norma nº 491/2003

-001:
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Araporã - Minas Gerais
LEI Nº 491/2003
"Altera, inclui e/ou exclui ações constantes do "Anexo
Il - Programas, Objetivos e Metas da Administração
para o Biênio 2004/2005, da Lei nº 446/2001 - Plano
Plurianual, previstos para o quadriênio 2002/2005, e
dá outras providências".
A Câmara Municipal de Araporã, aprovou e eu, Prefeito Municipal sanciono a
seguinte Lei.
Art. 1º - Fica alterado o "Anexo II - Programas, Objetivos e Metas da
Administração para o Biênio 2004/2005 do Plano Plurianual previsto para o quadriênio
2002/2005, Lei Municipal nº 446/2001, conforme anexo.
Art. 2º - As demais legislações orçamentárias municipais, se necessário, deverão se
compatibilizar com o Plano Plurianual em virtude da alteração constante no presente
Projeto de Lei.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Araporã-MG., 01 de julho de 2003
-00%
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ANEXO Il
PROGRAMA: 0001 — OPERAÇÃO OBJETIVO: Atendimento de ordem judicial e parcelamentos de
CIAL contratos
AÇÃO — [DESCRIÇÃO UDAE
MEDIDA
2004 2005
E
100.000,00
380.000,00 160.000,00
10.000,00 10.000,00
Custeio do Legislativo
Folha de Pagamento do Poder Legislativo
-0021
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PROGRAMA: 0003 — Serviços Públicos
OBJETIVO: Manter as atividades da Administração do Executivo
Administrativo ]
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE META
tentos [O OM |
| Manutenção e conservação do patrimônio público 400.000,00
e Pa eventos di E
o | Custeio da administração pública o lá asma | 000,00
| Folha de pagamento de Servidores ao 5.000.000,00
250.000,00
4.500.000,00
5.200.000,00
PROGRAMA: 0004 — Educação para todos OBJETIVO: buscar/manter e investir em alunos do ensino
fundamental e RE
DESCRIÇÃO
q a 2005
| Material didáticos =. 200.000,00 210.000,00
e ram ue Jo qu
“0022
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OGRAMA: 0005 - FUNDEF OBJETIVO: Manter as atividades com recursos do FUNDEF
ÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE META
PRE 2004 2005
Capacitação de professores professores 70 75
Folha de pagamento de professores 1,00 450.000,00 500.000,00
Custeio diversos 1,00 250.000,00 280.000,00
JOGRAMA: 0006 — PROGRAMA OBJETIVO: Manter atividades esportivas aos atletas do
ESPORTIVOS município
sÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE META
MEDIDA: 2004 2005
Participação do esporte amador em campeonatos 80 80
regionais
Subvenção ao ARA — eventos esportivos 20.000,00 20.000,00
Incentivo ao esporte de crianças e adolescentes 150 150
-002
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OBJETIVO: Atendimento médico e hospitalar a comunidade
SÊ
er |
2005
Medicamentos e material hospitalar 1,00 800.000,00
1,00
OGRAMA: 0007 — Saúde é Vida
DESCRIÇÃO
850.000,00
Construção de Unidade de Saúde unidade
| o
E |imiigodeonin
Custeio do setor de saúde Ri 1.100.000,00
pessoa 50.000
1,00 30.000,00
1.100.000,00
Atendimento ambulatorial
Capacitação de profissional
PROGRAMA: 0008 - FUNDO A FUNDO OBJETIVO: ATENDER NECESSIDADE EM CONVENIO DO
MINISTERIO DA SAUDE
MDDA | 20 | 205 |
o Atendimento a saúde família mia | | 2.000
Do Atendimento ao Piso de atenção básica o | 75.000,00 78.000,00
E | Atendimento ao PACS o | 20.000,00 22.000,00
40.000,00 42.000,00
Outros programas do Fundo Nacional de Saúde
"002
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PROGRAMA 0009 — Vigilância Sanitária OBJETIVO: Erradicar doenças contagiosas
AÇÃ DESCRIÇÃO UNIDADE
MEDIDA
Combate a dengue Casas
Combate à raiva canina e felina
“002:
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RAMA: 0010 — Programas Assistenciais | OBJETIVO: Assistência a crianças,jovens, adultos e idosos
O [DESCRIÇÃO
Auxílio financeiro a famílias de baixa renda 80.000,00 82.000,00
UNIDADE META
Assistência à criança de O a 6 anos mo 600
Capacitação de educadores 200 200
Assistência a jovens e adolescentes 650
Fornecimento de cestas básicas a família de baixa | família
200 220
renda
NE ia panic
Auxilio transporte para tratamento medico fora do | 1,00 10.000,00 10.000,00
domicilio
PM ” E
Auxilio Bucal pessoal 150 170
Geração de emprego e renda trabalhador |500 550
Doação de medicamentos a família de baixa renda | família 300 350
Atenção a gestante Gestante 8s
Atendimento ao migrante migrante
)
Ss
)
-s02t
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JOGRAMA: 0011 - PROGRAMA OBJETIVO: Assistência ao produtor na zona rural
1 O AO PRODUTOR RURAL
E qreeção e
e 2004 2005
Recuperação e abertura de estradas vicinais
Assistência a Agricultura e Pecuária
Erradicação de doenças bovinas
250.000,00
Incentivo ao produtor rural
OBJETIVO: Distribuição de verduras e legumes
JOGRAMA: 0012 — PROGRAMA HORTA
o ÁRIA
DESCRIÇÃO
Fornecer verduras e legumes para unidades públicas
Fornecer verduras e legumes as famílias de baixa renda
=0021
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PROGRAMA: 0013 — FOMENTO A
DUSTRIA E COMERCIO
DESCRIÇÃO
Ent
EE
ii 300.000,00 300.000,00
OBJETIVO: Buscar investimentos para o município
Doação de terrenos para instalação de empresas
dentro do município
Auxílio financeiro a empresas como incentivo à
implantação dentro do município
PROGRAMA: 0014 - PROGRAMA OBJETIVO: Garantir a população à moradia própria
BITACIONAL
DESCRIÇÃO
PE PMEs
E=PEt:
É frecmmememms jue
==
-002]
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PROGRAMA: 0017 — Previdência no Setor OBJETIVO: Garantir ao servidor público a sobrevivência na
Público velhice
AO — [DESCRITO DRE
sine 2005
au 80.000,00 85.000,00
es
01
02 Custeio da Previdência
-v03)
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PROGRAMA: 0018 —Programa da FUMAFE OBJETIVO: Erradicar o Trabalho Infantil
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE META
A
E | Esso j
a MAÇAEE pe |