norma nº 449/2001

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPORÃ 0 ! 62
Rua José Inácio Ferreira nº 58
Fone: (34) 3284-1010
CEP 38435-000
Araporã - Minas Gerais
LEI N.º 449/2001
CONCEDE SUBVENÇÃO E AUXÍLIOS ÀS ENTIDADE
QUE, MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Araporã. por seuus representantes.
aprova e Eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Ficam concedidos. para o exercício de 2002,
subvenções sociais para as seguintes entidades. sediadas no Município. no valor de R$
198.000.00(cento e noventa e oito mil reais). assim distribuidos:
a) Departamento Municipal de Educação e Cultura
- APAE — Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Araporã........ R$ 120.000,00
Art 2º - Ficam autorizados a realização de subvenção e/ou
Auxílios financeiros. para as seguintes entidades. no exercício de 2002.
b) Departamento Municipal de Esportee Lazer
-— ARA — Associação Recreativa de Araporã....... R$ 12.000,00
:) Departamento Municipal de Trabalho e Ação Social
- FARADEA — Fundação e Associação Reintegrativa da Assembléia de Deus de
ATAPORE sucsconmesseaacumcansanasessssaesesre manero pesagem SENSEI eonreomessmemmeratates RS 7.000.00
Sociedade São Vicente de Paulo — Conferência N. S. da Guia... R$ 7.000,00
Associação da Comunidade Católica de Arapotã.......ime «R$ 7.000,00
Fundação e Associação José Gonçalves Ferreira em Araporã......ees R$ 7.000,00
CEREA — Centro de Recuperação do Alcoólatra........ iii R$ 7.000.00
CAIA — Centro de Apoio ao Idoso de Araporã........teeeeess R$ 10.000,00
ASSERMA — Associação dos Servidores do Município de Araporã ......... RS 7.000.00
- ACIAA — Associação Com.. Ind. e Agrop. de Araporã R$ 7.000.00
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPORÃ -
Rua José Inácio Ferreira nº 58
Fone: (34) 3284-1010
CEP 38435-000
Araporã - Minas Gerais
Departamento de Agricultura
Aplana — Associação dos Lavradores e Fornecedores de Cana de Araporã ...R$ 7.000,00
Art. 3º - As importâncias destinadas as subvenções e/ou
xílios financeiros serão repassadas às entidades somente após apresentação de plano de
balho. devidamente aprovado pelo órgão a que esta a beneficiária afeta e a prestação de
ntas dos recursos recebidos no exercício anterior devidamente aprovadas.
Art 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
vogadas as disposições em contrário.
Araporã, ay de Dezembro de 2001.
WILMAR X Vis DE OLIVEIRA
Prefeito Municip
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