norma nº 1358/2021

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPORÃ 
Lei n° 1358/2021-L 
Projeto de Lei 0 013/2021- L 
Autoria: Vereador Manoel Gonçalves da Silva 
"INSTITUI -E INCLUI NO CALENDÁRIO 
OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ARAPORÃ o 
CULTO DE AÇOES DE GRAÇAS NO 
ANIVERSARIO DO MUNICIPIO DE 
ARAPORA TODOS OS ANOS". 
O Povo Municipal de Araporã, Estado de Minas Gerais, por seus representantes, usando das 
atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, Prefeita 
Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: 
Art. 10 - Institui e inclui no Calendário Oficial de Festas e Comemorações do Município de 
Araporã-MG.,O CULTO DE AÇOES DE GRAÇA NO ANIVERSARIO DO MUNICIPIO DE 
ARAPORA MG, COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 27 DE ABRIL. 
Art. 2° - O Culto de ações de graça será realizado entre os dias 25 a 27 de abril em um dos 
templos evangélicos de Arapora, com datas e horário combinado entre os Pastores ou representantes 
das igrejas evangélicas de Araporã com o poder executivo do município para realização do culto com a 
presença das autoridades e demais convidados das igrejas e da população. 
Art. 3 - Deverá ser impresso nos convites da programação a serem distribuídos o dia e hora da 
realização do culto de ações de graça pelo aniversario de Araporâ. 
Art. 4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário. 
Gabinete da Prefeita Municipal de Araporã, aos f1'8dias do mês de Maio de 2021. 
Renata risti 
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