norma nº 500/2003

. -0061
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPORÃ
Rua José Inácio Ferreira nº 58
Fone: (34) 3284-1010
CEP 38435-000
Araporã - Minas Gerais
LEI Nº 500/2003
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A
SUPLEMENTAR DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
E ANULA DOTAÇÃO QUE ESPECIFICA:
A Câmara Municipal de Araporã aprovou e eu,
Prefeito Municipal sanciono a seguinte lei.
Art. 1º - Fica autorizado o Poder Executivo a suplementar dotação no valor
de R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais) para as seguintes dotações no orçamento
vigente:
| - 03.01.01.04.122.0015.2.001.3.3.90.39 — Outros Serviços Terceiros - pessoa
jurídica......... R$ 5.000,00
Il — 01.01.01.01.031.1003.2002.3.3.90.39 — Outros Serviços de Terceiros —
pessoa jurídica......R$ 3.000,00
II — 0101.01.01.031.1006.2010.3.3.90.39 — Outros Serviços de Terceiros —
pessoa jurídica ....R$ 5.000,00
IV — 01.01.01.01.031.1010.2009.3.1.90.13 — Obrigações Patronais - R$ 3.000,00
V — 01.01.01.01.031.1010.2009.3.3.90.35 — Serviços de Consultoria —
R$10.000,00
VI — 01.01.01.01.031.1010.2009.3.3.90.36 — Outros Serviços de Terceiros —
Pessoa Física — R$2.000,00
Art. 2º - Como recurso utilizado para suplementação citado no artigo
anterior, fica anulado de mesmo valor à seguinte dotação orçamentária:
| - 03.01.01.09.272.0015.1.001.4.5.90.63 — Aquisição de Títulos de Crédito -
R$ 5.000,00
Il — 01.01.01.01.031.1003.2001.3.3.90.93 — Indenizações e Restituições — R$
20.000,00
HI — 01.01.01.01.031.1009.2008.3.3.90.36 — Outros Serviços de Terceiros
Pessoa Física - R$ 1.00,00
- -00 62
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPORA
Rua José Inácio Ferreira nº 58
Fone: (34) 3284-1010
CEP 38435-000
Araporã - Minas Gerais
IV- 01.01.01.01.031.1009.2008.3.3.90.39 — Outros Serviços de Terceiros —
Pessoa Jurídica - R$ 2.000,00
Art 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Araporá-MG., 14 de outubro de 2003