norma nº 524/2004

-0096
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPORÃ
Rua José Inácio Ferreira nº 58
Fone: (34) 3284-1010
CEP 38435-000
Araporã - Minas Gerais
LEI Nº 524/2004
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E
ANULA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
QUE ESPECIFICA.
A Câmara Municipal de Araporã aprovou, e eu Prefeito Municipal sanciono
a seguinte Lei,
Art. 1º - Fica autorizado o Poder Executivo a suplementar
dotações no valor de R$ 515.000,00 ( Quinhentos e quinze mil reais ) para as
seguintes dotações no orçamento vigente:
0201 - GABINETE DO PREFEITO
020101 — GABINETE DO PREFEITO
04.122.0103.2.001 — Manutenção do Gabinete do Prefeito
3390.39 — Outros Ser. Terceiro Pes. Jurídica R$ 20.000,00
04.122.0103.2.002 — Publicação dos Atos Administrativo
3390.39 — Outros Ser. Terceiro Pes. jurídica R$ 31.000,00
0202 — SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
020201 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
04.122.0103.2.007 — Manutenção da Secretaria Municipal de Governo
3390.39 — Outros Ser. Terceiro Pes. Jurídica R$ 10.000,00
0203 — SECRETARIA MUNCIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
020301 —- ADMINISTRAÇÃO GERAL
04.122.0103.2.008 — Manutenção da Secretaria Municipal de Administração
3390.14 — Diárias R$ 4.000,00
3390.39 — Outros Ser. Terceiro Pes. Jurídica R$ 50.000,00
0204 — SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
020401 — SETOR CONTABIL/TESOURARIA/TRIBUTAÇÃO
04.123.0103.2.010 — Manutenção da Secretaria Municipal de Finanças
3390.33 — Passagens Desp. Locomoção R$ 5.000,00
0205 — SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
- 0031
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020501 — FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (ADMINISTRAÇÃO GERAL)
12.122.0103.2.011 — Manutenção da Secretaria de Educação
3390.36 — Outros Ser. Terceiro Pes. Física R$ 10.000,00
3390.39 — Outros Ser. Terceiro Pes. Jurídica R$ 30.000,00
020504 — FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (ENSINO FUNDAMENTAL)
12.361.0104.2.016 — Manutenção do Ensino Fundamental
3390.30 — Material de Consumo R$ 30.000,00
3390.33 — Passagem e despesa com locomoção R$ 3.000,00
0206 — SEC. MUNIC. TURISMO MEIO AMBIENTE ESPORTE E LAZER
020601 — SEC. MUNIC. TURISMO MEIO AMBIENTE ESPORTE E LAZER
27.812.0106.2.023 — Manutenção do Setor de Esporte e Lazer
3390.30 — Material de Consumo R$ 5.000,00
0207 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
020701 —- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.302.0107.2.024 — Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
3390.39 — Outros Ser. Terceiro Pes. Jurídica R$ 50.000,00
020702 — FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - PAB/PSF/PACS/VIGSAN
10.301.0108.2.025 — Manutenção do Programa Saúde Família
3390.39 — Outros Ser. Terceiro Pes. Jurídica R$ 8.000,00
0208 - SECRETARIA MUNICIPAL TRABALHO E AÇÃO SOCIAL
020801 - FUNDO MUNICIPAL ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0110.2.036 — Manutenção do Fundo Mun. Assistência Social
3390.14 — Diarias R$ 4.000,00
3390.30 — Material de Consumo R$ 5.000,00
3390.36 — Outros Ser. Terceiro Pes. Física R$ 20.000,00
3390.39 — Outros Ser. Terceiro Pes. Jurídica R$ 50.000,00
3390.48 — Outros auxílios financeiros a Pessoa Física R$ 30.000,00
08.244.0110.2.041 — Manutenção da Padaria Comunitária
3190.36 — Outros Ser. Terceiro Pes. Física R$ 5.000,00
0209 — SEC. MUNIC. AGROP, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
020901 —- FUNDO MUNICIPAL DE AGROPECUÁRIA
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20.601.0111.2.042 — Manutenção do Fundo Municipal de Agropecuária
3390.30 — Material de Consumo R$ 10.000,00
3390.36 — Outros Ser. Terceiro Pes Física R$ 25.000,00
0210 — SEC. MUNIC. PLAN. OBRAS SERV. PUB. HAB. POPUALR
021001 — SEC. MUNIC. PLAN. OBRAS SERV. PUB. HAB. POPULAR
15.452.0115.2.047 — Manutenção do Setor Serviços Urbanos
3390.39 — Outros Serv. Terceiros Pessoa Jurídica R$ 100.000,00
01.01.01.01.031.1003.2002.3.3.90.36.00 — Outros Ser. de Terceiros - Pes. Física 13
R$ 2.000,00
-00398
01.01.01.01.031.1003.2003.3.3.90.39.00 — Outros Ser. de Terceiros - Pes. Jurídica 17
R$ 1.500,00
01.01.01.01.031.1009.2006.3.3.90.39.00 — Outros Serv. de Terceiros — Pessoa Jurídica 40
R$ 2.500,00
01.01.01.01.031.1010.2007.3.3.90.36.00 — Outros Serv.de Terceiros — Pessoa Física 52
R$ 4.000,00
Art. 2º - Como recurso utilizado na suplementação contida no
artigo anterior Fica anulado no mesmo valor as seguintes dotações orçamentárias
no orçamento vigente:
0201 — GABINETE DO PREFEITO
020101 — GABINETE DO PREFEITO
04.122.0103.2.001 — Manutenção do Gabinete do Prefeito
339035 — Serviços de Consultoria R$ 49.000,00
020102 —- DIRETORIA DE CONTROLE INTERNO
04.125.0103.2.005 — Manutenção da Diretoria do Controle Interno
319011 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 36.000,00
319013 — Obrigações Patronais R$ 5.000,00
020103 — DIRETORIA JURÍDICA
04.122.0103.2.006 — Manutenção da Diretoria Jurídica
339030 — Material de Consumo R$ 3.000,00
339036 — Outros Ser. Terceiro Pes. Física R$ 1.000,00
0202 — SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
020201 — SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPORÃ -003 ,
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04.122.0103.2.007 — Manutenção da Secretaria Municipal de Governo
319011 — Vencimentos e Vantagens Fixa R$ 30.000,00
339030 — Material de Consumo R$ 5.000,00
339036 — Outros Ser. Terceiro Pes. Física R$ 3.000,00
0203 —- SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
020301 — ADMINISTRAÇÃO GERAL
04.122.0103.2.008 — Manutenção Secretaria Munic. de Administração
339030 — Material de Consumo R$ 20.000,00
339038 — Arrendamento Mercantil R$ 19.000,00
06.182.0103.2.009 — Manutenção Setor Segurança Pública
339036 — Outros Serv. Terceiro Pes. Física R$ 5.000,00
0207 — SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
020502 — FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.302.0107.1.007 — Equipamento Médico e Hospitalar
449052 — Equipamento e Material permanente R$ 30.000,00
10.302.0107.2.024 — Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
319034 — Outras Desp. Pes. Decorr. Contr. Terceirizados R$234.000,00
3390.14 — Diárias R$ 5.000,00
3390.30 — Material de Consumo R$ 20.000,00
020702 — FUNDO MUNIC. DE SAÚDE PAB/PSFIPACSIVIGSAN
10.301.0108.2026 — Manutenção do Programa Piso Atenção Básica
339030 — Material de Consumo R$ 40.000,00
01.01.01.01.031.1004.2004.4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente
25 R$ 3.500,00
01.01.01.01.031.1010.1002.4.4.90.51.00 — Ampliação e Reforma da Sede da
Câmara 57 R$ 5.000,00
01.01.01.01.031.1010.2007.3.3.90.35.00 — Serviço de Consultoria 51
R$ 1.500,00
Município de Araporá-MG., 23 de julho de 2004