norma nº 521/2004

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPORÃ
Rua José Inácio Ferreira nº 58
Fone: (34) 3284-1010
CEP 38435-000
Araporã - Minas Gerais
LEI N.º 521/2004
DÁ NOME À RUA OU AVENIDA INOMINADA
ARAPORÃ DE JOÃO BATISTA MARTINS.
O Povo do Município de Araporã, por seus represent
aprovou e eu, em seu nome sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Legislativo do Município de Ara
autorizado dar nome de João Batista Martins, à Rua ou Avenida inominada no |
conjunto Habitacional no Setor Primavera,na cidade de Araporã — MG.
Parágrafo único — Para efeito deste artigo, poderá o exec
Municipal, expedir Decreto Lei conferindo a homenagem.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicaç
Município de Araporã, 22 de Junho de 2004.
WILMAR LIVEIRA
Prefeito Munic