| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 525 / 2004 |
| Date | 2004-07-23 |
| Ementa | Abre crédito suplementar e anula dotação que especifica e dá outras providências. |
| native_id | 1711 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPORÃ -00 to Rua José Inácio Ferreira nº 58 Fone: (34) 3284-1010 CEP 38435-000 Araporã - Minas Gerais LEI Nº 525/2004 Abre crédito suplementar e anula dotação que especifica e dá outas providências. O povo de Araporã através de seus representantes na Câmara Municipal aprovou e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei. Art. 1º - Fica autorizado o Poder Executivo a suplementar no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) nas seguintes dotações no orçamento vigente: 02.09 — Secretaria Municipal de Agropecuária, Industria e Comercio 01 — Fundo Municipal de Agropecuária 21.602.0111.2.049 — Fomento a Festa do Peão 339030 = Material de:Constmo .ussasessessesasosasaasscsescuseasascaucasesõos R$ 5.000,00 339036 — Outros Serviços Terceiros Pessoa Física. . R$ 30.000,00 339039 — Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica................ R$ 45.000,00 Art. 2º - Como recurso utilizado na suplementação citado no artigo anterior, fica anulado no mesmo valor as seguintes dotações no orçamento vigente: 02.10 — Secretaria Municipal de Planejamento, Obras Serv. Urbanos e Habitação Popular. 01 - Secretaria Municipal de planejamento, Obras serv. urb. E hab. Popular 1545201152.047 — Manutenção do setor de Serviços Urbanos 339092 — Despesas de Exercício anterior... R$ 15.000,00 03 — Setor de Agua e Esgoto 1751201162.048 — Manutenção do setor de água e esgoto 339036 — Outros Serv. Terc. Pessoa Física... R$ 45.000,00 175410116.1015 — construção do aterro sanitário 449051 — Obras e Instalações......................c ei irereermeereerererereses R$ 20.000,00 Município de Arapoi G., 23 de julho de 2004