norma nº 494/2003

qU042
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPORÁ
Rua José Inácio Ferreira nº 58
Fone: (34) 3284-1010
CEP 38435-000
Araporã - Minas Gerais
LEI Nº 494/2003
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR
CREDITO ESPECIAL E ANULA DOTAÇÃO
QUE ESPECIFICA.
A Câmara Municipal de Araporã aprovou e eu, Prefeito Municipal
sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º - Fica autorizado o Poder Executivo a suplementar no valor de R$
1.201.000,00 (hum milhão, duzentos e um mil reais) as seguintes dotações
orçamentárias:
0203 - Secretaria Municipal de Administração
01 — Administração Geral
041220006.007 — Manutenção da Secretaria Municipal de Administração
319013 — Obrigações Patronais..................... R$ 70.000,00
03 — Setor Tributação
0412300062.086 — Manutenção do setor de Tributação
319011 — Vencimentos e vantagens fixas — Pessoal Civil... R$ 10.000,00
0205 — Secretaria Municipal de Educação e Cultura
01 — Fundo Municipal de Educação — Administração Geral
1212200062.015 — manutenção do Fundo Municipal de Educação
319011 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil...R$ 5.000,00
319013 — Obrigações Patronais........... R$ 10.000,00
02 — Fundo Municipal de Educação — Ensino Infantil
1236500062.087 —- Manutenção do Ensino Infantil
319014 — Contratação por Tempo Determinado......... R$ 30.000,00
319011 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil...R$ 100.000,00
319013 — Obrigações Patronais....................... R$ 30.000,00
03 — Fundo Municipal de Educação — Ensino Fundamental
1236100062.088 — Manut. do Ensino Fundamental — FUNDEF 60%
319004 — Contratação por Tempo Determinado............ R$ 100.000,00
319011 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil...R$ 25.000,00
319013 — Obrigações Patronais................... R$ 30.000,00
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1236100062.089 — Manut. Do Ensino Fundamental — FUNDEF 40%
319004 — Contratação por Tempo Determinado.......... R$ 5.000,00
319011 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil...R$ 90.000,00
319013 — Obrigações Patronais................ R$ 40.000,00
339030 — Material de Consumo................... R$ 20.000,00
1236100062.092 —- Manutenção do Trans. Escolar
339030 — Material de Consumo...................s see R$ 100.000,00
339036 — Outros Serviços Terceiros Pessoa Física... R$ 50.000,00
339039 — Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica R$ 10.000,00
0206 — Secretaria Munic. Turismo M. Ambiente Esp. Lazer
01 - Secretaria Munic. Turismo M. Ambiente Esp. Lazer
0412200062.010 — Manutenção da Secretaria
319011 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoa Civil....R$ 28.000,00
0207 — Secretaria Municipal de Saúde
01 — Fundo Municipal de Saúde
4030200062.043 — Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
319011 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil...R$ 50.000,00
319013 — Obrigações Patronais.................. R$ 30.000,00
339030 — Material Consumo...................... R$ 5.000,00
339039 — Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica........ R$ 10.000,00
0208 — Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social
01 — Fundo Municipal de Assistência Social
0824400142.031 — Manut. Fundo Mun. Trabalho e Ação Social
319011 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil...R$ 40.000,00
0209 — Secretaria Municipal Agropecuária Ind e Comercio
01 — Fundo Municipal de Agropecuária
2060200062.017 —- Manutenção Fundo Municipal Agropecuário
319011 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil...R$ 20.000,00
0210 — Secretaria Municipal de Planej. Obras Serv. Urbanos
01 - Secretaria Municipal de Planej. Obras Serv. Urbanos
1545200062.013 — manutenção da Secretaria
319004 — Contratação por Tempo Determinado........ R$ 85.000,00
319011 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil...R$ 140.000,00
03 — Instituto Municipal de Previdência de Araporã
01.01 — Setor Administrativo
0412200152.001 — Manutenção do setor Administrativo
319013 — Obrigações Patronais R$ 4.000,00
339030 — Material de Consumo R$ 4.000,00
01.01.01.01.031.1003.2002 — Manutenção de Gabinete do Presidente
3.3.90.39.00 — Outros Serviços de terceiros R$ 8.000,00
4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente R$ 20.000,00
20043
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01.01.01.01.031.1008.2007 — Manutenção da Secretaria Geral
3.1.90.11.00 — Vencimentos e vantagens Fixas - Pessoal R$ 1.700,00
01.01.01.01031.1010.1004 - Aquisição de Equipamento e Material
Permanente
4.4.90.52.00 — Equipamento e Material Permanente R$ 4.000,00
01.01.01.01.031.1010.2009 — Divisão Administrativa e Financeira
3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal R$ 300,00
3.1.90.13.00 — Obrigações Patrimoniais R$ 18.000,00
3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros —- Pessoa J. R$ 8.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO..............emeemseemsereenees R$ 1.201.000,00
Art. 2º - Como recurso da abertura de credito suplementar disposto no
artigo anterior, ficam anuladas no mesmo valor as seguintes dotações
orçamentárias:
01.01.01.01.031.1003.2002 — Manutenção de Gabinete do Presidente
3.1.90.04.00 — Contratação por Tempo Determinado R$ 7.000,00
3.3.90.14.00 — Diárias — Civil R$ 6.000,00
3.3.90.33.00 — Passagens e Despesas com Locomoção R$ 6.000,00
01.01.01.01.031.1004.2003 — Manutenção do Controle Interno
3.1.90.11.00 — Vencimento e Vantagens Fixas — Pessoal R$ 6.000,00
01.01.01.01.031.1005.2004 — Manutenção do Setor de Assessoria Jurídica
3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal R$ 5.000,00
01.01.01.01.031.1006.2005 — Manut. da Assessoria de Comunicação Social
3.1.90.11.00 — Vencimentos e vantagens Fixas — Pessoal R$ 5.000,00
3.3.90.33.00 — Passagens e Despesas com Locomoção R$ 1.000,00
01.01.01.01.031.1007.2006 — Manutenção da Assessoria Parlamentar
3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas —- Pessoal R$ 6.000,00
01.01.01.01.031.1008.2007 — Manutenção da Secretaria Geral
3.3.90.14.00 — Diárias — Civil R$ 1.000,00
3.3.90.33.00 — Passagens e Despesas com Locomoção R$ 600,71
01.01.01.01.031.1009.2008 — Manut. Div. Assuntos Legislativos Inf. E
documentações
3.1.90.09.00 — Salário — Família R$ 1.800,00
3.1.90.16.00 - Outras Despesas Variáveis — Pessoa Civil R$ 1.000,00
3 0044
F;
20049,
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01.01.01.01.031.1010.1002 —- Ampliação e Reformas da Sede da Câmara
Municipal
4.4.90.51.00 — Obras e Instalações R$ 2.000,00
01.01.01.01.031.1010.2009 — Divisão Administrativa e Financeira
3.1.90.09.00 — Salário — Família R$ 500,00
3.1.90.16.00 — Outras Despesas Variáveis — Pessoa Civil R$ 3.000,00
3.3.90.14.00 — Diárias — Civil R$ 2.000,00
3.3.90.33.00 — Passagens e Despesas com Locomoção R$ 1.149,29
3.3.90.93.00 — Indenizações e Restituições R$ 4.950,00
0201 — Gabinete do Prefeito
01 — Gabinete do Prefeito
0412200022.002 — Manutenção do Gabinete do Prefeito
339014 — Diárias...................... R$ 5.000,00
339030 — Material de Consumo............. R$ 15.000,00
339035 — Serviços de Consultoria........ R$ 2.000,00
339036 — Outros serviços Terceiros Pessoa Física... R$ 8.000,00
02 — Diretoria de Controle Interno
0412500032.037 — Manutenção da Diretoria do Controle Interno
319011 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 10.000,00
319016 — Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil R$ 1.000,00
319014 — Diárias R$ 5.000,00
339030 — Material de Consumo R$ 3.000,00
339033 — Passagens e Despesas com locomoção R$ 1.000,00
339036 - Outros serviços Terceiros Pessoa Física R$ 3.000,00
339039 - Outros serviços Terceiros Pessoa Jurídica R$ 3.000,00
449052 — Equipamentos e Material Permanente R$ 3.000,00
03 — Diretoria Jurídica
0412200042.003 — Manutenção da Diretoria Jurídica
319016 — Outras Despesas Variáveis — Pessoal civil R$ 2.000,00
319034 — Outras Desp. Pessoal Dec. Cont. Terceirização R$ 2.000,00
0412200042.004 — Manutenção da Diretoria Jurídica
339014 — Diárias R$ 2.000,00
339030 — Material de Consumo R$ 2.000,00
339036 - Outros serviços Terceiros Pessoa Física R$ 3.000,00
339039 - Outros serviços Terceiros Pessoa Jurídica R$ 5.000,00
449052 — Equipamentos e Material Permanente R$ 1.000,00
020201 — Secretaria Municipal de Governo
0412200052.005 — Manutenção da Secretaria Municipal de Governo |
319011 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 35.000,00 /
319016 — Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil R$ 2.000,00
s0046
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0412200052.006 - Manutenção Secretaria Municipal de Governo
339030 — Material de Consumo R$ 3.000,00
339033 — Passagens e Despesas com locomoção R$ 2.000,00
449052 — Equip. e Material Permanente R$ 1.000,00
020301 — Secretaria Municipal de Administração
0412200062.007 — Manutenção da Secretaria Municipal de Administração
319004 — Contratação por Tempo Determinado R$ 20.000,00
319011 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 65.000,00
319016 — Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil R$ 5.000,00
0412200062.008 — Manutenção da Secretaria Municipal de Administração
339033 — Passagens e Despesas com locomoção R$ 5.000,00
339035 — Serviço de Consultoria R$ 20.000,00
061810062.102 — Manutenção da Segurança Publica
339030 — Material de Consumo R$ 10.000,00
339033 — Passagens e Despesas com locomoção R$ 2.000,00
339036 - Outros serviços Terceiros Pessoa Fisica R$ 2.000,00
2884600000.001 — Precatórios
319091 — Sentenças Jurídicas R$ 75.000,00
0204 — Secretaria Municipal de Finanças
01 — Setor de Tesouraria
0412300062.034 — Manutenção do Setor de Tesouraria
319016 — Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil R$ 2.000,00
0412300062.035 — Manutenção do Setor de Tesouraria
339033 — Passagens e despesas com Locomoção R$ 3.000,00
339035 — Serviço de Consultoria R$ 3.000,00
449052 — Material e Equipamento Permanente R$ 2.000,00
02 - Setor de Contabilidade
0412300062.085 — Manutenção do Setor Contábil
319011 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 5.000,00
319016 — Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil R$ 3.000,00
03 - Setor de Tributação
0412300062.086 - Manutenção do Setor de Tributação
319016 — Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil R$ 1.000,00
0205 — Secretaria Municipal de Educação e Cultura
91 — Fundo Municipal de Educação — Administração Geral
1212200062.016 — Manutenção da Administração da Séc. Educação
339014 — Diárias R$ 3.000,00
339030 — Material de Consumo R$ 30.000,00
339033 — Passagens e Despesas com locomoção R$ 1.000,00
339036 - Outros serviços Terceiros Pessoa Física R$ 5.000,00
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339039 - Outros serviços Terceiros Pessoa Jurídica R$
02 - Fundo Municipal de Educação — Ensino Infantil
1236500062.087 — Manutenção do Ensino Infantil
319016 — Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil R$
339014 — Diárias R$
339033 — Passagens e Despesas com Locomoção R$
339036 - Outros serviços Terceiros Pessoa Fisica R$
03 - Fundo Municipal de Educação — Ensino Fundamental
5.000,00
10.000,00
5.000,00
1.000,00
40.000,00
1236100062.088 - Manutenção do Ensino Fundamental - FUNDEF 60%
319016 — Outras Despesas variáveis — Pessoal Civil R$ 15.000,00
1236100062.089 — Manutenção do Ensino fundamental - FUNDEF 40%
319016 — Outras Despesas variáveis — Pessoal civil R$ 8.000,00
339014 — Diárias R$ 4.000,00
1236100062.095 — Programa Dinheiro Direto na Escola
339030 — Material de Consumo R$ 15.000,00
339036 — Outros Serviços Terceiros Pessoa Física R$ 5.000,00
339039 - Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica R$ 5.000,00
449052 — Material Equipamento Permanente R$ 5.000,00
04 — Fundo Municipal de Educação — Ensino Médio
123620062.096 — Manutenção do Ensino Médio
339030 — Material de Consumo R$ 5.000,00
339039 - Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica R$ 5.000,00
06 — Fundo Municipal de Educação — ensino Especial
1236700062.098 — Manutenção do Ensino Especial
339036 - Outros Serviços Terceiros Pessoa Física R$ 500,00
1339200062.030 — Fomento a Cultura
339030 — Material de Consumo R$ 2.000,00
339036 - Outros Serviços Terceiros Pessoa Física R$ 1.000,00
339039 - Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica R$ 4.000,00
020601 — Secretaria Municipal de Turismo, Esporte e Lazer
0412200062.010 — Manutenção da Secretaria
319004 — Contratação por Tempo Determinado R$ 2.000,00
319016 — Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil R$ 2.000,00
339031 — Premiações Esportivas R$ 1.000,00
339033 — Passagens e Despesas com locomoção R$ 1.000,00
339036 - Outros Serviços Terceiros Pessoa Física R$ 4.000,00
quot dl
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1869500062.073 — Fomento ao Turismo
339039 - Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica R$ 3.000,00
0207 — Secretaria Municipal de Saúde
01 — Fundo Municipal de Saúde — Administração Geral
1030200062.043 — Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
319019 — Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil R$ 10.000,00
319034 — Outras Desp. Pessoal Dec. Cont. Terceirização R$ 15.000,00
339033 — Passagens e Despesas com Locomoção R$ 10.000,00
339036 - Outros Serviços Terceiros Pessoa Física R$ 15.000,00
103020062.051 — Programa Saúde — PAB
339030 — Material de Consumo R$ 20.000,00
1030200091.002 — Ampl/Ref Hospital e Posto de Saúde
449051 — Obras e Instalações R$ 55.000,00
02 — fundo Municipal de Saúde — Vigilância Sanitária
1030200062.046 — Manutenção Setor vigilância sanitária
339030 — Material de Consumo R$ 5.000,00
339039 - Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica R$ 5.000,00
1030400091.052 — Construção do Matadouro Municipal
449051 — Obras e Instalações R$ 8.000,00
1030500091.051 — Construção do Canil Municipal
449051 — Obras e Instalações R$ 8.000,00
0208 — Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social
01 — Fundo Municipal de Assistência Social
0824100142.032 — Manutenção Atividades dos Idosos
339036 - Outros Serviços Terceiros Pessoa Física R$ 3.000,00
0824200142.100 — Programa Carona Amiga
339030 — Material de Consumo R$ 2.000,00
339046 — Auxilio Alimentação R$ 4.000,00
339049 — Auxilio Transporte R$ 7.000,00
0824300142.033 — Manut. Atividades Crianças e adolescentes
339030 — Material de Consumo R$ 2.000,00
339036 — Outros Serviços Terceiros Pessoa Física R$ 7.000,00
339039 - Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica R$ 4.000,00
0824400142.031 — Manutenção Fundo Mun. Assistência Social
319016 - Outra Despesas Variáveis — Pessoal Civil R$ 3.000,00
339010 — Outros Benefícios de Natureza Social R$ 8.000,00
339033 — Passagens Despesas com locomoção R$ 2.000,00
0048
“30049
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CEP 38435-000
Araporã - Minas Gerais
0833400062.108 — Programa Erradicação do Trabalho Infantil
339018 — Auxilio Financeiros a Estudantes R$ 10.000,00
1133400142.099 — Programa Geração de Rendas
339036 - Outros Serviços Terceiros Pessoa Física R$ 3.000,00
339039 - Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica R$ 5.000,00
449052 — Equip. Material Permanente R$ 8.000,00
02 — Fundo Municipal de Alimentação Popular
0824400062.040 — manutenção da Panificadora Municipal
339036 — Outros Serviços Terceiros Pessoa Fisica R$ 3.000,00
339039 - Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica R$ 6.000,00
0209 — Secretaria Municipal de Agropecuária, Industria e Comercio
01 — Fundo Municipal de Agropecuária
2060100062.076 — Manutenção da Feira Livre
339030 — Material de Consumo R$ 2.000,00
339039 - Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica R$ 3.000,00
2060200062.017 — Manutenção Fundo Municipal de Agropecuária
339014 — Diárias R$ 3.000,00
339030 — Material de Consumo R$ 20.000,00
339033 — Passagens e Despesas com Locomoção R$ 3.000,00
339036 - Outros Serviços Terceiros Pessoa Física R$ 10.000,00
2060200062.017 — Manutenção setor Piscicultura
339030 — Material de Consumo R$ 4.000,00
339036 - Outros Serviços Terceiros Pessoa Física R$ 2.000,00
339039 - Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica R$ 4.000,00
2060200062.081 — Erradicação Doenças Bovinas
339030 — Material de Consumo R$ 10.000,00
339036 - Outros Serviços Terceiros Pessoa Física R$ 4.000,00
339039 - Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica R$ 8.000,00
02 — Fundo Municipal desenv, Indl e Comercial
2366100091.036 — Infra Estrutura Distrito Industrial
449051 — Obras e Instalações R$ 20.000,00
2369100062.082 — Fomento Industria e comercio
339014 — diárias R$ 2.000,00
339030 — Material de Consumo R$ 2.000,00
339036 - Outros Serviços Terceiros Pessoa Física R$ 1.000,00
339039 - Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica R$ 7.000,00
446041 — Contribuições R$ 20.000,00
0210 — Secretaria Municipal de Plan. Obras Serviços Urbanos e Habitaçã
Popular
0050
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPORÃ
Rua José Inácio Ferreira nº 58
Fone: (34) 3284-1010
CEP 38435-000
Araporã - Minas Gerais
01 — Secretaria de Plan. Obras e Serviços Urbanos
1545100091.006 — Construção Meio fio Calcamentos públicos
449051 — Obras e Instalações R$ 10.000,00
1545100091.011 — Construção Obras Diversas
449051 - Obras e Instalações R$ 30.000,00
1545200062.013 — Manutenção da Secretaria
339035 - Serviço de consultoria R$ 15.000,00
1545200091.054 — Aquisição desapropriação de imóveis
449061 — Aquisição de Imóveis R$ 25.000,00
02 — Fundo Municipal de Habitação Popular
0412200062.018 — Manutenção do Fundo
339030 — Material de Consumo R$ 3.000,00
339036 - Outros Serviços Terceiros Pessoa Física R$ 10.000,00
339039 - Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica R$ 40.000,00
1648200091.037 — Programa Incentivo a Moradia
449051 — Obras e Instalações R$ 56.500,00
03 - Setor de Água e Esgoto
175120016.1013 — Aquisição de Materiais Permanente
449052 — Equipamentos e Material Permanente R$ 8.000,00
1751200161.047 — Construção Adutora
449051 — Obras e Instalações R$ 40.000,00
1751200162.071 — manutenção do DMAE
339014 — Diárias R$ 4.000,00
03 - Instituto Municipal de Previdência de Araporã
01.01 — Setor Administrativo
0927200151.001 — Investimento em bolsas e ações
459063 — Aquisição de títulos de créditos R$ 17.000,00
TOTAL DA ANULAÇÃO.................cieeeeeeeereeeneeeneeens R$ 1.201.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando às
disposições em contrários.
Município de Araporã, 27 de agosto de 2003.