norma nº 446/2001

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPORÃ 0 | l 8
Rua José Inácio Ferreira nº 58
o A Fone: (34) 3284-1010
PE Sm CEP 38435-000
N A Araporã - Minas Gerais
LEI N.º 446/2001
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE
GOVERNO DO MUNICÍPIO DE ARAPORÃ, PARA O
PERÍODO DE 2002/2005.
O Povo do Município de Araporá, por seus
tantes, aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Esta Lei institui o Plano Plurianual do Município
rá, para o período de 2002/2005, em cumprimento, ao disposto no Art. 165, parágrafo
nstituição Federal, na forma dos anexos i, Il e III, desta Lei.
Art. 2º - O Plano Plurianual de Governo foi elaborado
do as seguintes diretrizes para a Ação do Governo Municipal:
| — garantir o direito de acesso a programas de habitação
à população de baixa renda;
Il — garantir a qualidade do ensino municipal;
Ill — garantir a qualidade da saúde no município;
IV — criar condições para o desenvolvimento sócio-
ico do Município, inclusive com o objetivo de aumentar o nível de emprego e melhorar a
ão de renda;
V — garantir a implantação de infra-estrutura no Município;
VI — promover a integração e desenvolvimento dos
comercial, industrial e agropecuário;
VII — integrar os programas municipais com os do Estado
Governo Federal.
Ar. 3º - A exclusão ou a alteração de programas ,
desta Lei ou a inclusão de novo programa serão propostas pelo Poder Executivo, po
projeto de lei específico.
-0119
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Parágrafo único — Fica o Poder Executivo autorizado a
zir modificações no presente plano plurianual, no que respeitar os objetivos, às ações e as
rogramadas para o período abrangido, nos casos de:
| — alteração de indicadores de programas;
Il — inclusão, exclusão ou alteração de ações e
ivas metas, exclusivamente nos casos em que tais modificações não envolvam aumento
Os nos recursos orçamentários.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
ção, revogadas as disposições em contrário.
Município de Araporá, 14 de agosto de 2001.
WILMAR E OLIVEIRA
Prefeito/Mun
-0120
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ANEXO |
Diretrizes Estratégicas Gerais da Administração
Araporã, 2002-2005
à 0121
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DIRETRIZES ESTRATÉGICAS GERAIS DA
ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE ARAPORA, 2002.2005
cia das políticas Sociais atr:
ecretarias.
lanter o equilibrio econômico
financeiro, avaliando qualitativamente Os gastos Públicos.
alorizar os Servidores da Prefeitura, qualifi ando-os e Motivando-os a Prestar os Melhores
rviços à População.
“sempenhar o papel i
adão à justiça
MO respeito aos direito s
servar e restaurar os Patrimônios históricos, cultural e ambiental, Promovendo a
amização e democratização do seu aproveitamento pela Sociedade.
ticipar na formulação e implementação de políticas de desenvolvi
nômico e social.
envolver Projetos e ações que Possibilitem a Promoção da Cidade de A
idual e nacional.
ibelecer Parcerias com
Ssários ao desenvolvime,
alecer as ações que conci
mento Urbano,
raporã em níveis
OS setores público e privado, assegurando
pú
nto do Município.
Orram para o desenvolvimento da economia d
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PODER LEGISLATIVO
IVO: OTIMIZAÇÃO DOS TRABALHOS DO LEGISLATIVO
DOBJETIVO 1 — Modernização e manutenção dos sistemas de apoio ao trabalho do legislativo,
2 — Reforma da sede da Câmara Municipal;
3 — Capacitação de servidores
e atualizar os equipamentos e softwares do Sistema de Informações Municipais e promover
as que forem necessárias, bem como preparar os servidores para melhor atender a comunidade.
UNID. QUANTIDADE
MEDIDA | 2002 2003 2004 | 2005
DESCRIÇÃO
enção do Sistema de Informações e de apoio
ara Municipal de Araporã % 25 25 25 25
a da Sede da Câmara Municipal % 25 25 25 25
tação de servidores % 25 25 25 25
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A: PLANEJAMENTO
ÃO: Administração e Planejamento (03)
JGRAMA: Administração (07)
PROGRAMA: Treinamento de Recursos Humanos (217)
JETO: Programa Municipal de Qualidade e Produtividade
OR TOTAL: R$ 30.000,00
acitar todas as Secretarias e órgãos da PMA para a implantação de seus projetos específicos do
grama Municipal de Qualidade e Produtividade.
UNID. QUANTIDADE
MEDIDA | 2002 2003 2004 2005
DESCRIÇÃO
amento de servidores em técnicas e métodos
Qualidade R$ 1,00 | 15.000 5.000 5.000 | 5.000
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A: ADMINISTRAÇÃO
ÃO: Administração e Planejamento (03)
RAMA: Planejamento Governamental (09)
PROGRAMA: Treinamento de Recursos Humanos (217)
ETO: Sistema de Informações Estratégicas
OR TOTAL: R$ 20.000,00
* DESCRIÇÃO
UNID. | DADE
MEDIDA | 2002 | 2003 | 2004 | 2005
amento de servidores em retodologia e
amentas de gerenciamento de projetos R$ 10.000 | 10.000 - -
0125
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A: HABITAÇÃO E URBANISMO
NÇÃO: Habitação e Urbanismo (10)
OGRAMA: Urbanismo (58)
BPROGRAMA: Vias Urbanas (575)
DJETO: Intervenção e Urbanização
ER
racionalizar a rede básica do município, definindo e adotando parâmetros específicos de
anização e paisagismo.
RR |
DESCRIÇÃO | UNID. QUANTIDADE
MEDIDA | 2002 2003 | 2004 | 2005
over o tratamento de áreas críticas % 25 25 25 25
% 25 25 25 25
mover o tratamento viário
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A: HABITAÇÃO E URBANISMO
NÇÃO: Habitação e Urbanismo (10)
DGRAMA: Urbanismo (58)
BPROGRAMA: Vias Urbanas (575)
DJETO: Intervenção e Urbanização
racionalizar a rede básica do município, definindo e adotando parâmetros específicos de
anização e paisagismo.
ME
DESCRIÇÃO UNID. [o E
MEDIDA | 2002 | 2003 | 2004 | 2005
mover o tratamento de áreas críticas %
over o tratamento viário %
SE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPORÁÃ
25
25
UANTIDADE
25 25 | 25
25 25 | 25
/N
0126
=
«0127
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ABITAÇÃO E URBANISMO
O: Habitação e Urbanismo (10)
AMA: Urbanismo (58)
ROGRAMA: Planejamento Urbano (323)
O: Projeto Integrado de Desenvolvimento Social, Urbano e Conservação Ambiental nos
entos de Baixa Renda
olver e implantar projetos que visem a urbanização de regiões carentes dispostas dentro do
oio, objetivando a integração social de seus moradores ao tecido urbano e a melhoria da
de de vida.
UNID.
DESCRIÇÃO QUANTIDADE
[==
MEDIDA | 2002 2003 2004 2005
ar programas urbanísticos (globais, sistema % 25 25 25 25
drenagem, esgotamento | sanitário,
cimento de água, iluminação pública,
mentos urbanos, prevenção de incêndios,
para assentamentos/habitacionais, mobiliário
sinalização e comunicação visual, normas
ticas)
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À: HABITAÇÃO E URBANISMO
ÃO: Habitação e Urbanismo (10)
IGRAMA: Urbanismo (58)
PROGRAMA: Planejamento Urbano (323)
DJETO: Programa de urbanização da Cidade
over a ocupação de áreas, promovendo a cidade de locais e equipamentos com infra-estrutura
quada ao desenvolvimento de atividades ligadas ao turismo e lazer, valorizando seus potenciais
ais e consolidando seu uso público.
UNID. |.
MEDIDA
strução de praça Setor Primavera
anização trevo de acesso
anizar bairros de Araporã
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-0129
ADMINISTRAÇÃO
O: Administração e Planejamento (03)
tAMA: Administração (07)
OGRAMA: Informática (024)
TO: Programa de Informatização
itizar dados e informações necessárias ao desenvolvimento dos planos, programas e projetos da
tração Municipal.
DESCRIÇÃ
MEDIDA
olver o Sistema de Informações %
2002
. 0130
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EA: ADMINISTRAÇÃO
IÇÃO: Administração e Planejamento (03)
GRAMA: Administração (07)
PROGRAMA: Treinamento de Recursos Humanos (217)
JETO: Qualificação do Servidor
condições objetivas para uma gestão de qualidade em recursos humanos que valorize o servidor e
acite para exercer, com excelência, as suas funções no serviço público municipal.
——
DESCRIÇÃO
QUANTID.
Ee dEs
ADE
o MEDIDA | 2002 2003 2004 2005
cializar a Área de Recursos Humanos % 25 25 25 25
volver ações integradas entre as Secretarias,
jo promover eventos, que contribuam para
nelhor qualidade de vida do servidor % 25 25 25 25
volver e qualificar profissionalmente o
or
% 25 25 25 25
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HABITAÇÃO E URBANISMO
O: HABITAÇÃO E URBANISMO (10)
AMA: Habitação (57)
OGRAMA: Habitações Urbanas (316)
'O: Projeto Integrado de Desenvolvimento Social, Urbano e Conservação Ambiental nos
mentos de Baixa Renda
r o desenvolvimento harmônico e a melhoria
joradia em áreas inadequadas, integrando à realidade urbana desejável, em seus aspectos
's, paisagísticos, urbanísticos, sociais e econômicos.
da qualidade de vida da população de baixa
DESCRIÇÃO Cc NID. | QUANTIDADE
MEDIDA | 2002 | 2003 | 2004 | 2005
habitações para remanejamento de
em área de risco, de proteção ambiental e
nções viárias % 25 25 25 25
famílias, prestar orientação e
hamento técnico ao Projeto de Melhorias
nais — convênio de cooperação técnica
") para implantação do Programa de
reto ao Consumidor % 25 25 25 25
Habitacional Municipal % 25 25 25 25
cesso a arquitetura à população de baixa
entivando a melhoria das habitações do
vista funcional e estético — Projeto
à Social % 25 25 25 25
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A: AÇÃO SOCIAL
ÃO: Trabalho (14)
GRAMA: Proteção ao Trabalhador (78)
PROGRAMA: Assistência Social Geral (486)
QJETO: Programa de Geração de Emprego e Renda
mover a articulação do trabalhador desempregado e/ou de baixa renda e baixa qualificação
ssional, com o mercado de trabalho, através de curso de capacitação e qualificação profissional,
ado ao estímulo da formação de associações e/ou empresas associativas de produção de bens e/ou
ços.
E nas
DESCRIÇÃO JANTIDADE
MEDIDA 2002 2003 2004 | 2005
porcionar qualificação profissional Aluno 100 120 150 150
sacitar adolescentes — Fábrica Escola de
enaria — Crescendo e Aprendendo — Guarda-
I Adolescente 45 55 70 100
/
0133
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AÇÃO SOCIAL
O: Assistência e Previdência (15)
RAMA: Assistência (81)
ROGRAMA: Assistência ao Menor (483)
TO: Programa Cidadão Criança
nento à criança e ao adolescente, possibilitando o retorno à família, o acesso aos direitos
5 como saúde, educação, alimentação, etc, inserção no mercado de trabalho, dentre outros.
E ER e
(o)
o dino GaER
QUANTIDADE
2003
ncia à criança e adolescente
mento ao menor infrator Menor 5 5 [5] 5
anção de Creche Criança 300 320 350 400
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4: AÇÃO SOCIAL
ÃO: Assistência e Previdência (15)
3RAMA: Assistência (81)
JROGRAMA: Assistência à Velhice (485)
JETO: Programa de Apoio ao Idoso
a da qualidade de vida dos cidadãos da Terceira Idade, criando condições para
over sua autonomia, integração e participação efetiva da sociedade.
jover a melhori
“DESCRIÇÃO CT UNID. | QUANTIDADE
MEDIDA | 2002 | 2003 | 2004 | 2005
envolver ações voltadas para a qualidade de
“do idoso — Grupos de 3º Idade Un 60
65 70 8o
lizar o acompanhamento familiar do idoso Un 60 65 70 80
struir o Centro de Apoio ao Idoso em convênio
| União % 100 - - -
ter subvenções R$ 7.000 | 10.000 | 12.000 | 12.000
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AÇÃO SOCIAL
O: Trabalho (14)
A: Proteção ao Trabalhador (78)
OGRAMA: Assistência Financeira (031)
O: Programa de Crédito Produtivo Popular
ar pequenos negócios de empreendedores do setor informal e microprodutores formais ou
que buscam o auto-emprego.
DESCRIÇÃO NID. QUANTIDADE . Es
MEDIDA | 2002 | 2003 | 2004 | 2005
ar pequenos negócios 30.000 | 50.000 | 100.000 | 100.000
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AÇÃO SOCIAL
O: Assistência e Previdência (15)
RAMA: Assistência (81)
OGRAMA: Assistência Social Geral (486)
TO: Programa de Atendimento à Pessoa Portadora de Deficiência
TIDADE
DESCRIÇÃO
subvenções às entidades Un 120.000 | 120.000
0137
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A: EDUCAÇÃO E CULTURA
ÃO: Educação e Cultura (08)
DGRAMA: Cultura (48)
3PROGRAMA: Difusão Cultural (247)
ETO: Implantação de Biblioteca Pública Municipal
r a Biblioteca Municipal de instalações adequadas ao fluxo de usuários e a conservação e manejo
cervo.
DESCRIÇÃO CT UNID. [O QUANTIDADE
MEDIDA | 2002 | 2003 | 2004
Biblioteca
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EDUCAÇÃO E CULTURA
ÃO: Educação e Cultura (08)
SRAMA: Educação da Criança de 0 a 6 anos (41)
ROGRAMA: Educação Pré-Escolar (190)
ETO: Ampliação e Melhoria do Atendimento da Educação Infantil
DESCRIÇÃ
QUANTIDADE.
MEDIDA | 2002 2003 2004 | 2005
Vagas 100 150 150 200
uir e equipar Centros de Educação Infantil —
% 50 50 - -
ar e equipar Centros de Educação Infantil —
% a 50 50 -
-0139
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EDUCAÇÃO E CULTURA
ÃO: Educação e Cultura (08)
SRAMA: Ensino Fundamental (42)
2ROGRAMA: Treinamento de Recursos Humanos (217)
O: Melhoria do Desempenho dos Recursos Humanos da Educação
iss Nig=:
içoar a oferta dos serviços educacionais em termos pedagógicos e por meio de recursos
ógicos avançados.
DESCRIÇÃO “UNID. QUANTIDADE
MEDIDA | 2002 2003 2004 | 2005
Cc
cer capacitação permanente aos profissionais
tuam na educação % 25 25 25 plo)
ar, equipar e adquirir material pedagógico
o Centro de Formação Profissional % 50 20 20 10
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EA: EDUCAÇÃO E CULTURA
NÇÃO: Educação e Cultura (08)
OGRAMA: Educação Especial (49)
BPROGRAMA: Educação Compensatória (252)
DJETO: Ensinar e Aprender com a Educação Especial Integrada
gr melhores condições de educação integrada para os alunos portadores de necessidades
cativas especiais (PNEE), em classes regulares de ensino e por meio de atendimento especializado,
ivés de convênio.
QUANTIDADE
MEDIDA | 2002 | 2003 | 2004 | 2005
DESCRIÇÃO
recer educação integrada de qualidade a alunos
tadores de necessidades educativas especiais % 28 25 25 25
pliar e equipar salas de recursos especializados % 25 25 25 25
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A: EDUCAÇÃO E CULTURA
ÇÃO: Educação e Cultura (08)
OGRAMA: Ensino Fundamental (42)
BPROGRAMA: Informática (024)
OJETO: Infomática nas Escolas Públicas Municipais
sgrar a informática educacional ao processo ensino-aprendizagem das unidades escolares públicas
icipais.
UNID. QUANTIDADE
MEDIDA | 2002 2003 2004 | 2005
plantar Laboratórios de Informática % 20 20 20 40
ormatizar as secretarias das unidades escolares
nicipais % 20 20 20 40
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EA: EDUCAÇÃO E CULTURA
ÇÃO: Educação e Cultura (08)
IOGRAMA: Ensino Fundamental (42)
BPROGRAMA: Edificações Públicas (025)
JOJETO: Ampliação e Melhoria da Rede de Ensino Fundamental
OR TOTAL:
pandir gradativamente a oferta de vagas no ensino fundamental.
E E EE ER E E E
DESCRIÇÃO É QUANTIDADE
2002 2003 | 2004
entar as matrículas Vagas 100 150 150 200
onstruir e equipar prédios escolares do ensino ,
damental Yo 25 25 25 25
pliar, reformar e equipar prédios escolares do
sino fundamental % 25 25 25 25
onservar e realizar manutenção de prédios
colares % 25 25 25 25
calizar manutenção e melhoria de prédios
scolares absorvidos da rede estadual % 25 25 25 25
vi143
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1: ESPORTE E LAZER
:ÃO: Educação e Cultura (08)
3RAMA: Educação Física e Desportos (46)
2ROGRAMA: Parques Recreativos e Desportivos (228)
JETO: ESPORTE E LAZER
over o desenvolvimento. Bio-psico-social de crianças e adolescentes, priorizando o atendimento
arentes, através de práticas esportivas variadas.
DESCRIÇÃO
2003 2004 | 2005
atto | E dO,
struir Ginásio Poliesportivo % 100 -
antar Centro de Treinamento Esportivo para
nvolvimento de atividades esportivas da
unidade Ya 25 25 25 25
linhas de Esportes - construir e fazer
utenção de áreas esportivas % 25 25 25 25
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A: INDÚSTRIA E COMÉRCIO
ÇÃO: Desenvolvimento Regional (07)
OGRAMA: Indústria (62)
BPROGRAMA: Promoção Industrial (346)
ROJETO: Investimentos e Negócios
UNID. QUANTIDADE
MEDIDA | 2002 | 2003 | 2004
= + liberar e disponibilizar áreas para
estimentos Ya 25 25 25 25
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TURISMO
O: Indústria, Comércio e Serviços (11)
AMA: Turismo (65)
tOGRAMA: Promoção do Turismo (363)
TO: Potencial Turístico
olver projetos, atrair investimentos e divulgar as potencialidades turísticas do município no
regional e nacional.
Eos
“DESCRIÇÃO UNID. | QUANTIDADE
MEDIDA | 2002 2005
implantar o Sistema Municipal de Turismo % 25 30 30 20
r as potencialidades turísticas do município % 25 25 2s 2a
o Selo de Qualidade Turística % 25 25 25 25
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- PLANEJAMENTO
ÃO: Administração e Planejamento (03)
RAMA: Ciência e Tecnologia (10)
ROGRAMA: Pesquisa Aplicada (055)
TO: Sistema Municipal de Ciência e Tecnologia
ar recursos técnicos e financeiros a
gico de interesse do município.
DESCRIÇÃO
ar o desenvolvimento da ciência e tecnologia
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projetos e programas de desenvolviemento científico e
E
QUANTIDADE
0146
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPORÃ
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A: FINANÇAS
ÇÃO: Administração e Planejamento (03)
GRAMA: Administração Financeira (08)
PROGRAMA: Administração de Receitas (030)
JETO: Modernização da Administração Tributária
antar um sistema tributário (tributação, arrecadação e fiscalização) informatizado, interligado em
'e descentralizado, visando reduzir custos administrativos, melhorar o atendimento ao contribuinte e
ar a arrecadação tributária própria do município.
QUANTIDADE
rmatizar a estrutura da Administração Tributária
entar a arrecadação do IPTU
entar a arrecadação da Divida Ativa
entar a arrecadação do ISS
MEDIDA | 2002 | 2003 2004 | 2005
Yo 90 10 - *
% 10 10 10 10
% 20 20 20 20
% 20 20 20 20
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A: MEIO AMBIENTE
NÇÃO: Energia e Recursos Minerais (09)
OGRAMA: Recursos Hidricos (54)
BPROGRAMA: Regularização de Cursos D' Água (297)
OJETO: Água Limpa
oteger, recuperar e gerenciar os recursos hídricos, que direta ou indiretamente são usados pelo
nicípio.
DESCRIÇÃO UNID. |. QUANTIDADE
MEDIDA | 2002 | 2003 | 2004 | 2005
pnitorar as águas Pontos 5 5 (=) E)
eservar, conservar, proteger e recuperar as zonas
proteção ambiental e de proteção paisagística. % 25 25 25 25
omover educação ambiental % 25 25 25 25
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPORÃ - -014 9
Rua José Inácio Ferreira nº 58
Fone: (34) 3284-1010
CEP 38435-000
Araporá - Minas Gerais
A: MEIO AMBIENTE
ZÃO: Administração e Planejamento (03)
SRAMA: Proteção Recursos Naturais Renováveis (17)
"ROGRAMA: Controle da Poluição (456)
JETO: Gestão Ambiental
ntar Sistema de Gestão Ambiental, inte:
mentos de gestão, aperfeiçoando o planejamento e implementação das ações, ampliando
rias e buscando a participação responsável do cidadão na gestão da cidade.
grando-o às politicas municipais, institucionalizando os
2003 2004
ver a regulamentação dos instrumentos legais
Código Municipal de Meio Ambiente % 25 25 25
ar programas de conscientização % 50 50
-- -01
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Araporã - Minas Gerais
o
o
REA: MEIO AMBIENTE
NÇÃO: Habitação e Urbanismo (10)
OGRAMA: Preservação Recursos Naturais Renováveis (17)
JBPROGRAMA: Proteção à Flora e à Fauna (103)
OJETO: Cidade Verde
oteger, conservar, preservar e gerenciar os recursos florísticos do município, com a melhoria
biental do ecossistema urbano, a preservação da biodiversidade.
DESCRIÇÃO UNID. | QUANTIDADE o
MEDIDA | 2002 2003 2004 2005
VEDA de.
borizar ruas % 25 25 25 25
onservar áreas verdes públicas e particulares % 25 25 25 25
erenciar as unidades de conservação e outras
eas protegidas % 25 25 25 25
eflorestar encostas % 25 25 25 25
odução de mudas % 25 25 25 25
esenvolver educação ambiental para conservação
) verde da cidade % 25 25 25 25
Pal
- -0151
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EA: MEIO AMBIENTE
NÇÃO: Habitação e Urbanismo (10)
OGRAMA: Preservação Recursos Naturais Renováveis (17)
BPROGRAMA: Parques e Jardins (328)
OJETO: Fazenda Corguinho
ar, proteger, recuperar, implantar e gerenciar o horto municipal (Fazenda Corguinho), com vistas ao
público, ao desenvolvimento turístico e a difusão de conhecimentos e de laser.
É
DESCRIÇÃO | UNID. QUANTIDADE
MEDIDA | 2002 2003 2004 | 2005
plantar e gerenciar % 25 25 25 25
senvolver projeto de educação ambiental % 25 25 25 25
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REA: URBANISMO
NÇÃO: Habitação e Urbanismo (10)
ROGRAMA: Urbanismo (58)
BPROGRAMA: Vias Urbanas (575)
OJETO: Plano de Pavimentação da Cidade
lhorar as condições de tráfego nas diversas vi
as do município que se encontram sem pavimentação
cuperar aquelas com pavimentação deteriorada.
DESCRIÇÃ
MEDIDA | 2002 2003 2004 | 2005
iplementar a pavimentação nos Bairros
rdade e Primavera
izar recapeamento asfáltico no Setor Alvorada
Ya
%
50
25
50
25
25
25
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A: OBRAS
NÇÃO: Administração e Planejamento (03)
ROGRAMA: Administração (07)
BPROGRAMA: Edificações Públicas (025)
ROJETO: Construção e Melhoria de Prédios Públicos
pliar espaços físicos, construir, reformar e recuperar as edificações, objetivando melhorar as
ondições de trabalho dos funcionários e permitir melhorias das condições de segurança para os
suários.
DESCRIÇÃO | UNID. | QUANTIDADE
MEDIDA | 2002 2003 2004 | 2005
onstruir, recuperar e realizar manutenção de Yo 25 25 25 2
édios públicos
0154
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A: URBANISMO
ÇÃO: Habitação e Urbanismo (10)
GRAMA: Serviços de Utilidade Pública (60)
PROGRAMA: Limpeza Pública (325)
JETO: Cidade Limpa
nover a gestão integrada dos resíduos sólidos gerados na cidade, aperfeiçoando o sistema de
ção, coleta, tratamento e destinação final do lixo, priorizando a reciclagem.
DESCRIÇÃO UNID. QUANTIDADE
MEDIDA | 2002 2003 2004 | 2005
ronizar e modernizar a limpeza pública % 25 25 25 2s
jantar coleta seletiva nas escolas % 25 25 25 25
enciar os resíduos da construção civil —
antação de Usina de Beneficiamento ou Aterro
itário Un 01 - - -
0159
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SAÚDE
O: Saúde e Saneamento (13)
TAMA: Saúde (75)
'OGRAMA: Edificações Públicas (025)
TO: Construção, Ampliação e Reforma da Unidade de Saúde
ar as condições de atendimento da população, aumentando a oferta de serviços.
DESCRIÇÃO | UNID. | QUANTIDADE —
MEDIDA | 2002 2003 2004 2005
uir Unidade de Saúde - US % 25 25 25 25
uir Centro de Capacitação Profissional Un - - - 01
nar e ampliar unidades de saúde % 25 25 25 25
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REA: SAÚDE
NÇÃO: Saúde e Saneamento (13)
ROGRAMA: Saúde (75)
BPROGRAMA: Informática (024)
ROJETO: Sistema de Informatização em Saúde
Jotar a Rede de Serviços de Saúde Municipal de uma estrutura informatizada, a fim de agilizar os
ocessos existentes na mesma e utilizar as facilidades do mapeamento geográfico para acompanhar
s atividades de vigilância sanitária em saúde de forma gráfica.
UNID. QUANTIDADE
MEDIDA | 2002 2003 2004 2005
formatizar e interligar em rede as unidades de
saúde % 20 40 40 -
riar banco de softwares na área de informações
saúde Yo 50 50 - -
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- SAÚDE
ÃO: Saúde e Saneamento (13)
RAMA: Saúde (75)
ROGRAMA: Assistência Médica e Sanitária (428)
TO: Atendimento
ar o atendimento nos serviços de Saúde.
DESCRIÇÃO UNID.
MEDIDA
tação de profissionais de saúde
de capacitação
EA MES
QUANTIDADE
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BANISMO
Habitação e Urbanismo (10)
IA: Serviços de Utilidade Pública (60)
RAMA: Iluminação Pública (327)
Rede Elétrica
melhoria da iluminação existente de mon
js como pontos especiais, utilizando os
ontos e iluminação de novos bairros.
umentos, praças, pontos turísticos e paisagísticos
recursos da luminotécnica. Promover a expansão
RIÇÃO
— DESC
QUANTIDADE
MEDIDA | 2002 | 2003 | 2004 | 2005
orias em 30 % dos pontos % 40 40 20 -