| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 526 / 2004 |
| Date | 2004-07-23 |
| Ementa | Abre crédito especial e anula dotação orçamentária que especifica. |
| native_id | 1712 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 2
-0041 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPORÃ Rua José Inácio Ferreira nº 58 Fone: (34) 3284-1010 CEP 38435-000 Araporã - Minas Gerais LEINº 526 /2004 ABRE CRÉDITO ESPECIAL E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA QUE ESPECIFICA. O Povo de Araporã, através de seus representantes na Câmara Municipal, aprovou, e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei; Art. 1º - Ficar aberto crédito especial no valor de R$ 300.000,00(Trezentos mil reais) para a seguinte dotação orçamentária: 02 — Poder Executivo 09 — Secretaria Municipal de Agropecuária, Industria e Comércio 02 — Fundo Municipal de Desenvolvimento Industrial e Comercial 23 — Comércio e Serviços 691 — Promoção Comercial 0113 — Fomento a Indústria e Comércio 1.053 — Execução de Terraplanagem no Distrito Industrial 4000 — Despesas de Capital 4400 — Investimento 4490 — Aplicações Diretas 449051 — Obras e Instalações Art. 2º - Como recurso utilizado para abertura do crédito especial citado no artigo anterior, fica anulado de mesmo valor as seguintes dotações orçamentárias: 0203.01 — Secretaria Municipal de Administração 0412201032.008 — Manutenção da Secretaria Municipal de Administração 339030 — Material de Consumo.....................eremeereemereees R$ 100.000,00 339036 — Outros Serviços Terceiros Pessoa Física.... Pa R$ 5.000,00 0618201032.009 — Manutenção da Segurança Pública 339036 — Outros Serviços Terc. Pes. Física.................. R$ 5.000,00 0204.01 — Secretaria Municipal de Finanças 0412301032.010 — Manutenção da Secretaria Municipal Finanças 339036 — Outras Sev. Terc.Pes. Física R$ 3.000,00 0205 — Secretaria Municipal de Educação 01 — Administração Geral 1212201032.011 — Manutenção da Secretaria de Educação 449052 — Equipamentos e Material Permanente.................... R$ 5.000,00 02 — Ensino Infantil 1236501102.012 — Manutenção do Ensino Infantil 339036 — Outros Serviços Terceiros Pessoa Física.................. R$ 8.000,00 "bata, PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPORÃ Rua José Inácio Ferreira nº 58 Fone: (34) 3284-1010 CEP 38435-000 Araporã - Minas Gerais 449052 — Equipamento e Material Permanente............ R$ 10.000,00 03 — Fundo Municipal Valorização do Magistério 1236101052.013 — Manutenção do FUNDEF 40% 339014 — Diárias.......... ie reeeereereeeereererrereereerereeneereneea R$ 5.000,00 0207 — Secretaria Municipal de Saúde 01 — Fundo Municipal de Saúde 319034 — Outras desp. pessoal decorr. Contrato terc............ R$ 20.000,00 339092 — Despesas de Exercícios anteriores.............e R$ 20.000,00 10.302.0107.2024 — Manutenção do Fundo Munic. de Saúde 190.34 — Outras desp. pessoal dec. Cont. terceirização R$ 53.000,00 0208 — Secretaria Municipal de Assistência Social 01 — Fundo Municipal de Assistência Social 0824101102.032 — Manutenção atividades idosos 339039 — Outros Serv. Terceiros pessoa jurídica............. R$ 5.000,00 03 — Setor da Agua e Esgoto 1751201161.013 — Ampl. Rede tratamento de agua 449051 — Obras e Instalações..........sssessessessesseieseceseisises R$ 10.000,00 0301 — Instituto Municipal de Previdência de Arapora 01 — Setor Administrativo 0927201172.001 — Manutenção do Setor Administrativo 459063 — Aquisição de títulos de créditos............ R$ 51.000,00 Município de Araporã-MG.., 23 de Julho de 2004.