárias:
01.01 - CÂMARA MUNICIPAL
01.01.001.2001 — transf. corrente ............... eee R$ 400.000,00
04.01.00 — GABINETE DO PREFEITO
- 03.07.020.2.002.3.1.3.2.02 — outros serviços e encargos... 48.000,00
- 03.07.020.1.002.4.1.2.0.01 — equip. material permanente ............. 10.000,00
- 03.07.020.1.002.4.1.2.0.01 — equip. e material permanente ............... 1.000,00
04.02.01 — GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO
- 03.07.023.2.008.3.1.3.2.04 — outros serviços e encargos ......... 5.000,00
- 03.07.023.2.008.3.1.3.2.04 — outros serviços e encargos «1.000,00
- 03.07.023.2.009.3.1.3.2.05 — outros serviços e encargos ......s 5.500,00
04.03.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
04.03.01 — ADMINISTRAÇÃO, GABINETE E SECRETARIA
- 03.07.021.1.108.4.1.2.0.01 — equip. e mat. permanente ........... 20.000,00
04.03.02 — ADMINISTRAÇÃO GERAL
- 03.07.021.2.202.3.1.2.0.01 — material de consumo ............s 10.000,00
- 03.07.021.2.202.3.1.2.0.01 — material de consumo ...........iimemets 10.000,00
- 03.07.021.2.202.3.1.3.2.01 — outros serviços e encargos .......s 10.400,00
- 03.07.021.2.011.3.1.9.2.01 — despesas de exercícios anteriores . .. 10.000,00
- 03.07.021.2.202.3.1.2.0.01 — material de consumo ............ «. 5.000,00
- 03.07.021.2.202.3.1.3.2.01 — outros serviços e encargos ............. -... 3.000,00
- 03.07.021.2.011.3.1.9.2.01 — despesas de exercícios anteriores ........ 120.000,00
- 03.07.021.2.202.3.1.1.3.01 — obrigações patronais .............. 28.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPORA
0093
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPORÃ :
Rua José Inácio Ferreira nº 58
Fone: (34) 3284-1010
E oie CEP 38435-000
A Araporã - Minas Gerais
04.04.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
04.04.01 — ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
- 03.08.033.1.111.4.3.5.1.01 — amortiz. Dívida contratada ......... 300.000,00
- 03.08.030.2.015.3.1.1.1.01 — pessoal civil... «. 63.000,00
- 03.08.030.2.015.3.1.3.2.01 — outros serviços e encargos ........mm 9.000,00
- 03.08.030.2.015.3.1.9.1.01 — sentenças judiciais ............... copermseaçio 51.000,00
- 03.08.030.2.015.3.2.6.6.01 — encargos e outras dívidas ........i 15.000,00
04.04.03 - SEÇÃO DE GESTÃO DE ESTOQUE
- 03.08.030.2.204.3.1.1.1.01 — pessoal civil... 10.500,00
04.05.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
04.05.01 - SEÇÃO DE EDUCAÇÃO
- 08.07.021.2.032.3.2.1.4.01 — contribuições a fundos ......... 700.000,00
- 08.42.188.2.093.3.2.2.2.01 — transferência a Estados e DF .. ....400.000,00
- 08.07.021.1.020.4.3.1.2.01 — contribuição p/ desp. capital... 100.000,00
04.06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, MEIO AMBIENTE E
ESPORTE E LAZER
04.06.02 — SEÇÃO DE TURISMO E MEIO AMBIENTE
- 13.77.456.1.022.4.1.1.0.01 — obras e instalações ............ies 30.000,00
04.07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
04.07.01 — ADMINISTRAÇÃO DA SAÚDE
- 13.75.428.2.039.3.2.1.4.01 — contribuições a fundos... 300.000,00
04.08.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, OBRAS,
SERVIÇOS URBANOS E HABITAÇÃO POPULAR
04.08.02 — SEÇÃO DE OBRAS
- 10.58.323.2.205.3.1.2.0.01 — material de consumo... 5.000,00
- 10.58.323.1.005.4.1.1.0.03 — obras e instalações .............i 60.000,00
- 13.76.449.1.042.4.1.1.0.11 — obras e instalações 464.000,00
=10,58.323.2.205.3.1:1.1101= pessoalieivil secs casosressescasimass sscasssseasrenenses 70.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPORÃ 009 4.
Rua José Inácio Ferreira nº 58
Fone: (34) 3284-1010
CEP 38435-000
Araporã - Minas Gerais
- 10.58.323.2.040.3.1.3.2.01 — outros serviços e encargos ................... 40.000,00
- 16.88.534.1.147.4.1.1.0.14 — obras e instalações ...... ... 150.000,00
- 10.57.316.1.141.4.3.1.3.01 — contribuições a fundos .................s 30.000,00
04.08.03 — SEÇÃO DE ÁGUA E ESGOTO, E SERVIÇO URBANO
- 10.58.323.2.206.3.1.1.1.01 — pessoal civil... 77.000,00
- 10.60.327.2.043.3.1.3.2.02 — outros serv. e encargos... 70.000,00
04.09.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE AGROPECUÁRIA, INDÚSTRIA E
COMERCIO
04.09.01 — SEÇÃO DE AGROPECUÁRIA
- 04.14.076.2.047.3.2.1.4.03 — contrib. F. M. Agropecuária .................... 200.000,00
04.09.02 — SEÇÃO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E ABASTECIMENTO
- 11.62.346.2.046.3.2.1.4.01 — contribuições a fundos... 20.000,00
04.10.00 —- SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL
04.10.01 — ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO
- 15.81.486.2.153.3.1.1.1.01 — pessoal civil.............. sereis 84.000,00
- 15.81.486.2.052.3.2.1.4.01 — contribuições a fundos 100.000,00
Art. 2º - Como recurso da abertura de créditos
suplementares dispostos no artigo anterior, fica anulado no mesmo valor as
seguintes dotações orçamentárias.
02.06.00 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SERVIÇOS FAZENDÁRIOS
- 03.08.030.2.015.3.1.3.2.01 — outros serviços e encargos .................... 170.000,00
04.01.00 — GABINETE DO PREFEITO
- 03.07.020.2.002.3.1.2.0.01 — material de consumo ..........s 3.000,00 |
- 03.07.020.2.003.3.1.2.0.02 — mat. consumo (recp. e solenidades) ........ 18.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPORÃ 009 5
Rua José Inácio Ferreira nº 58
Fone: (34) 3284-1010
CEP 38435-000
Araporã - Minas Gerais
04.02.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
04.02.01 — GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO
- 03.07.020.2.200.3.1.1.3.01 — obrigações patronais ............iii 5.000,00
- 03.07.020.2.200.3.1.3.2.01 — outros serviços e encargos .........s 3.000,00
- 03.07.020.1.002.4.1.2.0.01 — equip. e material permanente ............. 4.000,00
- 03.07.020.2.007.3.1.2.0.02 — mat. consumo (recp. e solenidades) .......... 5.000,00
- 03.07.023.2.008.3.1.2.0.03 — material de consumo .........iie 7.000,00
04.02.02 — DIRETORIA DE CONTROLE INTERNO
- 03.07.020.2.005.3.1.1.1.01 — pessoal civil... 4.000,00
- 03.07.020.1.002.4.1.2.0.01 — equip. e material permanente... 4.000,00
04.03.00 —- SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
04.03.01 — ADMINISTRAÇÃO, GABINETE E SECRETARIA
- 03.07.020.2.011.3.1.1.1.01 — pessoal civil... 20.000,00
- 03.07.021.2.013.3.1.1.3.01 — obrigações patronais .......... 4.000,00
- 03.07.021.2.011.3.1.3.1.01 — remuneração ser. Pessoais ..... - 900,00
- 03.07.021.1.108.4.1.2.0.01 — equip. e material permanente... 5.000,00
04.03.02 — ADMINISTRAÇÃO GERAL
- 03,07.021.2.202.3.1.1.1.01 — pessoal civil... 600.000,00
- 03.07.021.2.202.3.1.1.3.01 — obrigações patronais... 111.500,00
- 03.07.021.2.202.3.1.3.1.01 — remuneração serv. pessoais... 4.000,00
- 03.07.021.1.007.4.1.2.0.01 — equip. e mat. permanente ........i 18.000,00
- 03.07.021.1.108.4.1.2.0.02 — equip. e materiais permanentes .............. 18.000,00
04.04.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
04.04.01 — ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
- 03.08.030.2.015.3.2.6.6.01 — encargos e outras dívidas ........... 15.000,00
- 03.08.030.1.009.4.1.2.0.01 — equip. e mat. permanente ........... 4.000,00
- 03.08.030.2.015.3.1.1.1.01 — pessoal civil... 5.000,00
- 03.08.030.2.015.3.1.1.3.01 — obrigações patronais ..... «... 3.000,00
- 03.08.030.2.015.3.2.6.1.01 — juros da dívida contratada .... «... 4.000,00
- 03.08.033.1.111.4.3.5.1.01 — amortiz, dívida contratada ........... 10.000,00
- 03.08.030.2.015.3.2.6.6.01 — encargos e outras dívidas ......... 15.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPORÃ n0gG6
Rua José Inácio Ferreira nº 58
Fone: (34) 3284-1010
CEP 38435-000
Araporã - Minas Gerais
- 03.08.030.2.203.3.1.2.0.01 — material de consumo ........iiii 4.000,00
- 03.08.030.1.009.4.1.2.0.01 — equip. e mat. Permanente ......iiiiio 4.000,00
- 03.08.030.2.204.3.1.1.1.01 — pessoal civil... 12.000,00
- 03.08.030.2.204.3.1.2.0.01 — material de consumo .......iiiii 4.000,00
04.05.00 —- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
04.05.01 — SEÇÃO DE EDUCAÇÃO
- 08.45.216.2.026.3.2.1.1.01 — transferências operacionais .... 25.000,00
- 08.49.252.2.030.3.1.1.1.01 — pessoal civil... 4.000,00
- 08.42.188.2.093.3.2.2.1.01 — transferência a União .......... + 39.000,00
- 08.07.021.1.020.4.3.1.2.01 — contribuição p/ desp. capital... 10.500,00
04.05.02 — SEÇÃO DE CULTURA
- 08.48.247.2.030.3.1.1.3.01 — obrigações patronais... 9.000,00
- 08.48.247.2.030.3.1.2.0.01 — material de consumo .............. «... 7.000,00
- 08.48.247.2.030.3.1.3.2.01 — outros serviços e encargos «4.000,00
- 08.48.247.2.031.3.1.3.2.02 — outros serviços e encargos... 26.000,00
04.06.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, MEIO AMBIENTE E
ESPORTE E LAZER
14.06.01 — ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA
- 03.07.021.2.034.3.1.1.3.01 — obrigações patronais ......... 4.500,00
- 03.07.021.2.034.3.1.2.0.01 — material de consumo .......itii 20.000,00
- 03.07.021.2.034.3.1.3.1.01 — remuneração serv. Pessoais ..... 9.000,00
-03.07.021.2.034.3.1.1.1.01 — pessoal civil... « 17.000,00
- 03.07.021.2.034.3.1.2.0.01 — material de consumo ......iiiii 5.000,00
14.06.02 — SEÇÃO DE TURISMO E MEIO AMBIENTE
03.07.021.2.034.3.1.2.0.01 — material de consumo
13.77.456.2.035.3.1.2.0.03 — material de consumo 20.000,00
13.77.456.1.022.4.1.1.0.01 — obras e instalações ...... 25.000,00
03.07.021.2.034.3.1.2.0.01 — material de consumo 4.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPORÁ no 97
Rua José Inácio Ferreira nº 58
Fone: (34) 3284-1010
CEP 38435-000
Araporã - Minas Gerais
04.06.03 — SEÇÃO DE ESPORTE E LAZER
- 08.46.224.2.037.3.1.1.3.01 — obrigações patronais ......i. 4.500,00
- 08.46.224.2.053.3.1.2.0.01 — material de consumo... 10.000,00
- 08.46.224.2.037.3.1.3.1.01 — remuneração serv. Pessoais ........ 9.000,00
- 08.46.224.2.053.3.1.3.1.02 — remuneração serv. Pessoais ......... 9.000,00
- 08.46.224.2.037.3.1.3.2.01 — outros serviços e encargos ......... 5.000,00
- 08.46.224.2.053.3.1.3.2.02 — outros serviços e encargos ......... 5.000,00
- 08.46.224.2.037.3.1.1.1.01 — pessoal civil... -. 25.000,00
- 08.46.224.2.037.3.1.3.2.01 — outros serviços e encargos ........ 3.000,00
- 08.46.224.2.053.3.1.3.2.02 — outros serviços e encargos 4.000,00
- 08.46.224.1.125.4.1.1.0.02 — obras e instalações ........... 4.000,00
04.07.01 — SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
04.07.01 — ADMINISTRAÇÃO DA SAÚDE
- 13.75.428.1.129.4.3.1.3.01 — contribuições a fundos ........ 16.000,00
04.08.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, OBRAS, SERVIÇO
PUBLICO E HABITAÇÃO POPULAR
04.08.01 — ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
- 03.09.043.2.010.3.1.1.3.01 — obrigações patronais... 9.000,00
- 03.09.043.2.010.3.1.2.0.01 — material de consumo coceira BO00/00
- 03.09.043.1.006.4.1.2.0.01 — equip. e material permanente .. - 9.000,00
- 10.58.323.2.040.3.1.2.0.01 — material de consumo... 9.000,00
- 10.58.323.2.040.3.1.3.1.01 — remuneração serv. Pessoais... 10.000,00
- 10.58.323.2.040.3.1.3.2.01 — outros serviços e encargos ........ ... 2.200,00
- 16.88.532.1.146.4.1.1.0.13 — obras e instalações ........... -- 9.000,00
- 10.58.323.1.033.4.1.2.0.01 — equip. e material permanente ..... -- 9.000,00
- 16.88.534.1.148.4.1.2.0.03 — equip. e material permanente ..... -. 10.000,00
- 16.88.534.1.148.4.1.2.0.03 — equip. e material permanente ..... « 1.000,00
- 03.09.043.2.010.3.1.3.2.01 — outros serviços e encargos .............. 7.000,00
- 10.58.323.2.040.3.1.1.3.01 — obrigações patronais... « 3.000,00
- 10.58.323.2.040.3.1.3.1.01 — remuneração serv. pessoais ........... «4.000,00
- 16.88.534.1.148.4.1.2.0.03 — equip. e material permanente ........ 3.000,00
04.08.02 — SEÇÃO DE OBRAS
- 16.88.534.1.148.4.1.2.0.03 — equip. e material permanente
- 10.58.323.2.205.3.1.1.1.01 — pessoal civil...
- 10.58.323.2.040.3.1.3.2.01 — outros serviços e encargos ...
- 10.58.323.1.055.4.1.1.0.03 — obras e instalações ...............
- 13.76.449.1.042.4.1.1.0.11 — obras e instalações .........
- 13.76.449.1.045.4.1.1.0.12 — obras e instalações ..........i,
= -009 8
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPORÃ
Rua José Inácio Ferreira nº 58
Fone: (34) 3284-1010
CEP 38435-000
Araporã - Minas Gerais
16.88.534.1.147.4.1.1.0.14 — obras e instalações .........s 4.000,00
16.88.534.1.147.4.1.1.0.14 — obras e instalações « 121.000,00
16.91.571.1.149.4.1.1.015 — obras e instalações... -... 4.000,00
10.58.323.1.033.4.1.2.0.01 — equip. e material permanente .. «. 3.000,00
10.57.316.1.141.4.3.1.3.01 — contribuições a fundos ............. .. 30.000,00
10.57.316.1.141.4.3.1.3.01 — contribuições a fundos... 37.000,00
14.08.03 — SEÇÃO DE ÁGUA E ESGOTO, E SERVIÇO URBANO
10.60.327.2.043.3.1.3.2.02 — outros serviços e encargos .......... 18.000,00
10.60.327.1.037.4.1.1.0.05 — obras e instalações 19.500,00
13.76.447.1.040.4.1.1.0.08 — obras e instalações 13.500,00
10.60.328.2.044.3.1.2.0.03 — material de consumo .............i 12.000,00
13.76.448.1.044.4.1.1.0.10 — obras e instalações .........iiiii 19.500,00
10.58.323.1.033.4.1.2.0.01 — equip. e material permanente ............... 8.000,00
10.58.323.2.206.3.1.1.3.01 — obrigações patronais ......... 2.000,00
10.60.327.2.043.3.1.2.0.02 — mat. consumo (recp. e solenidades) ......... 4.000,00
13.76.447.2.145.3.1.2.0.04 — material de consumo... 7.000,00
13.76.447.2.145.3.1.2.0.04 — material de consumo ..........iiiis 1.500,00
10.58.323.2.206.3.1.3.1.01 — remuneração serv. pessoais ......... 13.000,00
10.60.327.2.043.3.1.3.2.02 — outros serv. e encargos .............. -. 10.000,00
10.58.323.1.034,4.1.2.0.02 — equip. e materiais permanentes ..
16.88.534.1.148.4.1.2.0.03 — equip. e material permanente .....
13.76.447.1.181.4.3.1.1.01 — transf. p/ invest. do DMAE ........... 9.000,00
4.09.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE AGROPECUÁRIA, INDÚSTRIA E
JOMERCIO.
4.09.01 — SEÇÃO DE AGROPECUÁRIA
04.14.076.2.047.3.1.1.1.01 — pessoal civil... 10.000,00
4.09.02 — SEÇÃO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E ABASTECIMENTO
11,62.346.2.046.3.2.1.4.01 — contribuições a fundos ...........cii 54.000,00
03.07.021.2.045.3.1.1.1.01 — pessoal civil ...................meeee 18.000,00
11.62.346.1.048.4.3.1.3.01 — contribuições a fundos ........... 9.000,00
4.10.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL
4.10.01 — ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO
15.81.486.2.153.3.1.1.1.01 — pessoal civil... teme 6.000,00
15.81.486.2.153.3.1.1.3.01 — obrigações patronais ..... +. 4.000,00
15.81.486.2.065.3.2.1.4.02 — contribuições a fundos... 25.000,00
Rua José Inácio Ferreira nº 58
Fone: (34) 3284-1010
CEP 38435-000
Araporã - Minas Gerais
- 15.81.486.1.054.4.3.1.3.01 — contribuições a fundos ..........s 25.000,00
- 15.81.486.2.065.3.2.1.4.02 — contribuições a fundos ... .. 26.000,00
- 15.81.486.1.054.4.3.1.3.01 — contribuições a fundos ... ... 4.000,00
- 15.81,.487.1.182.4.3.1.3.01 — contribuições a fundos ...........e 29.000,00
Excesso de Arrecadação ssa sassseasmisimassansaaea case cssomscvaseaspraoinaásios 1.771.500,00
An. 3º - Fica o Poder Legislativo autorizado a
suplementar no seu orçamento no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil
reais), utilizando para tanto o acréscimo de transferência de recursos
orçamentários do Poder Executivo conforme item 01.01 do Art. 1º da presente, às
seguintes dotações orçamentárias:
| - Presidência da Câmara
01.01.01.01.001.2001.3111 — pessoal civil... 10.000,00
01.01.01.01.001.2001.3113 — obrigações patronais... -.. 3.000,00
01.01.01.01.001.2001.3120 — material de consumo........... .. 5.000,00
01.01.01.01.001.2001.3132 — outros serviços encargos........... ... 20.000,00
01.01.01.01.001.2001.3132 — Outros serv. enc. — rec.homen. f... . 3.000,00
01.01.01.01.001.2001.3120 — material consumo — comb. e lub.............. 10.000,00
Il — Administração e Assessoramento
10.11.01.01.001.2008.3111 — pessoal civil — vencimentos..................... 160.000,00
10.11.01.01.001.2008.3111 — pessoal civil — diária de viagem ............... 3.000,00
10.11.01.01.001.2008.3113 — Obrigações patronais.............................. 5.000,00
10.11.01.07.020.2002.3111 — Pessoal Civil — vencimentos... «. 25.000,00
10.11.01.07.020.2002.3113 — obrigações patronais.............. «3.000,00
10.11.01.07.020.2002.3120 — Material de consumo.................. 8.000,00
10.11.01.07.020.2002.3131 — remuneração de serv. terceiros. -«. 29.000,00
10.11.01.07.020.2002.3132 — outros serviços encargos.... «+ 50.000,00
10,11.01.07.020.2006.3132 - outros serviços encargos............... «3.000,00
10.11.01.07.020.2007.3120 — material de consumo — comb. lub............ 10.000,00
Ill — Secretaria judiciária
10.12.01.07.020.2003.3111 — pessoal civil — vencimentos................... 5.000,00
10.12.01.07.020.2003.3132 — Outros serviços encargos................. 20.000,00
IV — Contabilidade e Finanças
20.22.03.08.032.2005.3111 — pessoal civil — vencimentos... 10.000,00
20.22.03.08.032.2005.3113 — obrigações patronais........... «. 3.000,00
20.22.03.080.32.2005.3120 — material de consumo....... -.. 5.000,00
20.22.03.08.032.2005.3132 — outros serviços encargos.............es 10.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPORÁ > — -0099
- 0400
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPORÃ
Rua José Inácio Ferreira nº 58
Fone: (34) 3284-1010
DE Sri / CEP 38435-000
À Araporã - Minas Gerais
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
iblicação, revogadas as disposições em contrário.
Outubro de 2001.
Araporá, 03
WILMAR
Prefeito Mun

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