| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 517 / 2004 |
| Date | 2004-04-23 |
| Ementa | Autoriza o poder executivo a abrir credito suplementar e anula e anula dotação orçamentária. |
| native_id | 1703 |
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º -0011 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPORA Rua José Inácio Ferreira nº 58 Fone: (34) 3284-1010 CEP 38435-000 Araporã - Minas Gerais LEI Nº 517. 2004 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA O povo do Município de Araporã, por seus representantes aprovou e, eu em seu nome sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar no valor de R$ 82.000,00 ( Oitenta e dois mil reais) para as seguintes dotações no orçamento vigente: 02.01 — Gabinete do Prefeito 01 - Gabinete do Prefeito 04.122.0103.2.003 - Confraternização, Recepção e solenidades 339036 - Outros serviços de terceiros - pessoa física........ R$ 10.000,00 339039 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica..... R$ 50.000,00 02.06 - Secretaria Munic. turismo meio ambiente Esporte e Lazer 01 - Secretaria Munic. de Esporte e Lazer 27.812.0106.1.019 - Construção da Quadra Esportiva 449051 - Obras e Instalações............ceemeneenseasmensees R$ 10.000,00 01.01.01.01.031.1009.2006.3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiro — Pessoa Física ....ceeeseeesseeraceeanrenanmenasa R$ 2.000,00 01.01.01.01.031.1009.2006.3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros = Pessoa Jurídica «sersmusanaaasaeanasenesemacorasaraeacasarsara tas R$ 5.000,00 01.01.01.01.031.1003.2002.3.3.90.33.00 - Passagens e Despesa com LOCOMOÇÃO. ausasorussanisesucas at SoEueMas E vannna E nadas as brenda ca guTa sacas R$ 2.000,00 01.01.01.01.031.1003.2002.3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica ......cereeenerencerenerenerenanrenanernaceranseaass R$ 3.000,00 -001 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPORÃ Rua José Inácio Ferreira nº 58 Fone: (34) 3284-1010 CEP 38435-000 Arapora - Minas Gerais Art. 2º - Como recurso utilizado para suplementação citado no artigo anterior, fica anulado de mesmo valor às seguintes dotações orçamentárias: 02.10 - Secretaria Municipal de Planej. Obras Serv. Urb. Hab. Popular 02 - Setor de Agua e Esgoto 15.512.0116.1.016 - Hidrometria Urbana 449051 - Obras e Instalações.............ieeseenseenanees R$ 30.000,00 03.01 - Instituto Municipal de Previdência de Arapora 01 - Setor Administrativo 09.272.0117.2.001 - Manutenção do setor administrativo 4590.63 - Aquisição de Títulos de Créditos....................... R$ 40.000,00 01.01.01.01.031.1003.2002.3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado: .wcasuiasatasessors sue siitadimedo o dos LTEUaia Souto subais R$ 7.000,00 01.01.01.01.031.1009.2006.3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas: Pessoa FÍSICA assuma nrqascaniazameaseissaninnae cao n Eres R$ 2.000,00 01.01.01.01.031.1003.2003.3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física ......cceeteeererenerenerenereracrenaceraanenansenases R$ 2.000,00 01.01.01.01.031.1010.2007.3.2.90.93.00 - Indenização e restituições CUaMaTeCUEre aterros coca e idas aqua O ERENCNUgO NUS RATES NENE AE raS CEEE CL oo Fa picaeS R$ 1.000,00 Art 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Município de Araporã-MG., 23 de Abril de 2004 WILMAR AL OLIVEIRA Prefe cipal