norma nº 508/2003

. -0078
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPORÃ
Rua José Inácio Ferreira nº 58
Fone: (34) 3284-1010
CEP 38435-000
Araporã - Minas Gerais
LEI N.º 508/ 2.003
"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O SINDICATO DOS
PRODUTORES RURAIS DE JARAPORÁ E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS"
O povo do Município de Araporã, por seus representantes, APROVOU e
em seu nome, SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica declarada de utilidade Pública o Sindicato dos Produtores
Rurais de Araporã.
Art. 21 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Município d porã, 19 de dezembro de 2003