norma nº 455/2002

-0008
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPORÁÃ :
Rua José Inácio Ferreira nº 58
Fone: (34) 3284-1010
CEP 38435-000
Arapora - Minas Gerais
LEI N.º 455/2002
ALTERA A DENOMINAÇÃO DA BIBLIOTECA
PÚBLICA MUNICIPAL DE ARAPORÃ PARA
BIBLIOTECA MUNICIPAL CLÁUDIA
FRANCESCHI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O povo do Município de Araporã, por seus
representantes aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica alterado a denominação da Biblioteca
Pública Municipal de Araporã, para Biblioteca Municipal “Cláudia
Franceschi”.
Art. 2º - Fica o Departamento Municipal de
Educação e Cultura, com a responsabilidade de divulgação e comunicação aos
órgãos federais e estaduais a nova denominação.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Município de Araporã, 02 de abril de 2002.
WILMAR OLIVEIRA
Prefeito Muni